Medida absurda foi articulada pelo bajulador de Trump, Eduardo Bolsonaro. Ele conspira desde fevereiro nos EUA contra o Brasil
A ditadura Trump decidiu fazer mais uma provocação contra o Brasil. Nesta segunda-feira (22), a Casa Branca sancionou Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes. O motivo foi a continuidade serena, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento dos golpistas e a condenação do chefe da organização criminosa a 27 anos de prisão.
Antes da sanção, o traidor da pátria, Eduardo Bolsonaro, que sabota o Brasil diretamente dos EUA, já anunciou que esta semana haveria surpresas.
Trump chantageia o país com tarifas e sanções para que a Justiça brasileira pare o julgamento dos golpistas que pretendiam anular a eleição, fechar o tribunal eleitoral, prender opositores e assassinar o presidente Lula por envenenamento, eliminar o seu vice, Geraldo Alckmin e o ministro do supremo Alexandre de Moraes. O instrumento usado na provocação foi o mesmo de antes, a Lei Magnitsky, utilizada para se imiscuir em assuntos internos de outros países.
A decisão absurda foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano. Com a medida, todos os eventuais bens de Viviane nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ela. Também nesta segunda-feira, o regime Trump revogou os vistos americanos do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de outras cinco autoridades do Judiciário brasileiro.
O secretário do Tesouro de Trump, Scott Bessent, afirma na resolução que a ação foi tomada porque Viviane fornece uma “rede de apoio financeiro” ao marido, que já havia sido sancionado em julho. O secretário mente sem a menor cerimônia: “Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
“A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos”, justificou o auxiliar de Trump, numa clara demonstração de que o governo americano não respeita a soberania de nenhum país. A retaliação do governo americano não é por nenhum desrespeito aos direitos humanos por parte de Moraes, e sim por causa de um julgamento totalmente legal e transparente conduzido pela Suprema Corte brasileira.
Viviane tem 56 anos e é advogada. O governo Trump também aplicou a Magnitsky nesta segunda à Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa de advocacia sediada em São Paulo da qual Viviane e dois dos três filhos do casal são sócios. “O Lex Institute atua como uma holding para de Moraes, sendo proprietário de sua residência, além de outros imóveis residenciais. (…) Juntos, o Lex Institute e Viviane detêm o patrimônio da família de Moraes”, acrescenta o comunicado do Tesouro dos EUA.
Em nota divulgada pelo STF, Moraes afirmou que a medida “contrasta com a história dos EUA, de respeito à lei e aos direitos fundamentais”. E “violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.
“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro”, diz o comunicado.
O magistrado declara ainda que as instituições brasileiras “são fortes e sólidas”. “O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”, emenda Moraes.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, que teve seu visto revogado nesta segunda, se pronunciou sobre a decisão do governo americano:
“As mais recentes medidas aplicadas pelo governo dos EUA contra autoridades brasileiras e familiares, agrava um desarrazoado conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países. Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro”, afirmou Messias.
