Quando o governo Temer assinou o decreto que regulamenta a medida provisória MP 843/18, convertida em lei, na quinta-feira (8), com a renovação da isenção bilionária – criada nos governos Lula e Dilma – para as montadoras multinacionais de automóveis, batizada agora de “Rota 2030”, não houve reação significativa de Jair Bolsonaro, presidente eleito.
A chamada Rota 2030 provocará um prejuízo de R$ 1,5 bilhão anuais aos cofres públicos, por um prazo de quinze anos, ou seja, dando um prejuízo total ao país de R$ 22,5 bilhões.
Já quando o mesmo Senado Federal aprovou a reposição de perdas salariais do Poder Judiciário, que teve os vencimentos congelados de 2009 a 2014, a grita foi geral. “Logicamente é motivo de preocupação. Já estamos com um déficit enorme para o ano que vem, e é mais um problema que a gente vai ter”, declarou o capitão. Guedes tentou dar carteirada no Congresso, mas, diante da reação geral teve que recuar. Todos queriam o veto à medida. Coisa que não se ouviu no caso dos bilhões desviados para “incentivar” as empresas de automóveis.
Mesmo inflando bastante os gastos com o reajuste, o impacto no orçamento da União seria muito menor do que o valor desviado para as montadoras. Mas, dinheiro para recompor perdas salariais não pode. Só pode tirar do orçamento, se for para engordar os lucros das empresas estrangeiras. Falar em salários nesses últimos tempos pode levar quem falou para a fogueira. O impacto do reajuste no orçamento do STF em 2019 será de 2,87 milhões de reais e para todo o Poder Judiciário federal pode chegar a 717,1 milhões de reais. Quando alardeiam que os custos do reajuste podem chegar a R$ 4 bilhões, eles estão incluindo aí possíveis reajustes, que podem vir ou não, no Poder Legislativo, nos Estados, nos Municípios, etc.
Ao dizer que “Temer sabe o que tem que fazer”, Bolsonaro não estava criticando a isenção bilionária das múltis. Ele estava pressionado para Temer vetar o reajuste do Poder Judiciário. Reajuste de salários dá ojeriza à essa gente. São claramente dois pesos e duas medidas. Para os gringos e para os bancos pode tudo e para os servidores, só resta o pelourinho. O plano é seguir esfolando os servidores públicos e os trabalhadores da iniciativa privada. Não é por outro motivo que a grande prioridade deste governo – e dos anteriores – é a reforma da Previdência.
Outro auxiliar do presidente, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), também externou uma “grande preocupação” com o déficit das contas públicas que, segundo ele, vai crescer. “Até pelos gastos que foram anunciados”, disse o general da reserva. Os gastos em questão, não são os bilhões desperdiçados nos incentivos às empresas multinacionais. São os salários dos servidores do Judiciário que, para este governo, causarão o rombo. Os gastos bilionários dos recursos públicos com incentivos para multinacionais não estavam no radar do general. Pelo jeito, esse “rombo” é bem vindo.
SÉRGIO CRUZ
