O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira (21), os recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Assim, o TSE confirma a decisão do TRE do Paraná que manteve o mandato do parlamentar.
Os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Isabel Gallotti, Raul Araújo e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, seguiram o voto do relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, contrário aos recursos.
O caso começou a ser julgado na última quinta-feira (16), quando o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, apresentou um resumo do andamento do caso.
Na sessão desta terça, antes do voto do relator, os advogados dos envolvidos do processo e o Ministério Público Eleitoral apresentaram seus argumentos.
A denúncia contra Moro começou no Paraná, com a apresentação de duas ações de investigação eleitoral contra o senador e seus suplentes – Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. As ações pediam a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos.
Por 5 votos a 2, o TRE do Paraná rejeitou os pedidos. Os magistrados consideraram que não há provas das irregularidades apontadas.
Os autores da ação – PL e a Federação Brasil da Esperança (que reúne PT, PCdoB e PV) – recorreram ao TSE da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que rejeitou as acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação.
Ao recorrer ao TSE, os autores da ação reforçaram acusações de irregularidades e os pedidos para a condenação de Moro e de seus suplentes. A defesa do parlamentar negou os crimes e pediu a manutenção da decisão do TRE-PR.
Mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer contrário e defendeu a rejeição dos recursos. O MP Eleitoral assinalou que não há “prova clara e convincente” das alegações de desvio de finalidade apresentadas pelos partidos que recorreram.
A decisão cabe recurso no próprio TSE com os embargos de declaração ou, se houver questão constitucional, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador Sérgio Moro comemorou a decisão do TSE com texto nas redes sociais. Ele escreveu que “foram respeitadas a soberania popular e os votos de quase dois milhões de paranaenses”.
“No Senado, casa legislativa que integro com orgulho, continuarei honrando a confiança dos meus eleitores e defendendo os interesses do Paraná e do Brasil”, escreveu o senador.
