“Lula deverá fazer a opção por mudança de rumo caso queira ser lembrado como um Presidente que fez muito mais para o Brasil”
PAULO KLIASS*
O Ministro da Fazenda tem mantido uma série de reuniões com representantes da nata do sistema financeiro de nosso País, com vistas à definição de aspectos da política econômica a ser implementada em eventual quarto mandato do Presidente Lula. Dario Durigan substituiu Fernando Haddad, uma vez que o mesmo foi convencido por Lula a disputar o governo do Estado de São Paulo contra Tarcísio de Freitas. A estratégia do interino é buscar a consolidação de seu próprio nome como o ministro efetivo para o próximo mandato em caso de vitória de Lula.
Durigan tem reforçado o discurso a respeito da necessidade de aprofundar a política de austeridade fiscal a partir de janeiro de 2027. Em seus contatos com as elites empresariais e os dirigentes do financismo, o ex dirigente da bigtech Meta tem avançado alguns sinais e apresentado propostas que ainda não foram anunciadas oficialmente pelo candidato à reeleição. Dentre elas estão a eliminação ou flexibilização dos pisos constitucionais para saúde e a educação, além da desvinculação dos benefícios previdenciários em relação ao valor do salário-mínimo. A ideia de promover tais mudanças vêm sendo ventiladas por integrantes do primeiro e segundo escalões do atual governo desde logo depois da posse de Lula em janeiro de 2023.
TEBET E O PACOTE DE MALDADES
A própria Ministra do Planejamento assumiu essa intenção em entrevista concedida há mais de um ano, em março de 2025. Em conversa com a jornalista Miriam Leitão, Simone Tebet comete o sincericídio como quase ninguém tem coragem de fazê-lo no governo:
(…) “em 2027 seja quem for o Presidente da República, ele não governa com esse arcabouço fiscal sem gerar dívida pública, inflação e detonar a economia. Então temos uma janela de oportunidade em novembro e dezembro de 2026 para fazer o dever fiscal e cortar gastos, cortar supérfluos, fazer política com um arcabouço mais rigoroso, mas que não mate o paciente.” (…) [GN]
A intenção é atender aos pleitos insistentes do povo da finança, que não desiste de insistir na necessidade de aprofundar a política do austericídio. O discurso vem sempre embalado na tese da explosão de gastos públicos e do descontrole das despesas orçamentárias, situação que seria a base para a manutenção de juros nas estratosferas. No entanto, o pequeno “detalhe” (sic) é que o discurso conservador de raízes neoliberais mantém a conhecida tônica apenas sobre as despesas de natureza social e sobre os investimentos públicos. Trata-se de martelar o tempo todo sobre as supostas “gastanças” governamentais em previdência social, educação, saúde, assistência social, segurança pública e outros itens.
Mas não se ouve quase nada para condenar a conta mais deficitária de todas elas na administração pública federal: as rubricas de natureza financeira, que são aquelas que se referem ao pagamento de juros da dívida pública. Neste quesito ninguém da turma da finança se atreve a sugerir algum tipo de teto, limite ou contingenciamento. Afinal, os gastos com a remuneração destinada à remuneração dos detentores de títulos do endividamento público impactam o Orçamento Geral da União (OGU) da mesma forma que o pagamento de Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outras obrigações de natureza social. Talvez a maior diferença entre eles seja a magnitude. Se a intenção fosse mesmo diminuir o volume de dispêndios, a primeira conta a ser atacada deveria ser, obviamente, a de juros. Mas sobre isso Durigan não se manifesta jamais.
DURIGAN E A AUSTERIDADE SELETIVA
Há poucos dias, o Banco Central (BC) divulgou seu relatório mensal sobre a situação fiscal. Segundo as informações oficiais do próprio governo, o volume de despesas com pagamento de juros da dívida pública permanece crescendo de forma acentuada. Durante o mês de junho recente, esse total atingiu a marca de R$ 111 bilhões. Isso significa que o governo destinou R$ 4,4 bi por dia útil para esse tipo de gasto durante aquele período. Ou seja, em apenas oito dias foram consumidos os valores equivalentes ao enorme esforço para obtenção de superávit primário de todo o ano de 2026. Uma loucura!
Durante o agregado do primeiro semestre deste ano, o total de juros chegou a R$ 570 bi, representando uma média mensal de R$ 95 bi para o período. Esse valor significou um crescimento de 37% em relação aos R$ 417 bi observados no mesmo semestre do ano passado. Vale ressaltar que nenhuma outra conta do orçamento recebeu tal tratamento. Muito pelo contrário, o esforço do Ministério da Fazenda tem sido o de emplacar um ferrolho rigoroso sobre os dispêndios não-financeiros. A métrica cortadora mantém a tesoura sobre qualquer valor que seja superior ao limite de crescimento real de 2,5%, tal como constante nos dispositivos do Arcabouço Fiscal.
Assim, o que se conclui é que ao longo de 12 meses o acumulado das despesas com juros segue sua trajetória de alta. Entre julho de 2025 e junho de 2026 o total atingiu R$ 1,2 trilhão. Portanto, ao contrário do que vem sendo ventilado por Durigan, o governo não vai obter nenhum superávit fiscal neste ano, assim como não obteve em nenhum doas exercícios anteriores. A conhecida malandragem reside, como sempre, na retirada das despesas financeiras dos cálculos e anunciar a existência do resultado apenas “primário”. Mas caso a honestidade intelectual fosse mantida, a realidade do déficit fiscal trilionário não ficaria escondida de ninguém. E isso não se constitui em problema. A grande maioria dos países do mundo capitalista atravessam essa condição e apresentam índices de endividamento muito superiores ao do Brasil.
DURIGAN E O SILÊNCIO SOBRE O TRILHÃO DE JUROS
Apesar de tal quadro apontando para a importância de gastos com juros no conjunto da dimensão fiscal, Durigan se mantém calado a respeito do tema. Segundo a repercussão dos grandes meios de comunicação quanto aos seu périplo no interior do financismo,
(…) “Durigan apontou na direção de um arcabouço fiscal mais rígido e da necessidade de discutir mecanismos para assegurar que a regra seja sustentável ao longo dos anos. O ministro também reforçou ter sido empoderado por Lula para falar em nome do time de economia e dar as diretrizes sobre a política econômica” (…) [GN]
Mas os dados concretos revelam que, desde que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) começou a divulgar as informações a respeito de resultado fiscal nominal, nunca houve nenhum exercício com equilíbrio zerado ou superávit. O gráfico abaixo exibe as informações para o período que vai de 1997 a 2025. Com raras exceções, o déficit anual foi sempre superior a 2%. A média para esses 29 anos foi de 4,2% do PIB, sendo que a média para os três primeiros anos de Lula 3 atingiu 7,7%.
Brasil – Governo Federal
Déficit Fiscal Nominal – (% PIB) – 1997-2025
Fonte: STN
Ora, o aspecto relevante a reter é que a existência de déficit fiscal não significou a catástrofe social ou econômica tal como alardeado atualmente pelos arautos do financismo. O Brasil conviveu bem com tal desempenho na seara fiscal, tal como ocorre com a grande maioria dos países capitalistas do mundo contemporâneo. A importância inequívoca desempenhada pela presença do Estado na atividade econômica faz com que a manutenção de níveis de despesas superiores às receitas não seja necessariamente um sintoma de desastre iminente à vista. Aliás, muito pelo contrário, o processo de desenvolvimento econômico, social e ambiental exige maiores volumes de investimentos e despesas públicas. O maior problema, na verdade, reside no tipo de gasto efetuado. No caso do Brasil das últimas décadas, por exemplo, a maior composição do déficit fiscal provém justamente do dispêndio financeiro, associado ao pagamento de juros da dívida governamental.
Assim, revela-se uma verdadeira falácia a narrativa de que o Estado precisaria cortar gastos como Bolsa Família, BPC ou outros similares para reduzir o déficit fiscal trilionário. Caso esse desequilíbrio nas contas orçamentárias fosse tão emergente como apregoa o povo do financismo, o primeiro passo deveria ser cortar na conta que mais impacta trilionariamente o déficit. Mas nem Durigan nem os “especialistas” no assunto se propõem a enfrentar esse debate.
LULA 4.0 PRECISA MUDAR A POLÍTICA ECONÔMICA
Na convenção partidária em que foi oficialmente lançada sua candidatura ao quarto mandato, Lula se manifestou a respeito das tarefas no próximo quadriênio, caso seja eleito:
(…) “Eu não quero ser mais o presidente só do Bolsa Família. Só do Brasil Sorridente. É preciso mais, mais e mais. É preciso ser mais. E esse ser mais a gente vai ter que mudar de comportamento. A gente vai ter que ser mais ousado.” (…) [GN]
Assim como correu no processo eleitoral de 2022, ele busca apontar para as mudanças necessárias em seu próprio governo. E sua declaração de que não pretende ser apenas o “Presidente do Bolsa Família” pode ser compreendida como uma espécie de autocrítica ou de manifestação de certo inconformismo com a redução das entregas realizadas por seu governo. Afinal, elas foram mesmo bem rebaixadas face às expectativas criadas na eleição e também frente às necessidades do Brasil e da grande maioria do nosso povo. Isso significa que são fundamentais medidas de reforma estrutural para mudar a base do modelo de inspiração neoliberal que vem sendo mantido desde o Plano Real em 1994.
Mas para que esse projeto político se viabilize existe um pré-requisito básico: abandonar o Arcabouço Fiscal e as demais características conservadoras da política econômica. O Estado precisa voltar a ser encarado como protagonista do crescimento das atividades econômicas de forma geral e do processo de desenvolvimento, em especial. Nesse novo formato não cabem as intenções austericidas de Durigan nem as formulações de Haddad em favor da busca do investimento privado internacional como motor prioritário da economia. Lula deverá fazer a opção por mudança de rumo caso queira ser lembrado como um Presidente que fez muito mais para o Brasil do que o Bolsa Família e alguns outros programas de natureza assistencial em seus últimos mandatos à frente do Palácio do Planalto.
*Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal
