Os partidos PT, PSOL e PSB e Rede, juntamente com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), estão preparando ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional de derrubar, nesta quinta-feira (14), vetos do presidente Lula (PT) ao projeto do marco temporal.
Os conchavos entre as bancadas ruralista na Câmara e no Senado privilegiaram os interesses do agronegócio em prejuízo dos direitos dos povos originários. Na Câmara, a rejeição ao veto recebeu 321 votos a favor, 137 contrários e uma abstenção; no Senado, foi rejeitado por 53 votos a 19. Para a queda de um veto são necessários votos de 257 deputados e 41 senadores.
A proposta apoiada pelos ruralistas havia sido aprovada pelos parlamentares na data em que o STF concluiu o julgamento no qual declarou inconstitucional a tese do marco. Ao sancionar o texto, o presidente Lula barrou justamente o item que limita a demarcação terras indígenas à data de promulgação da Constituição de 1988.
A Apib que reforçou que ‘Direitos não se Negociam’ e informou que vai protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF para pedir a anulação da Lei 2903, agora Lei 14.701/2023, considerada pela entidade como a “lei do genocídio indígena”. O protocolo, porém, só pode ser feito após a promulgação da lei, que ocorrerá em 48 horas.
“Esta lei é inconstitucional e deve ser analisada pelo STF. Porém, enquanto a ADI não for julgada pelos ministros do Supremo, os parentes estão enfrentando invasões nos territórios, assassinatos e a devastação do meio ambiente. É por isso que solicitamos que seja concedida a tutela de urgência antecipada! Não podemos ficar esperando enquanto as comunidades estão morrendo”, diz Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
A entidade já protocolou no Supremo, na tarde de hoje, uma solicitação de audiência na Corte para tratar sobre o que considera ameaças aos direitos indígenas e a Constituição Federal, presentes na lei em questão. “O Futuro da humanidade depende dos povos e da demarcação das Terras Indígenas. A principal Conferência, que trata sobre mudanças climáticas, a COP 28, foi encerrada nesta semana e o Congresso Nacional mais uma vez reforça seu compromisso com a morte”, denuncia a organização indígena.
“O Marco Temporal é uma proposta criada pelo agronegócio e já foi anulada pelo STF”, reforça Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib. Em sua página na internet, a entidade estampou “Derrotados são os que não lutam” e a hashtag “#emergênciaindígena”.
Os únicos vetos mantidos na votação de hoje foram aqueles que vedam ameaças aos povos indígenas isolados; a proposta que planeja autorizar o uso de transgênicos nas Terras Indígenas e outra que pretendia alterar traços culturais, esta última apontada como racista pelos povos indígenas.
A Apib denuncia que decisões como essas são resultados da ligação direta de políticos brasileiros à invasão de terras indígenas, como mostra o dossiê “Os invasores”, do site jornalístico “De olho nos ruralistas”. Segundo o estudo, representantes do Congresso e do Executivo possuem cerca de 96 mil hectares de terras sobrepostas às terras indígenas.
“Além disso, muitos deles foram financiados por fazendeiros invasores de TIs, que doaram R$ 3,6 milhões para a campanha eleitoral de ruralistas. Esse grupo de invasores bancou 29 campanhas políticas em 2022, totalizando R$ 5.313.843,44. Desse total, R$ 1.163.385,00 foi destinado ao candidato derrotado, Jair Bolsonaro (PL)”, diz a entidade em nota.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajara, que participou dos protestos contra a derrubadas dos vetos do lado de fora do Congresso, disse em sua conta no X, ex-Twitter, que “a decisão do Congresso Nacional desrespeita a Constituição, os povos indígenas e o futuro do Brasil”.
“Caso prevaleça tal pretensão, os povos indígenas estariam expostos a uma grave violação dos seus diretos constitucionais e submissos à violência histórica praticada pelo Estado e por setores dominantes da sociedade ávidos pelas terras e riquezas dos povos originários”, afirmou o Partido dos Trabalhadores.
