Solicitação está na nota conjunta assinada por Lula, Petro e Obrador
Diante da proclamação pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano declarando Nicolas Maduro presidente reeleito no peito de domingo (28) e contestação pelo candidato derrotado de extrema-direita Edmundo González, alegando fraude; Brasil, Colômbia e México em nota conjunta chamaram à solução da questão pelas “vias institucionais”, com “respeito à soberania popular” e “apuração imparcial”, para o que pediram a divulgação dos “dados desagregados por mesa de votação” e a contenção das partes para “proteger a paz social”.
Abaixo, na íntegra, a nota dos três países, divulgada na quinta-feira (1º), e discutida pelos presidentes Lula, Gustavo Petro e López Obrador.
“Os governos do Brasil, Colômbia e México felicitamos e expressamos nossa solidariedade com o povo venezuelano, que compareceu massivamente às urnas em 28 de julho para definir seu próprio futuro.
Acompanhamos com muita atenção o processo de escrutínio dos votos e fazemos um chamado às autoridades eleitorais da Venezuela para que avancem de forma expedita e divulguem publicamente os dados desagregados por mesa de votação.
As controvérsias sobre o processo eleitoral devem ser dirimidas pela via institucional. O princípio fundamental da soberania popular deve ser respeitado mediante a verificação imparcial dos resultados.
Nesse contexto, fazemos um chamado aos atores políticos e sociais a exercerem a máxima cautela e contenção em suas manifestações e eventos públicos, a fim de evitar uma escalada de episódios violentos.
Manter a paz social e proteger vidas humanas devem ser as preocupações prioritárias neste momento.
Que esta seja uma oportunidade para expressar, novamente, nosso absoluto respeito pela soberania da vontade do povo da Venezuela. Reiteramos nossa disposição para apoiar os esforços de diálogo e busca de acordos que beneficiem o povo venezuelano.”
SOB ESCRUTÍNIO DO SUPREMO VENEZUELANO
Na sexta-feira, o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela, através de sua câmara eleitoral, chamou a si escrutinar a eleição bem como as acusações de fraude e de ataques informáticos de sabotagem à transmissão das atas internamente à rede do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), atendendo a recurso apresentado pelo presidente e candidato do Grande Pólo Patriótico, Nicolás Maduro.
Dos dez candidatos a presidente, nove atenderam à convocação do Supremo, enquanto González não compareceu. Oito candidatos assinaram um compromisso em acatar esse escrutínio, mas o nono optou por se alinhar com González. No sábado, a extrema-direita chamou protestos em Caracas e outras localidades, diversos deles descambando para a violência.
Antes dessa audiência, o presidente do CNE, Elvis Amoroso, ratificou Maduro como presidente eleito da Venezuela, com 6 milhões 408 mil 844 votos (51,95 %), agora com 96,87% dos votos apurados. Edmundo González, MUD (Mesa Redonda da Unidade Democrática), teve 5 milhões 326 mil 104 de votos (43,18%). Os demais candidatos obtiveram 4,86 % dos votos.
Participaram 12 milhões 386 mil 669 eleitores, o equivalente a 59,97 % dos habilitados, sendo 12 milhões 335 mil 884 os votos válidos. Na disputa, 37 partidos e dez candidatos a presidente. O mandato é de seis anos e tem início no dia 10 de janeiro de 2025.
Amoroso voltou a denunciar que o CNE recebeu ataques cibernéticos massivos de várias partes do mundo, o que causou o atraso na transmissão das atas e no processo de divulgação dos resultados eleitorais no dia da votação.
“CNE PARALELO E FAKE”
O presidente do poder legislativo, Jorge Rodríguez, na televisão denunciou que são fake ou rasuradas as chamadas atas que vem sendo postadas em um ‘CNE paralelo’ na internet por González e seu alter ego, María Corina Machado.
Segundo ele, as violações vão desde não haver sequer a assinatura do operador da urna eletrônica ou até assinaturas dos diferentes fiscais (testemunhas, no jargão venezuelano) de mesma caligrafia, e falta de códigos que são emitidos automaticamente para inviabilizar fraudes.
A extrema-direita alega que só reconhece como válidas as atas que diz ter em seu poder e segundo as quais González venceria por “70%” em “todos” os Estados venezuelanos, o que condiziria com pesquisa de boca de urna realizada por uma empresa de pesquisa (Edison Research) que o WikiLeaks acusa de atuar para o Departamento de Estado, como já fez em eleições na Iugoslávia e Ucrânia.
Pela lei eleitoral venezuelana, o Conselho Nacional Eleitoral tem 30 dias para publicar as chamadas atas, que são emitidas automaticamente após a conclusão da votação, com os votos discriminados por partido e por candidato, tendo obrigatoriamente as assinaturas dos mesários e fiscais, impresso em papel especial, e com códigos de verificação.
Depois de Antony Blinken, chefe do Departamento de Estado, e do presidente argentino fascista Javier Milei, somaram-se ao “reconhecimento da vitória de González” os governos do Peru, Costa Rica e Equador.
OEA REPETE ROTEIRO VISTO EM LA PAZ
A OEA, que forneceu aos golpistas na Bolívia em 2019 a senha para o assalto ao poder, alegando ‘fraude na apuração’ de Evo, cinicamente aprovou resolução sobre a Venezuela em que tenta reeditar tal roteiro.
Também o chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, em nome próprio – já que não foi possível obter uma condenação de toda a União Europeia, por causa da oposição de Eslováquia e Hungria -, endossou González, que já vem sendo qualificado de “Guaidó 2.0”.
Aliás, no mundo inteiro tem sido praxe, sempre que perde, a extrema-direita gritar que é “fraude” – aí estão Trump e Bolsonaro, entre outros, para confirmar – e até exigir um “terceiro turno”. A eleição só é legítima quando eles vencem.
Washington tem feito seu melhor por González/Corina. Blinken conversou por telefone com Corina, segundo comunicado do Departamento de Estado, e o Wall Street Journal lhe propiciou um espaço de primeira página para falar sobre a “clandestinidade”.
No sábado, o secretário-geral da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), Haitham Al Ghais, enviou a Maduro uma mensagem de parabéns pela vitória. A proclamação da vitória de Maduro já havia sido saudada pela China, Rússia, Cuba, Irã, Qatar, Síria, Madagascar, Bolívia e Honduras.
“EXCESSO”, DIZ OBRADOR SOBRE ENTRONIZAÇÃO DE GONZÁLEZ POR BLINKEN
O presidente mexicano López Obrador qualificou de “excesso” o anúncio do secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, do reconhecimento como vencedor do candidato da oposição às eleições na Venezuela, registrou o jornal La Jornada.
“Com todo o respeito, o que fizeram ontem do Departamento de Estado é um excesso (…) que não lhes corresponde, são exageros, que não ajuda a coexistência pacífica e harmoniosa nas nações, não tem nada a ver com a política que é inventada para evitar o confronto e a guerra.”
Numa conferência de imprensa pela manhã, onde destacou sua conversa com os presidentes da Colômbia, Gustavo Petro, e do Brasil, Luis Ignacio Lula Da Silva, e o apelo para não cair na violência e aguardar os resultados oficiais dos processos eleitorais na Venezuela, Obrador apontou: “onde está a lei, o que diz o direito internacional sobre este assunto, qual a sua base, quem o autoriza a decidir a favor de um candidato se a ata ainda não apareceu?”
López Obrador lançou um apelo “respeitoso” a todos os governos para que não haja intervencionismo. “Nenhum governo está autorizado, não é legal, legítimo, emitir uma decisão dando perdedor ou vencedor a um candidato de outro país, o que é isso se não há governo no mundo, isso não se enquadra na democracia nem no respeito pela independência, liberdade e soberania do povo”.
