Crédito extraordinário será destinado à importação do diesel rodoviário
O presidente Lula editou a Medida Provisória (MP) nº 1.372, publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (29), liberando um crédito extraordinário de mais R$ 550 milhões destinados às ações do Ministério de Minas e Energia para conter a alta nos preços de derivados de petróleo sobre a economia brasileira, após a elevação do barril do petróleo com a agressão dos EUA ao Irã.
Os recursos serão destinados ao subsídio à importação do diesel rodoviário, com operação executada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), incluindo a habilitação das empresas, a fiscalização das regras e o pagamento dos valores.
O crédito tem efeito imediato. Após período de 60 dias o Congresso Nacional confirma ou não a MP, se não faz isso a MP é prorrogada por mais 60 dias. A norma está vinculada à iniciativa prevista na Medida Provisória nº 1.349, de abril passado, que trata do mesmo tipo de apoio à redução do aumento do combustível.
O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Nesse caso, o valor será aplicado em âmbito nacional para subsidiar a importação de diesel, com o objetivo de viabilizar o abastecimento a menor custo do que aquele impactado pelos aumentos na importação dos combustíveis.
Os importadores de óleo diesel rodoviário receberão a subvenção prevista na MP com base em critérios que levam em conta o volume comercializado e a diferença entre os preços de referência e o fixado. Em março, o governo já tinha aberto crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para com esse objetivo.
Com informações da Agência Brasil
