Dirigente da central sindical uruguaia , Marcelo Abdala, denuncia “campanha do medo” do presidente Lacalle Pou contra a previdência pública que só pode ser garantida “como um direito humano” se a maioria votar pelo “Sim” no plebiscito que se avizinha
O líder da central sindical PIT-CNT, Marcelo Abdala, questionou “o discurso falacioso, manipulador, insensível, errático e ameaçador do presidente Luis Lacalle Pou contra o “Sim” no plebiscito convocado para o próximo dia 27 de outubro, junto com o primeiro turno da eleição nacional.
A modificação no artigo 67º da Constituição, proposta pelo Plenário Intersindical de Trabalhadores – Convenção Nacional de Trabalhadores (PIT-CNT), foi possível, recordou, devido à mobilização de mais de 430 mil cidadãos, que assinaram para que a decisão emanasse das urnas.
Durante conferência de imprensa na sede da central, em Montevidéu, na última quarta-feira (2), a Comissão “Afirme os seus Direitos” pelo “Sim” à reforma da Constituição da República e da Segurança Social, esclareceu pontos que vêm sendo escondidos ou vergonhosamente manipulados pelo governo para “amedrontar os uruguaios”. “Há uma questão chave: privilégios versus direitos humanos. É bom conceber a seguridade social em termos de direitos humanos como uma esfera dedicada à proteção das pessoas e não ao lucro financeiro”, sentenciou Abdala.
A alteração propõe o fim dos órgãos de previdência privada que tanto mal tem feito aos uruguaios, arrochando benefícios por meio das chamadas Administradoras de Fundos de Poupança Previdenciários (Afp); a fixação da idade mínima para aposentadoria em 60 anos (atualmente é de 65 anos para os nascidos a partir de 1977, com faixas de transição para os nascidos anteriormente) e a equiparação das pensões e aposentadorias mínimas ao salário mínimo nacional.
Abdala sublinhou que “o povo merece um discurso que não se baseie num medo do inexistente” e frisou que “cada vez que o povo aspira melhorias aparecem os pessimistas de mil catástrofes”, citando os absurdos transmitidos por Lacalle em cadeia nacional e repercutidos pela mídia, em prol da continuidade do achaque. O discurso governamental repetido à exaustão é o mesmo utilizado pelos neoliberais em todo o mundo, que traria “instabilidade fiscal, aumento do risco-país, redução dos investimentos privados e insegurança jurídica, entre outras consequências daninhas…”
O dirigente sindical disse que o discurso do representante do retrocesso escondeu que o país está preso num “fracasso retumbante da reforma da Seguridade Social de 1996”, sendo “absolutamente insensível” ao crescente número de aposentados e pensionistas que estão angustiados diante da possibilidade de “não conseguir comer nem chegar ao final do mês”.
“COMBATER A EVISÃO FISCAL E REVISAR O PERCENTUAL DAS ISENÇÕES”
O discurso de Lacalle foi “errático”, reiterou o sindicalista, porque o mandatário tergiversou quando consultado sobre a proposta dos defensores do “Sim” de sustentar as contribuições combatendo a evasão fiscal e revisando o percentual das isenções – que gira em torno de 6,5% – porque se deixam de cobrar o Imposto às Rendas das Atividades Econômicas (IRAE) – e pelo patrimônio – num montante de 2 bilhões de dólares. Sem responder a isso, destacou, como um defensor das AFP, o presidente “voltou com o aumento do Imposto ao Valor Agregado (IVA) e de outros impostos, ocultando a resposta à proposta que estava sobre a mesa e contribuindo para a campanha de medo e terror”. O discurso foi “aterrorizar, calar e paralisar”, tentando “intimidar a população” com a conversa de que a proposta implicaria num “aumento exorbitante do IVA”.
O presidente da PIT-CNT criticou o regime das AFP, que já dura 28 anos, pois beneficiários das rendas vitalícias estão sendo “confiscados numa média de 10.000 pesos mensais (239,15 dólares)”. Assim mesmo, Abdala destacou que 90% das 75.205 pessoas que recebem estas contribuições ganham, em média, 5.053 pesos por mês (120,84 dólares), um valor escandaloso, visto que quando o regime foi criado a promessa era que os aposentados ganhariam “o dobro” e teriam um padrão de vida melhor. “Este é o verdadeiro confisco que tem afetado diretamente a renda dos aposentados”, condenou o sindicalista, questionando “por que não há responsabilização por essa deterioração da renda mensal?”.
RECONSTITUIÇÃO DE UM DIREITO
A conferência deixou claro que a reforma permitirá a reconstituição de um direito que já existia: a possibilidade dos trabalhadores com 30 anos de contribuição se aposentarem aos 60 anos, embora também se mantenha a opção de que continuem trabalhando, recebendo ainda mais incentivos caso decidam fazer esta escolha.
Abdala criticou ainda a disparidade nas contribuições para a Seguridade Social: “por que o grande capital ligado ao agronegócio contribui apenas com 1,9%, enquanto os trabalhadores rurais devem contribuir com 15%?”. Segundo Abdala, esta diferença é extremamente “injusta”, o que o faz questionar a sustentabilidade dos direitos sociais nestas condições.
Sem fazer referências específicas aos candidatos presidenciais, o líder da PIT-CNT concluiu que é evidente que de um lado estão os que defendem os setores mais vulneráveis e de outro os poderosos interesses financeiros, inteiramente contrários à reforma da Seguridade Social.
