Após firmar um acordo com o governador do Estado, Hélder Barbalho (MDB), indígenas, quilombolas, ribeirinhos e trabalhadores da educação conseguiram revogar a Lei Estadual 10.820/2024, da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc-PA). A vitória é resultado da resistência desses povos, que, por 30 dias, ocuparam o prédio da secretaria.
O acordo, que levou à revogação da lei na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), também assegura a proteção dos trabalhadores em greve e estabelece a formação de um Grupo de Trabalho (GT). Os integrantes do GT serão responsáveis pela elaboração de uma nova legislação para o magistério estadual. A decisão, aprovada por unanimidade entre os 31 deputados presentes à sessão nesta quarta-feira (12), em Belém, foi publicada um dia depois no Diário Oficial do Estado.
Sancionada no final do ano passado, a citada lei acabaria com o Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei), integrante do Sistema Modular de Ensino (Some), que atende às aldeias. Se implementada, a legislação submeteria comunidades distantes das cidades e de difícil acesso ao Ensino Médio na modalidade Educação à Distância (EaD). Os professores seriam substituídos por telas, o que inviabilizaria o direito ao ensino.
“Não estamos nem aparelhados para essas mudanças. É meio da mata. Muitas [comunidades] não têm energia e nem internet”, disse uma das lideranças do movimento de ocupação, Kauacy Wajãpi, conselheira de Cultura Indígena do Estado do Pará.
A Lei 10.853, de 13 de fevereiro de 2025, publicada em edição extra nesta quinta (13), consiste apenas em três artigos. O texto ratifica a revogação da Lei Estadual nº 10.820, aprovada no final de 2024.
“Agora nós vamos para a aldeia articular. Cada povo vai ter a sua articulação: quilombolas, indígenas, ribeirinhos, professores do campo”, afirmou Alessandra Korap Munduruku, líder indígena, sobre os próximos passos do movimento. “Vai ser para dizer que temos que ser ouvidos. Este momento é o momento de construção da lei própria para os povos tradicionais”, completou.
Durante a ocupação do prédio da Seduc, os manifestantes receberam o apoio de artistas como Anitta, Alok e a atriz Dira Paes. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, esteve no estado no final de janeiro para mediar o impasse com o governo. No entanto, as negociações só avançaram quando Hélder se reuniu com representantes do movimento pela segunda vez, no último dia 3.
No encontro, o governador entregou aos manifestantes a minuta para criação da Política de Educação Escolar Indígena no Estado, elaborada pelo Grupo de Trabalho que ele criou. Foi estipulado um prazo de 15 dias para que os diferentes povos apresentassem suas demandas ao PL.
Esses grupos se opunham à Lei 10.820/24, argumentando que o texto continha insegurança jurídica ao deixar de mencionar o funcionamento do Somei, que dispõe sobre o ensino indígena. A nova lei do magistério do Pará, afirmam os acampados, abria uma brecha para a extinção gradativa do ensino modular presencial indígena.
Com a derrubada da Lei 10.820, as diretrizes para a educação pública no Pará, incluindo a educação indígena, retornam a operar de acordo com as legislações vigentes até 19 de dezembro de 2024.
Em greve desde 23 de janeiro em apoio aos indígenas e em defesa de outras conquistas, os professores da rede estadual de ensino decidiram, em assembleia nesta segunda, encerrar o protesto. A decisão dos docentes foi motivada pelo compromisso do Governo do Pará de revogar a Lei nº 10.820. Segundo os educadores, essa lei traz vários prejuízos para os servidores, como mudanças na carga horária, em gratificações e no plano de carreira.
A revogação da lei representa uma vitória histórica para os povos tradicionais e para a educação no Pará, reafirmando a importância do diálogo e da resistência na luta por direitos e por uma educação inclusiva e de qualidade.
