Aprovada pelo Congresso Nacional há quase 300 dias, Lei de Financiamento Universitário validada pela Justiça Federal em múltiplas instâncias vem sendo afrontada pelo governo neocolonial
As universidades públicas da Argentina paralisaram nesta quarta-feira (12) como não coletivo de um sistema de ensino superior que se recusa a ser sucateado pelo neoliberalismo de Javier Milei. Docentes e trabalhadores técnico-administrativos de todo o país cruzaram os braços em uma greve nacional, no início do segundo semestre letivo, para exigir que o governo cumpra a lei.
Aprovada pelo Congresso Nacional há quase 300 dias, a Lei de Financiamento Universitário foi validada pela Justiça Federal em múltiplas instâncias. Mesmo assim, Milei continua se recusando a executá-la, escondendo-se atrás de decretos e tecnicismos orçamentários para não repassar os recursos que a própria legislação – e os tribunais – determinam.
Estima-se que, desde dezembro de 2023, sete empregos por dia tenham sido perdidos no setor de pesquisa e que o investimento projetado para 2026 seja de 0,14% do PIB – o nível mais baixo desde 1972. Há algumas semanas, em mais uma medida de cortes de recursos da ciência, o Conselho Nacional de Investigações Científicas e Técnicas (Conicet) anunciou que não renovaria as bolsas de pós-doutorado de 379 pesquisadores que haviam se formado no país ao longo de anos.
“Este governo não quer, por decisão política, que a ciência ou a educação existam neste país. E é por isso que estamos aqui hoje”, explicou a pesquisadora Rocío, ex-bolsista de pós-doutorado do Conicet, falando à C5N nas imediações do Obelisco. Convocando a população a se somar ao protesto, Rocío segurava o cartaz “A descontinuidade mata a ciência. 400 novos desempregados na Argentina”.
A paralisação foi convocada pela Frente Sindical de Universidades Nacionais, com adesão dos sindicatos da Universidade de Buenos Aires (UBA), Aduba (Associação de Docentes) e Apuba (técnico-administrativos). As entidades denunciam o que chamam de “triplo descumprimento”: a falta de execução da própria lei de financiamento, o congelamento das verbas de funcionamento e dos hospitais universitários, e o desrespeito à medida cautelar confirmada pela Corte Suprema de Justiça, que obriga a atualização salarial com base nos valores de novembro de 2023.
SALÁRIOS CORROÍDOS COLOCAM O FUTURO EM RISCO
Os números estampam a trágica história de um sistema que vem sendo estrangulado. Os sindicatos estimam que a defasagem salarial acumulada já ultrapassa 28%. O reajuste de 21,3% concedido em julho pelos reitores e federações – anunciado como concessão generosa – não cobre nem metade do que é devido, segundo os próprios trabalhadores. Como se não bastasse, alertam, soma-se a isso a falta de recursos para bolsas estudantis e para hospitais universitários, que atendem não apenas a comunidade acadêmica, mas populações inteiras que dependem desses serviços de saúde pública.
Em nota à imprensa, o secretário-geral da Aduba, Emiliano Cagnacci, resumiu o sentimento de quem sustenta as universidades públicas argentinas com o próprio trabalho: a indiferença do governo diante dos reclamos “parece não ter limites”. Segundo Emiliano, Milei ignora ao mesmo tempo a sociedade que já foi às ruas quatro vezes em defesa do ensino público, o Congresso que votou a lei, e a Justiça que a confirmou.
A discrepância entre o discurso oficial que classifica a mobilização como “ilegítima” e a realidade nas salas de aula, nos laboratórios e nos hospitais universitários desses dois anos e meio é precisamente o que sustenta a indignação: não se trata de números em uma planilha, mas da capacidade do país de formar profissionais, produzir ciência e sustentar uma rede de saúde universitária que atende milhões de pessoas.
Esta é já a oitava rodada de medidas de força do setor neste ano, entre paralisações de 24 e 48 horas e semanas inteiras de atividades suspensas. E irá além: a UBA anunciou uma nova greve nacional docente, que vai suspender as aulas por seis dias consecutivos, de segunda-feira (18) a sábado (22).
Em Resistencia, no Chaco, a Associação de Professores e Pesquisadores da Universidade Nacional do Nordeste convocou um buzinaço ao meio-dia, ao lado de trabalhadores do Conselho Nacional de Investigações Científicas e Técnicas (Conicet), do Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária (Inta) e do Instituto Nacional de Tecnologia Industrial (Inti) mostra que a defesa da universidade pública já não é pauta isolada de um setor, mas de toda a comunidade científica e educacional do país.
