Ministro Luís Roberto Barroso defendeu a remuneração de jornalistas por conteúdo veiculado nas plataformas digitais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que as redes sociais estão “tribalizando” o debate público e defendeu a remuneração de jornalistas por conteúdo veiculado nas plataformas.
O ministro disse que “é mais importante do que nunca para a sobrevivência da democracia a valorização da imprensa tradicional, com compartilhamento de receita, porque as plataformas digitais não produzem conteúdo, elas reproduzem o conteúdo da imprensa”. A fala se deu em evento organizado pelo Estadão e pela Mackenzie.
No evento, o presidente do STF teceu críticas ao comportamento das Big Techs estimulando a disseminação de fake news e desinformação.
“O que as plataformas digitais estão fazendo é tribalizar a vida, permitindo que cada um construa a sua própria narrativa sem compartilhar um espaço comum. E as pessoas na vida têm direito às próprias opiniões, mas não aos próprios fatos”, prosseguiu.
Esse tema está sendo tratado pelo Projeto de Lei dos direitos autorais na internet (PL 2.370/20), de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e também foi discutido no PL de Combate às Fake News (PL 2.630/20), relatado por Orlando Silva (PCdoB-SP) na Câmara.
A remuneração pode ocorrer para impulsionar o jornalismo profissional, nacional e regional, para confrontar a indústria de fake news que foi implantada no país nos últimos anos. Os valores seriam negociados diretamente entre as plataformas digitais e os veículos de imprensa.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) já declarou apoio a essa medida, uma vez que beneficia o jornalismo profissional.
O presidente da entidade, Marcelo Rech, afirmou que “até mesmo microempresas jornalísticas individuais teriam direito à remuneração, num estímulo à inovação e à diversidade do ambiente jornalístico”.
No caso da Austrália, onde uma legislação parecida foi aprovada, os pequenos veículos de comunicação negociaram coletivamente, até mesmo com 180 publicações locais unidas em um uma associação de imprensa regional.
Há uma semana, Barroso declarou que é “imperativo” a regulamentação das redes sociais para o combate às fake news.
Para ele, “precisamos fazer, na vida e no Brasil, com que mentir volte a ser errado de novo”. “Nenhuma tese ou causa que precise de mentira e ódio pode ser uma causa boa. Estamos precisando de um certo choque de civilidade, voltarmos ao tempo em que pessoas que discordavam possam sentar na mesma mesa, mesmo que não pensassem da mesma forma”.
Essa afirmação vai ao encontro ao que pensa Orlando Silva, que criticou o “encapsulamento do debate” público com a formação das “chamadas bolhas”.
“Cada um só conversa com os seus e isso fere o pluralismo, a diversidade, o debate público e você não consegue viver a democracia”, pontuou.
