Nunes assume TSE e convida Bolsonaro, inimigo das urnas e da eleição, para a posse

Kássio Nunes Marques, ministro do TSE e próximo presidente da Corte (Foto: Luiz Roberto - TSE)

Chamou para dentro da Corte Eleitoral o condenado por encabeçar tentativa de golpe e em prisão domiciliar. E, como se isso não bastasse, ainda convidou Collor de Mello, que cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado em processo de corrupção

O convite ocorre enquanto Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e depende de autorização judicial para comparecer ao evento. A justificativa apresentada por interlocutores de Nunes Marques é a de que o gesto seguiu “protocolo institucional”, já que todos os ex-presidentes vivos teriam sido convidados.

Mas a controvérsia ultrapassa o formalismo. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tramar contra a democracia. Com seus aliados golpistas foi planejado o assassinato do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do então presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

CORTE QUE BOLSONARO TENTOU DESACREDITAR

Durante 4 anos, Bolsonaro transformou o sistema eleitoral em alvo prioritário da estratégia política dele. Sem apresentar provas, repetiu acusações de fraude nas urnas eletrônicas, atacou ministros do TSE, estimulou desconfiança popular contra o processo eleitoral e mobilizou setores militares e bolsonaristas em torno de teses conspiratórias sobre as eleições.

Em diversos momentos, o então presidente tentou constranger a Justiça Eleitoral internacionalmente, insinuando manipulação do sistema de votação e ameaçando não reconhecer resultados eleitorais desfavoráveis.

A trama alcançou o ápice após a derrota de 2022, quando grupos bolsonaristas passaram a defender abertamente ruptura institucional, intervenção militar e anulação do pleito de uma canetada. Ou sem caneta, simplesmente.

A escalada culminou nos atos golpistas e nas investigações que levaram à responsabilização de aliados e do próprio ex-presidente.

Por isso, o convite para solenidade justamente no órgão que Bolsonaro tentou desacreditar durante anos produz desconforto profundo dentro e fora do meio jurídico.

ENTRE O PROTOCOLO E A MEMÓRIA DEMOCRÁTICA

A presença de Bolsonaro numa cerimônia da Corte Eleitoral tende a ser interpretada por setores democráticos como tentativa de normalização institucional de alguém acusado de corroer deliberadamente a confiança pública nas eleições brasileiras.

Os seguidores do ex-presidente fazem isso o tempo todo.

O gesto ganhou peso ainda maior porque Nunes Marques foi indicado ao STF pelo próprio Bolsonaro em 2020. O ministro sempre foi visto como uma das apostas do bolsonarismo para influenciar setores estratégicos do Judiciário.

O próprio ex-presidente chegou a declarar publicamente que as indicações dele ao Supremo representavam parte do que ele gostaria de ver decidido dentro da Corte.

Agora, ao assumir o comando do TSE em pleno ciclo eleitoral, Nunes Marques recoloca em evidência o debate sobre independência institucional, memória democrática e os limites entre formalidade protocolar e responsabilidade política.

A tentativa de ruptura democrática promovida pelo bolsonarismo não foi mero excesso retórico ou disputa eleitoral acirrada. Tratou-se de campanha sistemática para fragilizar a confiança nas instituições republicanas e criar ambiente favorável à contestação autoritária do resultado das urnas.

TSE SOB NOVA DIREÇÃO

A posse de Nunes Marques também inaugura nova fase no TSE. Ao lado de André Mendonça — outro indicado por Bolsonaro ao STF —, o ministro comandará a Justiça Eleitoral durante o processo eleitoral deste ano.

O cenário amplia inevitavelmente a vigilância pública sobre a atuação da Corte.

Isso porque a Justiça Eleitoral brasileira carrega, desde 2022, o peso histórico de ter funcionado como uma das principais barreiras institucionais contra a escalada autoritária do bolsonarismo.

O TSE foi alvo permanente de campanhas de intimidação justamente por defender a integridade do sistema eleitoral diante das investidas golpistas.

Nunes Marques ainda convidou Collor de Mello, condenado por corrupção, também em prisão domiciliar, ex-presidente impeachmado, de triste memória.

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