A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou um processo de fiscalização contra a plataforma Discord para apurar indícios de descumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor desde março deste ano.
O órgão vai investigar possíveis falhas na adoção das medidas exigidas por lei para prevenir e mitigar riscos de exposição, recomendação ou facilitação de contato de menores de 18 anos com conteúdos de indução, incitação, instigação ou auxílio à automutilação e ao suicídio, além da ausência de mecanismos efetivos de aferição de idade e a ocorrência de falhas nos deveres de remoção de conteúdo violador e de comunicação às autoridades competentes, entre outras infrações.
A plataforma terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre mecanismos existentes para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes.
Caso sejam constatadas irregularidades, a ANPD poderá determinar medidas corretivas e aplicar sanções que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração.
O Discord é uma plataforma popular entre jogadores de games online e jovens. É alvo de críticas, investigações e ações judiciais devido a falhas recorrentes de moderação e checagem de idade, o que possibilita o uso para a prática e transmissão de crimes graves contra crianças e adolescentes – incluindo extorsão, chantagem, indução à automutilação, entre outros.
Na última sexta-feira (7), representantes do Discord se reuniram com integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir medidas a serem tomadas pela rede para adequação a normas brasileiras que regulam plataformas. Representantes da plataforma devem apresentar, até essa segunda-feira (10), à AGU, um plano com medidas para ampliar a proteção na plataforma digital.
A reunião foi um pedido da plataforma à AGU e ocorreu um dia após a primeira-dama, Janja da Silva, defender a retirada do Discord do ar no Brasil, durante um evento no Palácio do Planalto.
Janja defendeu o bloqueio da plataforma no país ao citar o caso de uma jovem de 13 anos, no Mato Grosso do Sul, que teria sido induzida a se suicidar durante uma transmissão na rede social.
