A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o governo do estado de São Paulo deve pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais e pensão vitalícia ao fotógrafo Sérgio Silva.
A decisão anula o entendimento do judiciário paulista sobre o episódio ocorrido em junho de 2013, quando o profissional perdeu a visão ao ser atingido no olho esquerdo por um disparo da Polícia Militar enquanto cobria um protesto contra o aumento das tarifas de transporte público na capital.
O ferimento causado por uma bala de borracha em 2013 resultou em lesões profundas e atrofia do globo ocular esquerdo.
O colegiado julgou procedente o recurso da defesa de Sérgio para reverter a decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia negado o direito à reparação. Os quatro ministros presentes acompanharam o entendimento de que o Estado possui responsabilidade civil pelo ferimento causado ao jornalista durante o exercício de sua profissão.
O desfecho favorável consolidou-se após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, reconsiderar seu voto original. Inicialmente contrário à indenização no plenário virtual, Moraes levou o debate para o plenário físico e reconheceu a responsabilidade estatal. Ele foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia, que votou nesta terça-feira, e pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, que já haviam votado a favor do fotógrafo em maio do ano passado.
Sérgio Silva, que acompanhou a sessão presencialmente, desabafou sobre a demora do Judiciário em reconhecer o a violência sofrida. “Treze anos não são 13 dias, nem 13 horas, nem muito menos 13 minutos. São 13 anos sofrendo o segundo ato de violência, como eu chamo, que é enfrentar um processo judiciário”, afirmou.
O fotógrafo criticou o histórico do processo nas instâncias inferiores, que atribuíam a ele a culpa pelo incidente. “Um processo judiciário que, desde o início, me condena, insiste em dizer o absurdo de que não há prova de que foi a polícia que atirou no meu olho. Insiste em defender que eu sou o único responsável por estar naquela situação, como se o papel do fotógrafo e da imprensa não fosse estar presente no local”, acrescentou Silva.
Com a vitória no STF, Silva terá direito aos R$ 100 mil por danos morais, enquanto o valor exato da pensão mensal vitalícia será definido pela Justiça de primeira instância.
Em nota conjunta, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) celebraram a decisão como uma vitória contra a impunidade.
“Trata-se de um caso emblemático, na luta contra a violência do Estado e contra a impunidade, e pela garantia das plenas condições de trabalho das e dos jornalistas. O SJSP e a FENAJ reiteram a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal reafirme sua jurisprudência quanto à responsabilidade do Estado e assegure justiça a Sérgio Andrade da Silva, reconhecendo o direito à indenização pela violência sofrida”, destacou a nota.
