Jair Bolsonaro quer ter, o que nenhum partido teve ao ser criado, o privilégio de usar assinaturas digitais para oficializar a jato o seu partido, o “Aliança Pelo Brasil”. Ele quer dispensar a coleta da assinatura física dos eleitores com a devida validação pela Justiça Eleitoral, conforme determina a lei.
Bolsonaro, que é crítico da urna eletrônica, queixou-se na quinta-feira (21) de que, se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não aceitar assinatura eletrônica, seu partido não participará das eleições municipais em 2020.
Bolsonaro participou da convenção de lançamento do partido na quinta-feira no auditório de um hotel de luxo em Brasília.
“Estamos aguardando decisão do TSE se pode a coleta de assinatura eletrônica. O voto [na urna eletrônica] pode, assinatura não pode?”, disse Bolsonaro. No próximo dia 26, o TSE deve julgar se aceita ou não as assinaturas eletrônicas.
“Se for possível a (coleta de assinaturas para criação da legenda) eletrônica, a gente forma um partido para março. Se não for possível, eu não vou entrar em disputas municipais no ano que vem, estou fora”, reclamou Bolsonaro.
A Lei dos Partidos Políticos, que rege a criação de novas legendas, exige que seja provado o apoio mínimo de eleitores por meio de suas assinaturas e dos respectivos títulos eleitorais.
O número necessário de assinaturas corresponde a no mínimo 0,5% dos votos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos.
Segundo o TSE, com base no total de votos nas eleições de 2018 para a Câmara, os partidos em formação neste ano devem coletar pelo menos 491.967 assinaturas em, no mínimo, 9 unidades da federação.
Na segunda-feira (18), o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, em parecer, mostrou que assinatura eletrônica é inviável. O parecer do vice-procurador respondeu a uma consulta do deputado federal Jerônimo Pizzolotto Goergen (PP-RS), que apresentou o seguinte questionamento: “seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”.
No seu parecer, Jacques lembrou que o TSE negou o procedimento em decisões anteriores.
Um ministro integrante do TSE, ouvido pelo colunista do G1 e da GloboNews, Gerson Camarotti, disse que a pretensão de coletar assinaturas digitais para a criação de um novo partido encontra resistência entre ministros TSE.
“O Ministério Público Eleitoral posiciona-se pela resposta desfavorável à consulta eis que o peticionamento eletrônico – com assinatura eletrônica – presentemente não é possível”, diz o texto do procurador.
“Torná-lo uma possibilidade”, ressalta o Ministério Público Eleitoral (MPE), “no ambiente de prioridades e escassez é um equívoco, pois não é nem uma via universal nem igualitária, nem uma via que simplifica e encurta os fluxos de trabalho como a biometria”.
Por fim, o vice-procurador conclui que “o clássico reconhecimento de firma de apoiador por um tabelionato de notas é ainda melhor que a proposta tecnológica da assinatura eletrônica”.
A assinatura digital para de eleitores para apoiar a criação de partidos é algo que deixa todos de antenas ligadas. O uso de milícias digitais, fake news, robôs, e outros procedimentos suspeitos na internet pelos bolsonaristas para influenciar as eleições está sendo investigado. Uma CPMI está em andamento no Congresso investigando as fake news.
Com a utilização dos robôs da milícia digital, o deputado bolonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) disse que em menos de 24 horas eles conseguem as 500 mil assinaturas.
CONVENÇÃO
No discurso feito na primeira convenção nacional da Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro pretende fundar, ele disse querer uma nova legenda “que reze nossa cartilha”. “Assim atingiremos de verdade os nossos objetivos”, explicou.
No início do evento, a advogada Karina Kufa fez a leitura dos princípios do partido. Entre eles, estão “respeito a Deus e à religião”, “garantia de ordem e da segurança” e um item que defende a posse de armas.
Ela disse que o partido “se esforçará para divulgar verdades sobre crimes do movimento revolucionário, como comunismo, globalismo e nazifascismo” e que estabelecerá relações com partidos e entidades de países que “venceram o comunismo”, como do Leste Europeu.
“O Aliança pelo Brasil repudia o socialismo e o comunismo”, disse Karina Kufa, aplaudida pelos presentes. A plateia gritou: “A nossa bandeira jamais será vermelha”.
Os aplausos eram intercalados por gritos, como “traidor”, contra os desafetos, entre eles o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP).
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