Ministro alertou para aumento de 200% na procura por atendimento no SUS relacionado às apostas e apontou que 11 milhões em situação de risco e rebateu clubes que criticam a proibição
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, rebateu nesta terça-feira (3) os argumentos de clubes de futebol contrários à proibição das empresas que operam sites de apostas online, conhecidas como bets, e defendeu a manutenção da decisão do governo federal. Durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), ele alertou para os impactos da atividade sobre a saúde pública, o endividamento das famílias, a violência doméstica e os casos de suicídio associados ao vício em jogos.
Padilha afirmou que a manutenção da proibição é a medida mais eficaz para evitar o agravamento desses problemas. “A única e melhor solução para evitar suicídios, evitar pessoas viciadas, violência familiar, é mantermos a proibição das bets”, declarou.
O ministro contestou a ideia de que a regulamentação e a fiscalização seriam suficientes para controlar os danos provocados pelas plataformas. Segundo ele, os países que legalizaram as apostas online registraram piora nos indicadores de saúde relacionados à ludopatia, transtorno caracterizado pelo comportamento compulsivo de apostar.
“Não tem nenhum país que, ao legalizar as bets, reduziu o número de pessoas que procuram o serviço de saúde por conta da ludopatia, reduziu o risco de saúde, reduziu a violência familiar”, afirmou.
Padilha também destacou que o Brasil foi “o primeiro a ter a coragem” de proibir as bets, em vez de apenas estabelecer regras para o funcionamento das empresas.
11 MILHÕES DE BRASILEIROS EM RISCO
Durante a audiência, o ministro apresentou dados do Ministério da Saúde que mostram um aumento de 200% na procura por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) em razão dos problemas provocados pelas apostas.
Os números indicam que 28 milhões de pessoas fizeram apostas nos 12 meses anteriores à proibição. Desse total, aproximadamente 11 milhões apresentaram padrões de risco ou comportamento problemático.
Outro dado apresentado por Padilha foi o de 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão de CPFs, mecanismo criado pelo governo para permitir que as pessoas bloqueiem seu acesso às plataformas de apostas.
Segundo o ministro, 40% dessas pessoas afirmaram que não suportavam mais perder o controle sobre o comportamento de jogo.
“Não é dinheiro que se perde, perde o controle da vida”, destacou.
O ministro também chamou atenção para o impacto da dependência em jogos sobre as mulheres e suas famílias. Além das próprias apostadoras, mulheres são frequentemente atingidas pelo endividamento e pelas consequências familiares do vício de companheiros e outros parentes.
PADILHA REBATE CLUBES E PRIORIZA SAÚDE PÚBLICA
A manifestação do ministro ocorreu após representantes de clubes de futebol apresentarem críticas à proibição durante a audiência. Dirigentes e representantes de equipes como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Corinthians, São Paulo e Cruzeiro apontaram possíveis prejuízos financeiros decorrentes do fim dos contratos de patrocínio com empresas de apostas.
O Flamengo, por exemplo, estimou perdas de aproximadamente R$ 430 milhões anuais com o encerramento desses acordos.
Padilha contrapôs a preocupação com as receitas dos clubes aos danos provocados pelas apostas na vida da população. Para o ministro, os problemas financeiros do futebol podem ser enfrentados por outros meios, enquanto os riscos à saúde exigem uma resposta capaz de impedir a continuidade da exposição da população às plataformas.
AUDIÊNCIA NO STF DEBATE PROIBIÇÃO DAS BETS
A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator das ações que questionam a Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo governo federal em setembro, que proibiu a exploração e a publicidade das apostas de quota fixa no país.
O debate reuniu, ao longo de dez horas, representantes do governo federal, clubes de futebol, organizações esportivas, entidades empresariais e associações ligadas ao setor de apostas. De um lado, integrantes do Executivo defenderam a proibição, destacando os danos sociais e sanitários da atividade. De outro, clubes e representantes do mercado apontaram perdas econômicas, insegurança jurídica e o risco de crescimento das apostas clandestinas.
Na abertura dos trabalhos, Fux lembrou que o Supremo já havia realizado uma primeira audiência sobre o tema, em novembro de 2024, quando ouviu mais de 50 especialistas e representantes de instituições públicas e da sociedade civil sobre os impactos das apostas online.
O ministro afirmou ter se convencido de que a ludopatia representa um problema de saúde pública e também econômico. A nova audiência foi convocada para aprofundar a discussão diante da edição da medida provisória e dos questionamentos apresentados ao STF.
As entidades que contestam a medida, entre elas a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), pedem que o Supremo derrube a proibição.
