Ministro Alexandre de Moraes autorizou operação da PF e impôs mais restrições ao senador bolsonarista. Moraes citou que o parlamentar não tinha autorização para viajar. Ter ido para os EUA representa “absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário”
A semana útil não começou bem para o senador bolsonarista Marcos do Val (Podemos-ES). É que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, impôs novas medidas cautelares contra o parlamentar, que agiu com “completo desprezo”, segundo Moraes, pelas decisões da Corte.
Diante do descumprimento de decisões judiciais, o ministro autorizou, na manhã desta segunda-feira (4), operação da PF (Polícia Federal) contra Marcos do Val, na volta de Miami (EUA).
Segundo Moraes, a decisão de o senador viajar aos Estados Unidos, mesmo submetido às medidas cautelares, representa “absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário”.
Por ordem de Moraes, o senador deverá agora usar tornozeleira eletrônica. O passaporte diplomático utilizado pelo senador para deixar o Brasil foi apreendido.
PEDIDO PARA VIAJAR INDEFERIDO
“No caso específico, está largamente demonstrada, em virtude dos fatos investigados e do completo desprezo às decisões proferidas por esta Suprema Corte, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do réu, o que indica a necessidade de seu recrudescimento”, escreveu na decisão o ministro.
Moraes ressaltou que, embora a defesa do senador tenha solicitado autorização para a viagem ao exterior, o senador decidiu viajar mesmo após o STF indeferir o pedido.
O senador deu uma de “João sem braço”. Ele sabia que não podia sair do Brasil. Tanto é que pediu autorização ao STF. Pediu e não esperou a resposta. Foi viajar. Sabia que quando voltasse seria confrontado pelo Supremo. Ele pediu.
INQUÉRITOS CONTRA O SENADOR
O senador Marcos do Val é investigado pela PF em inquérito que apura os ataques feitos pelo parlamentar a policiais federais e ao STF.
A investigação está sob sigilo. O parlamentar é investigado também em outro inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.
No mês passado, o senador publicou ataques nas redes sociais direcionados ao delegado da PF Fábio Shor, responsável pela apuração de responsabilidades do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ele também fez investidas direcionadas ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes. Em um dos vídeos, o senador disse que “o cerco estava se fechando” contra o ministro e que iria acioná-lo em “tribunais internacionais”.
DESRESPEITO EFETIVO
“Verifico que Marcos Ribeiro do Val permanece desrespeitando, efetivamente, as medidas cautelares impostas por esta Suprema Corte, inclusive tendo se deslocado a país estrangeiro com a sua família, mesmo após decisão que indeferiu o pedido de viagem”, escreveu Moraes, com destaque que a Corte havia autorizado parcialmente o desbloqueio do salário do parlamentar em agosto do ano passado.
Com a nova decisão, o ministro determinou o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno a partir das 19 horas e bloqueio do salário e das verbas de gabinete do senador. O parlamentar poderá permanecer no Congresso após esse horário apenas se comprovar a necessidade e justificar formalmente ao STF em até 24 horas.
Ele deverá cumprir as mesmas medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o recolhimento domiciliar noturno — com permissão para sair de casa apenas entre 6 horas e 19 horas, de segunda a sexta-feira. Aos fins de semana e feriados, deverá permanecer em casa, em tempo integral.
OPERAÇÃO
O senador é investigado em inquérito por obstrução de Justiça, após divulgar em redes digitais informações sobre o delegado da PF Fabio Schor, responsável pelas apurações contra o ex-presidente e outros integrantes do antigo governo. O passaporte dele foi apreendido e as contas bancárias foram suspensas.
Marcos do Val foi abordado por policiais federais no Aeroporto de Brasília, ao desembarcar de viagem aos Estados Unidos.
DESCUMPRIMENTO DE ORDEM DE MORAES
O senador deixou o Brasil após descumprir ordem de Moraes, que posteriormente havia determinado o bloqueio das contas do parlamentar logo após a divulgação de vídeo gravado já em solo americano.
A tornozeleira foi instalada no Cime (Centro Integrado de Monitoração Eletrônica), da Seape-DF (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal). Ele foi acompanhado pelo advogado e, depois de colocar a tornozeleira, seguiu para casa em Brasília.
DEBOCHE, AFRONTA E DESRESPEITO
Durante o período que esteve em Miami, o senador realizou “lives”, e fez o que tem feito durante os quase 3 últimos anos de mandato: provocar o ministro do STF, xingá-lo, ameaçá-lo e mentir para a audiência dele no canal dele no YouTube.
Em uma das “lives” que fez disse que quando desembarcasse em Brasília, se agentes da PF fossem prendê-lo, ele que ia “dar voz de prisão”, pois segundo o senador, execução de “decisão ilegal é crime”.
MEDIDAS CAUTELARES
Leia quais são as medidas que o senador terá que cumprir a partir de agora:
1. Monitoramento e restrição de liberdade – tornozeleira eletrônica: foi instalada, embora tenha apresentado resistência.
Recolhimento domiciliar: das 19h às 6h – segunda a sexta-feira -, com exceção de dias em que precisar participar de sessões ou votações no Senado. Tempo integral nos fins de semana, feriados e dias de folga.
Em decisão complementar desta segunda-feira, Moraes ponderou que de segunda a sexta-feira o senador poderá ultrapassar o horário de recolhimento noturno caso seja necessário participar de sessões e votações do Senado Federal, devendo justificar ao Supremo o fato em até 24 horas.
2. Restrições financeiras e patrimoniais: bloqueio integral dos seguintes bens e valores:
Contas e investimentos: contas bancárias, ativos e investimentos (ações, títulos públicos/privados, derivativos, fundos, previdência privada, consórcios, moedas digitais etc.).
PIX: Todas as chaves PIX registradas em nome de Marcos Ribeiro do Val.
Cartões: Todos os cartões de crédito e débito vinculados a ele. Veículos e imóveis. Embarcações e aeronaves.
3. Documento oficial: cancelamento e devolução do passaporte diplomático.
4. Proibição de comunicação: proibição de uso de redes sociais, direta ou por terceiros.
5. Bloqueio de recursos públicos: salário e verbas do gabinete do senador foram bloqueadas integralmente.
