O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o PL 1.904/24, que criminaliza o aborto de vítimas de estupro, “jamais” tramitaria em regime de urgência na Casa.
Na Câmara, os bolsonaristas conseguiram aprovar a urgência para o texto. Dessa forma, não há debate em comissões.
“Eu devo dizer que com a matéria dessa natureza, jamais, por exemplo, iria direto ao plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias”, falou Pacheco.
“É muito importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras, para saber qual é a posição delas em relação a isso”, continuou.
A legislação atual autoriza que mulheres vítimas de estupro possam interromper a gravidez, assim como aquelas que correm risco de vida ou em casos de anencefalia fetal.
O PL 1.904/24 faz com que o aborto, após 22 semanas de gestação, seja considerado crime com pena de até 20 anos de prisão, equiparado ao crime de homicídio.
Os estupradores podem pegar uma pena máxima de 8 anos. Em caso de estupro de vulnerável, a pena é de 15 anos.
Rodrigo Pacheco criticou essa equiparação entre aborto e homicídio. “Aborto é considerado um crime doloso contra a vida. Está lá no Código Penal e ele é naturalmente diferente do homicídio. Há uma diferença evidente entre matar alguém”.
