A Justiça de São Paulo suspendeu, nesta sexta-feira (14), o processo de privatização da gestão de três escolas municipais de São Paulo, previsto no Chamamento Público nº 03/SME/2026, da gestão de Ricardo Nunes (MDB). A decisão, do desembargador Marcelo Semer, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), determina a paralisação imediata do processo e impede a abertura dos envelopes e o prosseguimento das demais etapas do edital.
A decisão representa uma importante vitória para a educação pública e uma derrota para a sanha privatista do prefeito Ricardo Nunes. A suspensão interrompe, ainda que provisoriamente, a tentativa da administração municipal de entregar a organizações da sociedade civil a gestão administrativa e pedagógica de unidades que integram a rede pública de ensino.
Publicado em julho, o edital prevê a transferência, por cinco anos, da gestão de três escolas localizadas nas regiões de Parelheiros, Pedreira e Jaraguá. As organizações selecionadas ficariam responsáveis tanto pela administração das unidades quanto pelo desenvolvimento de atividades pedagógicas e não pedagógicas. O contrato prevê repasses de R$ 120,6 milhões ao longo do período.
A ação foi apresentada pelo Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (SINPEEM), com participação do Ministério Público de São Paulo como fiscal da ordem jurídica. Para o sindicato, a decisão é um passo importante para barrar o avanço da privatização e preservar os direitos dos profissionais da educação.
“A medida é fundamental para proteger as nossas carreiras, a exigência de concurso público, a gestão democrática, o respeito aos servidores da educação e a qualidade da educação municipal”, afirmou o SINPEEM.
A entidade também destacou a atuação do Ministério Público no processo. “Esta importante conquista contou com a atuação do Ministério Público na ação proposta pelo SINPEEM, que atuou como fiscal da ordem jurídica e garantiu a suspensão”, declarou.
O desembargador Marcelo Semer ressaltou que a medida tem caráter liminar e busca evitar possíveis danos irreversíveis. A decisão não representa ainda um pronunciamento definitivo sobre a constitucionalidade ou a legalidade do chamamento, questões que serão examinadas no decorrer do processo.
A Prefeitura de São Paulo diz que o modelo não configura privatização, alegando que as escolas continuariam públicas, gratuitas e vinculadas à rede municipal. A Secretaria Municipal de Educação afirma ainda que as organizações seriam sem fins lucrativos e estariam submetidas a metas, prestação de contas e fiscalização do município.
Para o SINPEEM, a suspensão do edital deve servir também para ampliar a mobilização contra o avanço das privatizações e terceirizações. A entidade convoca a categoria e a população para o ato da Frente em Defesa da Educação, dos Serviços Públicos e Contra as Privatizações e Terceirizações, marcado para 28 de agosto, às 14h, em frente ao Masp, na avenida Paulista.
A manifestação foi aprovada durante o lançamento da Frente, criada para organizar a resistência aos projetos de privatização e terceirização promovidos pelas administrações de Ricardo Nunes, na capital paulista, e Tarcísio de Freitas, no governo estadual.
“O SINPEEM continua firme na luta”, afirma o sindicato, que considera a mobilização nas ruas uma etapa fundamental para organizar e fortalecer a resistência às privatizações. A entidade destaca que a suspensão judicial do chamamento é uma conquista importante, mas que a pressão dos trabalhadores e da população é necessária para impedir que a entrega dos serviços públicos à iniciativa privada avance.
A decisão da Justiça, nesse sentido, se soma à mobilização que vem sendo construída por sindicatos, movimentos sociais, parlamentares e demais organizações que defendem a educação e os serviços públicos. Para o SINPEEM, a luta continua nas escolas, nas instituições e nas ruas.
