Mais de 1 milhão de cidadãos e cidadãs se manifestaram, até agora, no levantamento realizado, respondendo às 5 perguntas disponíveis
O ‘PL do Estuprador’ segue com repercussão amplamente negativa. É o que mostra enquete realizada pelo portal da Câmara dos Deputados. Dos mais de 1 milhão que responderam às 5 perguntas, 88% disseram ‘discordar totalmente’ do PL 1.904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-R) e outros 32 coautores do projeto de lei.
Apenas 12% ‘concordam totalmente’ com a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados.
O PL 1.904 recebeu e tem recebido o rechaço da maior parte da população brasileira. Pouquíssimos são os que concordam com a tese dos bolsonaristas – de que a mulher — adulta, jovem ou criança —, que abortar gravidez originária de estupro deve ser punida, inclusive, com pena maior que a do estuprador.
Pelo texto do projeto de lei, o aborto é equiparado ao homicídio quando realizado com gestação acima de 22 semanas. Mesmo no caso de estupro, cuja lei ampara, protege e autoriza a interrupção da gravidez.
Diante da ampla repercussão negativa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar uma comissão para debater o tema e jogou para o segundo semestre a discussão do projeto.
NÚMEROS DA ENQUETE
Os números para esse tipo de aferição são superlativos. O resultado parcial, desde 17 de maio, já que a enquete ainda está aberta, em números absolutos, é que 973.502 pessoas rechaçam o projeto — ‘discordam totalmente’.
São a favor ‘totalmente’ 124.398. Concordam ‘na maior parte’ apenas 4.129.
E 473 estão indecisos. Outros 5.136, ‘na maior parte’, discordam.
SOB URGÊNCIA
O PL teve urgência aprovada, simbolicamente, dia 12 de junho, em apenas 23 segundos, com a anuência do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Com a decisão do plenário da Câmara, sem os devidos esclarecimentos e debates em torno do conteúdo do projeto, a matéria pode entrar na pauta para votação em qualquer momento, ordinária ou extraordinariamente.
“Essa lei é desprezível, muitos dos estupros são cometidos contra crianças, uma menina de 12 anos que foi abusada sexualmente vai ser obrigada a seguir com a gravidez? Ela pode morrer! O parto muitas vezes é brutal, além disso seria uma criança gerando outra criança! Além disso, é absurdo que a pena do monstro estuprador seja menor que a da vítima. Já é o cúmulo que esses monstros não peguem prisão perpétua!”, escreveu Gabriella Ramos da Silva, no chat do portal da Câmara.
O autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), defendeu a aprovação do projeto. “Basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe”, deu sua versão suspeita.
Os projetos sob urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões temáticas da Câmara. Esses colegiados são fundamentais no processo legislativo, pois têm o propósito, em geral, de melhorar as proposições.
Assim, quando chegam no plenário já passaram por várias aferições, que permite ao conjunto dos deputados ter opinião formada para votar.
VOTO CONTRA A URGÊNCIA
A votação da urgência foi tão atípica, que apenas PCdoB e PSol encaminharam voto contrário ao requerimento do deputado Eli Borges. Lira não leu nem tampouco explicou a ementa — resumo do projeto — para colocar o dispositivo em votação.
A deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS) criticou o fato da votação ter sido feita simbolicamente, sem pronunciamento dos partidos. “Achamos que esse regime de urgência precisava ficar registrado, porque é um ataque muito grande às meninas brasileiras”, expressou a deputada gaúcha.
MULHERES CONTRA ‘PL DO ESTUPRADOR’
Mulheres de diversos municípios do Brasil saíram às ruas mais uma vez contra o ‘PL do Estuprador’, no último domingo (23).
Em Minas Gerais, os atos ocorreram em Belo Horizonte, São João Del Rei, Barbacena, Juiz de Fora, Viçosa, Ouro Preto e Uberlândia. Na capital de São Paulo, as mulheres tomaram a Avenida Paulista, na região central da cidade. No Rio de Janeiro, as manifestações foram feitas em Copacabana.
AUTOR RECUA
Diante da expressiva negação ao projeto, o autor Sóstenes Cavalcante recuou em relação a punir a mulher e mirou suas baterias no médico que realizar o procedimento.
Agora, o parlamentar defende que a mulher estuprada que decidir pela interrupção da gravidez nesta fase não seja mais presa.
Sóstenes teria mudado de opinião após a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro compartilhar vídeo, no qual defende que o aborto deveria ser punido, sem que a mulher fosse criminalizada.
RELATORA
Lira está à procura de relatora para o projeto de lei. Em princípio, deve ser escolhida uma deputada para apresentar parecer ao texto. Este deverá ser o primeiro critério para assumir a tarefa (ingrata), já que o texto está, corretamente, diga-se de passagem, sob pesadas e quase unânimes críticas.
O outro critério é que essa deputada seja de centro, do ponto de visto do espectro político, ou do chamado “Centrão”, segmento político majoritário do Congresso, que se alinha como conservador, no plano político, e neoliberal, no plano da economia.
