“Lula poder repor as perdas provocadas pelo congelamento do salário mínimo do período Bolsonaro”
PAULO KLIASS*
Alguns dias antes da realização do primeiro turno das eleições, o Banco Central (BC) divulgou seu relatório mensal apresentando a realidade da política fiscal em nosso País. O documento retrata de forma bem objetiva os equívocos cometidos pela política econômica ao longo de todo este terceiro mandato. Assim, de alguma maneira, o fenômeno pode ser compreendido como um dos fatores que ajudariam a explicar as razões para que Lula tenha chegado com menos votos do que Bolsonarinho na apuração da noite do dia 4 de outubro.
Ao longo do mês de agosto passado, o governo federal transferiu R$ 106 bilhões do orçamento para o pagamento da rubrica “despesas financeiras”, aquelas que são relativas exclusivamente aos juros direcionados aos detentores de títulos da dívida pública. Essa quantidade absurda de dinheiro equivale a uma média de R$ 5 bi a cada dia útil do mês. Uma loucura! Isso deixa a nu a falácia do “não temos recursos”, a conhecida lengalenga propalada pelos representantes do financismo e que acaba sendo reverberada até mesmo por Lula e gente do primeiro escalão de sua equipe. No próprio discurso para estimular a militância para o segundo turno, logo depois de anunciado o resultado do pleito, ele se sai com pérolas de loas à austeridade fiscal, prática que ele deveria ter abandonado há muito tempo:
(…) “Sabemos que não podemos gastar aquilo que não temos”. (…) “Ninguém pode falar de política fiscal para mim e para Alckmin” (…) [GN]
Na verdade, o fato inegável é que os recursos existem, mas a tecnocracia encarregada pela política econômica apenas fecha a torneira dos gastos dirigidos aos investimentos públicos e às políticas sociais. A negativa surge sempre que alguma demanda vem para o chamado “orçamento dos pobres”. No entanto, quando se trata de atender aos interesses do topo-do-topo da nossa vergonhosa pirâmide da desigualdade, aí nesses casos não existem mais obstáculos – nada de teto, limite ou contingenciamento. O dinheiro que não existia até o minuto anterior surge, como que magicamente, e vai irrigar de forma generosa e abundante as contas bancárias dos privilegiados de sempre.
DESPESAS ANUAIS COM JUROS NA CASA DE R$ 1,2 TRILHÃO
Considerando os valores de agosto, o total acumulado nos últimos 12 meses das despesas com juros se mantém na escandalosa marca de R$ 1,2 trilhão. Nenhuma outra conta governamental é tão deficitária como essa. Mas os arautos do financismo seguem bradando por “equilíbrio fiscal” e exigem cortes e mais cortes nas alocações orçamentárias para saúde, previdência social, educação, assistência e outras que se destinam ao povo de baixa renda. Considerando-se os oito primeiros meses de 2026, o total de juros acumula R$ 775 bi, um valor 29% mais elevado do que os R$ 600 bi do período janeiro-agosto do ano passado. Nenhuma outra rubrica governamental apresentou tal tipo de crescimento. Um escândalo!
O segundo turno costuma ser tratado nos processos eleitorais como um novo pleito que se inicia. A organização das alianças e a narrativa apresentada pelos candidatos quase sempre obedecem a uma espécie de “recomeço”. Lula tem diante de si uma tarefa hercúlea. Ele precisa coordenar um campo político agora ampliado e que tem por missão a obtenção de saldo positivo um pouco superior a 2 milhões de votos. Essa foi a diferença verificada entre ele e Bolsonarinho no primeiro turno. Há um enorme contingente de indecisos e gente que não foi votar por inúmeras razões. Afinal, a taxa de abstenção foi recorde, superando 21%, o que significa mais de 33 milhões de eleitores. Para virar o jogo e obter a reeleição, Lula precisa se dirigir também a esse público.
Mas para vencer o segundo turno, o candidato precisa abandonar de forma definitivo o discurso, oferecido a ele pelo neoliberalismo, de obediência cega à austeridade fiscal. Chega! Para empolgar o eleitorado e ampliar o número de votantes, Lula precisa anunciar medidas concretas e objetivas que a população sinta como uma melhoria efetiva em sua condição de vida. Ele já havia percebido que a estratégia do “jogar parado” não seria eficiente para derrotar seu oponente. Ainda que tardiamente para o “timing” eleitoral, Lula anunciou o reajuste do Bolsa Família, a inclusão das canetas emagrecedoras nos protocolos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a proibição das apostas esportivas (as bets). Infelizmente, elas não foram suficientes para assegurar a vitória já no primeiro turno.
LULA PRECISA SE VOLTAR PARA PAUTA DO POVO
Porém, o caminho estava correto. Trata-se de adotar para seu governo, de forma prioritária, a chamada “pauta do povo”. A população parece não ter sido muito estimulada a se posicionar apenas pelas denúncias ou pelas intrigas no interior do Supremo Tribunal Federal (STF). Afinal, havia casos de escândalos e suspeitas de corrupção para todos os lados. É bem verdade que alertar o povo quanto aos riscos envolvidos no eventual retorno do bolsonarismo ao poder é fundamental, mas talvez não seja suficiente para superar os votos do adversário. Ao que tudo indica, as pessoas estão um pouco cansadas de promessas, inclusive aquelas apresentadas por Lula quatro anos atrás na campanha de 2022 e que não foram cumpridas.
Como propus em artigo recente, Lula se apresenta atualmente à sociedade sob um heterônimo: o presidente e o candidato. E está passada a hora daquele que busca os votos dos eleitores dar um chega prá lá no ocupante do Palácio do Planalto. O candidato já afirmou que considera uma “babaquice” essa espécie de veneração irresponsável à austeridade fiscal limitadora das necessidades do povo e do futuro do Brasil.
(…) “E para governo investir, é preciso parar com essa babaquice de fazer superávit, fazer superávit, de ter controle fiscal.” (…) [GN]
Além disso, ele mesmo já reconheceu, em evento recente realizado em Barcelona, que atender às orientações do financismo e da Faria Lima é caminho seguro para mais derrotas:
(…) “Mas o progressismo não conseguiu superar o pensamento econômico dominante. O projeto neoliberal prometeu prosperidade e entregou fome, desigualdade e insegurança. Provocou crise atrás de crise. Ainda assim, nós sucumbimos à ortodoxia. Temos sido os gerentes das mazelas do neoliberalismo. Governos de esquerda ganham as eleições com discursos de esquerda mas praticam a austeridade. Abrem mão de políticas públicas em nome da governabilidade. Nós nos tornamos o sistema” (…) [GN]
Ora, estas três semanas que nos restam para tentar virar o jogo são o momento propício para Lula demonstrar que o candidato está no comando, com autoridade plena sobre o presidente. É preciso que ele rompa com as amarras do fiscalismo que ele mesmo critica, com o intuito de apresentar outras propostas para a população nesta reta final da campanha. A ´primeira delas seria, obviamente, promover um reajuste no valor do salário-mínimo. Trata-se de medida abrangente que atende a dezenas de milhões de brasileiras e brasileiros. São os aposentados e pensionistas do INSS. São os beneficiários do BPC para idosos e portadores de deficiência. São os trabalhadores da informalidade da precariedade.
PROMOVER REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DO PERÍODO BOLSONARO
O governo enviou os projetos relativos ao Orçamento para 2027 ao Congresso Nacional e a proposta de reajuste do salário-mínimo ali presente é claramente insuficiente. Os textos estabelecem um reajuste dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.741, um aumento de 7,4%. Isso tão somente repõe a inflação e acrescenta o crescimento pífio do PIB – limitado a 2,5% por conta das regras do Novo Arcabouço Fiscal (NAF). O correto seria Lula denunciar os 4 anos sem reajuste na remuneração mínima durante a gestão do pai de seu opositor e anunciar um valor mais alto, que reponha as perdas salariais verificadas entre 2019 e 2022. É bem verdade que haverá uma chiadeira no interior das classes dominantes e nos papagaios repetidores do “não temos recursos”. Mas, ao contrário das mentiras propaladas pelos financistas, existe espaço fiscal para tanto e o anúncio atenderia a parcelas expressivas da população em geral e dos eleitores, em particular. Se Lula pretende ganhar o segundo turno, ele precisa ousar e avançar sobre o terreno em disputa.
UM ANO DE TARIFA ZERO = UM MÊS DE DESPESA COM JUROS
Outra medida que seria muito benvinda no debate eleitoral se refere à proposta de um Programa Tarifa Zero no transporte público. Em setembro do ano passado o candidato solicitou estudos ao governo, mas ao que tudo indica o presidente se esqueceu da demanda e deixou a ideia em banho maria em alguma gaveta de algum ministério. Os opositores – no interior do próprio governo! – dos programas de políticas públicas que envolvam maiores despesas do orçamento apresentaram, como sempre fazem, todos os seus obstáculos de rotina. A objeção seria, como costuma ocorrer, pelos supostos elevados custos da medida. Algumas projeções falam em R$ 80 bi ao ano. Ora esse valor anual para um programa essencial como o Tarifa Zero é menor que os gastos em juros realizados tão somente no mês de agosto. Há diversos estudos favoráveis a esse tipo de medida. Basta Lula decidir e anunciar.
APROVAR A ESCALA 6X1, NEM QUE SEJA POR MEDIDA PRVISÓRIA
Finalmente, permanece em pauta a melhor maneira para implementar a estratégia para enfrentar a questão da escala de trabalho 6×1. Ao que tudo indica, Lula vai tomar um outro balão de Alcolumbre, Presidente do Senado Federal. O núcleo político do Palácio do Planalto aceitou a sugestão do amapaense alguns meses atrás e abandonou a ideia de um projeto de lei a respeito do tema. Com isso, foi retirada a urgência sobre a tramitação do PL 1.838/26 e o todos embarcaram na proposta de votar uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 221/19. Como o acordo era de votar o texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, no Senado depois do primeiro turno das eleições, a dúvida voltou à cena com o resultado anunciado da composição da futura legislatura. Além disso, a mudança constitucional é muito mais difícil de ser obtida, com 2 votações em cada Casa legislativa e com maioria de 2/3 dos parlamentares.
Caso ocorra outro adiamento da votação, a sugestão é que Lula transforme o texto do PL 1.838 em Medida Provisória e encaminhe a peça jurídica imediatamente ao Congresso Nacional. A intenção seria a de pressionar os parlamentares pela aprovação da matéria e, também, que o candidato tenha mais uma proposta concreta a ser apresentada ao eleitorado a respeito de tema relevante de grande apoio popular. Três semanas passam muito rapidamente e a medida é fundamental nessa trilha para superar Bolsonarinho nas intenções de voto. Estamos diante de um segundo turno que separa a barbárie da civilização. É necessário ampliar o clima de envolvimento da militância para o vira voto, mas Lula precisa nos ajudar, oferecendo instrumentos e medidas que facilitem o trabalho de convencimento da população a impedir a vitória da extrema direita.
*Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal
