O deputado Juscelino Filho (DEM-MA), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, criticou o comportamento de Eduardo Bolsonaro, que defendeu volta do AI-5, ato que gerou o fechamento do Congresso Nacional, as cassações de parlamentares, as prisões políticas e o início da tortura de presos no Brasil no final da década de 60.
“Foram muito graves as declarações dele. São muito impactantes e contrárias à nossa Constituição”, disse o parlamentar maranhense. O Conselho foi acionado contra o filho do presidente por parlamentares da oposição.
“Não dá para considerar que tudo está protegido pela imunidade parlamentar”, disse. “Existe uma coisa chamada imunidade parlamentar, existe uma coisa chamada direito à fala, à expressão e à opinião, mas também existe um limite quanto a isso”, acrescentou o deputado.
Parlamentares de 16 partidos protestaram contra as ameaças do filho de Jair Bolsonaro à democracia. Os partidos da oposição entraram com uma ação no Conselho de Ética da Câmara contra o parlamentar do PSL. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia disse que as “manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes” e David Alcolumbre acrescentou que “não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário”.
“É um comentário que afronta a democracia, agride o bom senso e que não ajuda em nada o país neste momento em que estabilidade política é essencial para avançarmos nas discussões importantes”, avaliou o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio.
O líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE), afirmou em nota que a fala de Eduardo Bolsonaro demonstra “desprezo, desconhecimento e ignorância” sobre o que é o Brasil do século 21. “Qualquer radicalização que, eventualmente, o país vier a sofrer, não haverá outro remédio que não o uso da Constituição para saná-la”, pontuou. O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), afirmou que a declaração do filho de Bolsonaro, Eduardo, é um “desatino”.
Manifestações em defesa da democracia estão sendo convocadas para o dia 5 de novembro. A União Nacional dos Estudante (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), confirmam atos em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre, Natal, Belo Horizonte, Goiânia, Fortaleza e Belém.
“Defender um dos períodos mais sombrios e uma das práticas mais sanguinárias da História brasileira não é só um desrespeito à memória do Brasil, mas um crime. O povo vai às ruas contra essa atitude”, explicou a Fundação Perseu Abramo.
O ex-governador Ciro Gomes afirmou que pediu ao PDT que entrasse com uma representação no Conselho de Ética da Câmara para cassar o mandato do filho 03. Em sua última postagem, Ciro disse que o governo Bolsonaro “é entreguista e traidor da pátria”.
“E seguiremos exigindo das autoridades que esclareçam o envolvimento de vocês com as milícias e com dinheiro público desviado de seus gabinetes para o próprio bolso. E denunciando a venda do País pelo governo mais entreguista e traidor que o Brasil já teve!”.
