“Nunca fomos procurados para essa discussão”, afirmou. “Portanto, se o tema é trabalho e não fomos provocados, nem procurados e nem envolvidos, o debate não existe. É fake”, disse o ministro
Tanto o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, quanto a Secretaria de comunicação do governo (Secom), criticaram as notícias de que o governo estaria estudando descontar das parcelas de seguro-desemprego o valor da multa sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), paga pelo empregador ao funcionário demitido.
“Nunca fomos procurados para essa discussão”, afirmou. “Portanto, se o tema é trabalho e não fomos provocados, nem procurados e nem envolvidos, o debate não existe. É fake”, disse o ministro. A Secom, por sua vez, divulgou nota tratando como informações falsas as notícias divulgadas sobre mudanças na multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa e no pagamento do seguro-desemprego.
A reação de Marinho e da Secom deixou em maus lençóis a equipe econômica do governo que vem defendendo junto à imprensa essas e outras medidas de cortes de gastos. Além de alterar a multa do FGTS e o os critérios de pagamento do Seguro Desemprego, Fernando Haddad e Simone Tebet pretendem alterar os pisos constitucionais da Saúde e Educação, reduzir o abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos, além de dificultar o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) e desvincular os direitos previdenciários do salário mínimo.
A alteração da multa do FGTS e do Seguro Desemprego – além das outras medidas – estão incluídas no pacote de cortes que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que está apresentando ao presidente da República para garantir a meta de zerar o déficit e para a continuidade de seu arcabouço fiscal. A medida, defendida por Haddad em relação ao FGTS, prevê descontar das parcelas do benefício o valor da multa paga por empresários por demissões injustificadas.
A alteração nas regras do FGTS é uma das principais apostas na lista de medidas dos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet para atingir seus objetivos de cortar os gastos sociais e investimentos públicos. “Ambos são direitos que os trabalhadores possuem nos casos de demissões sem justa causa e são instrumentos de proteção social com previsão legal e constitucional”, diz o documento da Secom, que assessora diretamente o presidente Lula.
A expectativa é a de que Lula deveria aceitar as alterações no seguro-desemprego, tidas pelo ministério da Fazenda até então como a proposta com maior chance de aprovação pelo presidente e com impacto elevado na redução das despesas. O comunicado da Secom foi recebido pela área econômica como um sinal de que as resistências dentro do governo aos cortes sociais estão crescendo à medida que uma decisão do presidente se aproxima.
O crescimento da resistência à política de arrocho dentro do próprio governo – e o potencial de desgaste que a proposta provocará na imagem do presidente – são uma das razões para que Fernando Haddad e Simone Tebet orientem seus auxiliares a esconder as propostas e não comentar mais sobre conteúdo das medidas da lista em estudo. Haddad prometeu esse pacote para depois do segundo turno das eleições municipais. Lula terá que se posicionar a respeito do tema.
