Durante primeira fase do debate sobre o relatório da PEC 6/19, parlamentares indicaram vitórias pontuais nas alterações ao texto, mas defenderam que a proposta segue recaindo sobre as costas dos mais pobres. O parecer pode ser votado ainda na próxima semana.
O debate sobre o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) à Reforma da Previdência teve início na manhã desta terça-feira (18), em comissão especial que trata do tema na Câmara. A primeira parte da discussão durou 12 horas, e deve ter prosseguimento ainda nesta quarta (19).
Esta fase inicial pode durar três dias. Até o momento, pelo menos 173 deputados procuraram a presidência da comissão para se inscrever e fazer uso da palavra. Um acordo feito entre os líderes da Oposição garantiu a não obstrução durante os debates – o que não ocorrerá durante a votação.
A líder da Minoria na Casa, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foi uma das primeiras parlamentares a falar sobre o relatório apresentado ao colegiado na última semana. Para ela, apesar de alguns avanços, o texto segue profundamente danoso à população brasileira, principalmente aos pobres.
“A saída da capitalização foi uma grande vitória, mas muitas questões precisam de leitura atenta. O cálculo do benefício continua reduzido. As desconstitucionalizações se mantêm. Os trabalhadores rurais não estão resolvidos. E ainda há a questão de hoje os regimes previdenciários garantirem cobertura para acidente de trabalho, invalidez e pensão acidentária. A partir deste relatório, serão garantidas apenas aposentadoria e pensão por morte. Isso é gravíssimo”, defendeu.
Dentre as alterações no texto, pleiteadas pelo povo nas ruas e pelos deputados da Oposição e Centro, também constava a que se referia ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O governo queria que idosos de baixa renda recebessem R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70. O item foi retirado, sendo mantido o salário mínimo para idosos de baixa renda a partir dos 65 anos.
Ao declarar de adianto o voto contrário do PCdoB ao relatório, o deputado Daniel Almeida (BA), líder dos comunistas na Câmara, também fez uso da palavra para apontar que a essência perversa da Reforma da Previdência continua presente na proposta.
“O texto está longe de atender às demandas que achamos necessárias. Ele prevalece com danos absolutamente irreparáveis e não merecem nossa aprovação. A Reforma não corrige privilégios, os mantém. A lógica de jogar a conta nas costas dos trabalhadores também é mantida. Votaremos não”, indicou.
Em um de seus primeiros pronunciamentos no início da reunião, o relator afirmou que o texto apresentado por ele não é um decreto, e que, depois de ouvir todos os deputados, ainda poderá apresentar um voto complementar com mais mudanças. Aproveitando o ensejo, a vice-líder da Minoria, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), disse que, assim sendo, ele realmente deveria rever o relatório, pois seu conteúdo promete empobrecer, humilhar e abandonar a população brasileira na velhice.
“A essência não se altera. O texto tem um objetivo muito claro de acabar com a Previdência e favorecer o sistema financeiro. Essa Reforma está contaminada com alterações nas normas da assistência e nos direitos trabalhistas. Estamos falando de vidas, de famílias, de dependentes. Será que dá para compreender que há uma distância entre a natureza imaterial do mercado – um Deus, para alguns – e a matéria que estamos em debate?”, provocou.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), última parlamentar a falar no primeiro dia de reunião, deu destaque à insatisfação geral dos parlamentares com o texto e com ao Reforma.
“Foram muitas emendas, quase 300. Isso sinaliza uma grande insatisfação, que também é evidenciada pela quantidade de inscritos, perto de 200. Ninguém quer estar nessa Reforma. Os que a defendem, o fazem para os outros. Porque quando chega na categoria deles, já pulam”, pontuou.
Estratégia de luta
Enquanto a lista de parlamentares tinha andamento na comissão especial, líderes partidários e da Oposição se reuniram em entrevista coletiva no Salão Verde para repudiar o conteúdo do relatório e a Reforma em si.
Os deputados prometeram obstrução e um bom embate ideológico durante a votação da matéria, prevista para a próxima semana. Para eles, “os problemas do sistema de Previdência devem ser enfrentados com combate a privilégios, com a retomada da atividade econômica e com a realização de uma profunda reforma tributária”, como consta em documento divulgado no ato.
PCdoB, PT, PDT, PSB, e Psol afirmam no texto que o parecer de Moreira continua transferindo para os trabalhadores o ônus da crise econômica. Juntos, os cinco partidos têm direito a apresentar nove destaques na comissão especial e vão decidir isso de forma consensual.
Por Ana Luiza Bitencourt, do PCdoB na Câmara
Matéria reproduzida do Portal Vermelho
