A bancada do MDB no Senado decidiu fechar questão em apoio à PEC do fim da escala 6×1 e pediu ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que a matéria passe a tramitar em regime de urgência. O partido tem nove senadores.
A posição foi declarada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que afirmou que “o Brasil não pode mais adiar a discussão dessas matérias”.
O fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal máxima de 44 horas para 40 horas já foram aprovados na Câmara dos Deputados, mas ainda dependem da decisão do Senado para entrar em vigor.
Segundo o partido, “o Brasil tem evoluído em vários indicadores socioeconômicos, mas é imprescindível avançar mais e rapidamente”.
“A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade de um mundo do trabalho profundamente transformado pela tecnologia, pela automação e por novas formas de organização produtiva”, continuou o documento.
“A redução da jornada é medida de proteção à saúde física e mental do trabalhador, de valorização do convívio familiar e de estímulo à produtividade”, completou.
O MDB defendeu “uma agenda legislativa voltada ao trabalhador, à segurança das famílias e ao desenvolvimento nacional, e conclama as demais bancadas a somarem esforços pela deliberação imediata dessas matérias”.
O partido considera que a PEC da Segurança Pública e o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos também devem passar a tramitar em regime de urgência.
Segundo o MDB, a PEC da Segurança Pública “reorganiza o sistema de segurança pública nacional, fortalece a cooperação entre União, Estados e municípios e amplia de forma permanente os recursos destinados ao setor. A segurança é hoje uma das principais preocupações do povo brasileiro, e o enfrentamento ao crime organizado exige integração de forças, inteligência compartilhada e financiamento estável”.
Já sobre o tema das terras raras e minerais críticos, o MDB reconhece que “o Brasil detém reservas estratégicas que precisam ser transformadas em desenvolvimento, emprego e agregação de valor em território nacional”.
O presidente Lula se reuniu com Davi Alcolumbre na quarta-feira (12) para conversar sobre as pautas prioritárias para o governo federal, entre as quais estão o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e o projeto das terras raras. Não foram definidas datas para as votações.
“Nós particularmente sempre defendemos que todas as matérias, principalmente matérias que tratem questões constitucionais, tramitem pela CCJ e que passem em regime de urgência. Nós estamos declarando aqui que o MDB apoia um tratamento de urgência para essas matérias entendendo de que são matérias importantes”, defendeu o líder do MDB.
