O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, estendeu aos marqueteiros João Santana e Mônica Moura a anulação das provas de crimes que foram entregues pela Odebrecht (atual Novonor) através de acordo de leniência.
A defesa dos dois pediu que as provas sejam anuladas em três processos que respondem na Justiça Eleitoral do Distrito Federal. Tanto João Santana quanto Mônica Moura já fecharam acordos de colaboração premiada e admitiram seus crimes.
A anulação das provas entregues pela Odebrecht, mais especificamente dos sistemas que eram utilizados para organizar os pagamentos ilegais, como propina e caixa dois, ocorreu em setembro de 2023, a partir de uma decisão de Toffoli.
Até mesmo outras provas, obtidas em decorrência da análise dos sistemas da Odebrecht, foram inutilizadas.
O ministro alega que as provas do acordo de leniência, apesar de entregues pela Odebrecht, foram obtidas de forma ilegal.
A defesa de João Santana e Mônica Moura disse, no pedido enviado ao Supremo, que o “atual panorama processual” é “radicalmente diverso daquele que levou João Santana e Mônica Moura a pactuar o acordo de colaboração premiada e autorizou as execuções antecipadas das penas ali previstas, razão pela qual merecem ser revistas”.
Eles pedem que sejam arquivados os três processos que ainda não tramitam em julgado, argumentando que as outras provas também foram “contaminadas”.
Toffoli, porém, disse que “o exame a respeito do contágio de outras provas” deverá ser feito pelo juiz do caso.
João Santana e Mônica Moura admitiram em suas delações que receberam, através de caixa dois pago diretamente por empreiteiras, para trabalhar em campanhas eleitorais.
