O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) lançou, na sexta-feira (21), uma nova etapa para entregar o saneamento básico do Estado de São Paulo para o mercado financeiro. O objetivo do privatista, que ignorou a vontade da população e conduziu um processo ilegal e violento para vender as ações da Sabesp.
De acordo com cronograma divulgado pela secretária do Meio Ambiente, Logística e Infraestrutura, Natalia Resende, o acionista de referência da Sabesp será informado no dia 16 de julho próximo. A expectativa de Tarcísio é que a privatização da Sabesp seja concluída até o dia 22 de julho.
Já na próxima segunda-feira (24), empresas interessadas em assumir o controle da companhia poderão se credenciar na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, para participar do leilão da companhia. O processo de credenciamento vai até sexta-feira (28).
Das empresas credenciadas, as duas que oferecerem maior valor pela ação da Sabesp serão habilitadas a participar de um leilão, marcado para o dia 15. O leilão vai definir quem ficará com 15% das ações da estatal.
Paralelamente a isso, a partir do dia 1º de julho, será aberta a venda de mais 17% das ações da Sabesp para investidores e até pessoas físicas.
A empresa vencedora do leilão e os investidores que demonstrarem interesse de comprar ações pulverizadas da estatal finalizarão a compra no próximo dia 22.
As ações também serão oferecidas a investidores estrangeiros a partir desta segunda-feira (24). Tarcísio viaja para os Estados Unidos neste fim de semana para oferecer a estatal responsável pela água de São Paulo para gringos. Já no dia 1º de julho as ofertas serão feitas na Europa e, entre 8 e 12 de julho, no Brasil.
A partir daí, o governo de São Paulo, que hoje detém pouco mais de 50% das ações da companhia, passará a ter somente 18%, abdicando assim do controle e dos lucros da empresa paulista.
Com a proposta privatista, a Sabesp será comandada pela empresa que ganhar o leilão e ela terá direito a indicar três nomes para o conselho, que será composto por nove membros. Além disso, ela indicará o presidente.
Tarcísio definiu que o governo de São Paulo, terá mais ações que a empresa vencedora do leilão, e também indicará três membros do conselho, porém o representante dos cidadãos paulistanos não poderá se posicionar sobre o presidente do Conselho. Outros acionistas também terão direito a indicar três membros.
“O governo de São Paulo tem feito tudo o que mercado quer para viabilizar a privatização”, afirmou Edson Aparecido da Silva, secretário executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), ao criticar o governo Tarcísio por dar o direito de uma empresa indicar o presidente do conselho gestor mesmo o Estado de São Paulo tendo mais ações que ela.
Todo processo de privatização da Sabesp é marcado pela pressa e ilegalidade. Tarcísio pretende concluir a privatização antes da eleição municipal porque sabe que o panorama político após o pleito tende a inviabilizar a entrega da estatal.
Para privatizar a Sabesp, Tarcisio ignorou debates e até leis vigentes em São Paulo que exigem esses debates para mudar a legislação e permitir a venda da estatal. A Constituição do estado determina que o serviço de água e esgoto do estado precisa ser gerido sob controle estatal. O projeto de lei enviado pelo governo para a Assembleia Legislativa de São Paulo foi aprovado sobre violenta repressão de policiais para impedir a manifestação da população, que é majoritariamente contrária à venda.
Segundo levantamento do Instituto Quaest, 52% dos moradores do Estado de São Paulo se opõem contra a venda da empresa de saneamento básico e 36% se declararam a favor. (4% não são “nem contra e nem a favor” e 8% não quiseram responder).
Confira o cronograma apresentado pelo governo de SP:
- 24 a 28/6: Acionistas de referência apresentam propostas
- 28/6: Divulgação dos finalistas para acionista de referência
- 1 a 15/7: Investidores, pessoas físicas e fundos de investimento fazem ofertas pelas ações da Sabesp no varejo
- 16/7: Divulgação do acionista de referência
- 18/7: Precificação da oferta
- 22/7: Liquidação da operação
