O X (antigo Twitter), pertencente ao bilionário americano Elon Musk, apresentou, na quinta-feira (26), uma petição com a documentação exigida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de tentar derrubar a suspensão da plataforma no Brasil.
A plataforma foi punida por desrespeitar as leis brasileiras. O ministro Alexandre de Moraes aguarda documentos finais para decidir sobre pedido de desbloqueio do X.
O Supremo havia exigido que a empresa apresentasse o registro da plataforma na Junta Comercial brasileira; registro em cartório para oficializar a advogada Rachel de Oliveira Conceição como representante legal no país; e comprovação do bloqueio de nove contas de usuários investigados, acusados de cometer crime. O bilionário americano havia se recusado a cumprir as normas para funcionamento no Brasil, além de encobrir atividades criminosas.
Os representantes do X informam que “foram apresentados todos os documentos solicitados e requerido o reestabelecimento da plataforma”. Assim, a empresa pede o desbloqueio da rede no país. O ministro ainda analisará, assim que chegar ao STF, o material enviado pelos advogados. Assinam a petição os advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti, Caetano Berenguer, André Zonaro Giacchetta, Daniela Seadi Kessler e Sérgio Rosenthal.
AMEAÇA
O STF anexou recentemente ao inquérito que investiga a disseminação de fake news uma ameaça feita pelo bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), contra o ministro Alexandre de Moraes. Em uma publicação na plataforma no mês passado, Musk ameaçou Moraes de prisão depois que a plataforma foi intimada pelo STF.
“Um dia, Alexandre de Moraes, essa foto sua na prisão será real. Marque minhas palavras”, escreveu Musk, logo acima de uma imagem com um homem careca e vestido de toga dentro de uma cela de cadeia. Além da publicação anexada pelo STF, o dono do X compartilhou também o desenho de um papel higiênico com o nome “Alexandre”, além de acusar Moraes de “quebrar as leis”.
Na última quinta-feira (19), a PF começou a investigar e identificar usuários no Brasil da plataforma que permaneceram usando a rede social mesmo após o bloqueio, decretado inicialmente por Moraes e depois confirmado pela Primeira Turma da Corte. As pessoas identificadas poderão ser multadas, conforme determina a decisão da Suprema Corte. Moraes impôs multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, inclusive pelo uso de ferramentas de VPN, que maquiam a localização do internauta.
A identificação, agora sob responsabilidade da PF, foi um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes. As multas poderão ser aplicadas a qualquer usuário que tenha infringido a decisão judicial. Alguns parlamentares chegaram a fazer posts em afronta à determinação. Ainda na semana passada, o X ficou acessível no Brasil e a Anatel informou ao Supremo que uma atualização da própria rede “driblou” o bloqueio.
A mudança de postura da plataforma e do bilionário se deu após a Starlink, empresa de satélites de Elon Musk, que atua no Brasil, começar a sofrer problemas operacionais no Brasil com o bloqueio de suas contas por decisão do STF. Os impactos à Starlink e a pressão de acionistas foram apontados por pessoas ligadas ao X como os principais motivos que explicam o recuo de Musk no embate com Moraes e com o Brasil.
