O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou que o governo federal vem atrasando licitação para exploração de um terminal no Porto de Santos e que isso beneficia uma empresa do grupo Rodrimar que opera na área. Um inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) investiga se decreto dos portos editado por Temer neste ano beneficiou o grupo empresarial.
O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil informou ao TCU que não há obstáculos à licitação da área explorada pela Pérola, empresa formada pela Eurobras, que pertence ao grupo Rodrimar. Mesmo assim, informações do tribunal apontam para a publicação do edital somente em 25 de julho de 2018, com assinatura de contrato em fevereiro de 2019. A Pérola segue operando na área, sem licitação.
O TCU constatou que o governo também demorou a discutir a assinatura de um contrato de transição com a Pérola, procedimento permitido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Segundo a Corte, depois de uma disputa judicial, o governo poderia ter assinado o contrato de transição desde novembro de 2016. Porém, medidas nesse sentido só começaram a ser adotadas em julho deste ano.
O ministro Bruno Dantas, relator do processo, determinou inspeção no Ministério dos Transportes e na Antaq, para analisar por que não houve “imediata licitação da área”. “Não se pode olvidar que o mero transcurso desse prazo, sem a devida urgência que o caso mereceria, está possibilitando que a arrendatária obtenha, na prática, o que pleiteia administrativa e judicialmente”, aponta.
Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao STF parecer favorável à continuidade das investigações sobre a atuação de Temer em benefício da Rodrimar.
O presidente é suspeito de ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O inquérito foi instaurado em setembro.
