Em sessão tumultuada, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na sexta-feira (31), a PEC 159/2020, que altera a Previdência dos servidores públicos estaduais. A tramitação da matéria estava suspensa por decisão liminar do Tribunal de Justiça (TJ-BA) que foi derrubada pelo próprio tribunal na sexta-feira.
Manifestantes membros da Polícia Civil invadiram o plenário e entraram em embate com a Polícia Militar legislativa. A sessão chegou a ser suspensa das 20h30 até 22h22, quando a votação foi retornada. Às 23h00, a PEC da Previdência Social dos servidores estaduais foi aprovada com 44 votos favoráveis e 9 contrários.
Alguns sindicalistas presentes à sessão defendiam o adiamento da votação para que pudessem ser feitas mudanças na proposta original. “A nossa expectativa é de que não seja aprovada, porque entendemos que o projeto tem condições de ser melhorado. Isso não precisa ser aprovado agora porque o governo tem até junho/julho para enviar a proposta para o governo federal”, afirmou Ivanilda Brito, presidente do Sindsaúde.
A sindicalista disse que muitos servidores continuam trabalhando por causa desse incentivo, que atualmente é de 100%. Na nova proposta, o abono cai para 70%. “Quem é que vai querer ficar com esse incentivo baixo? Todo mundo vai querer se aposentar. Isso era o incentivo e, se acabar, não faz sentido continuar”, aponta ela.
De acordo com o representante do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc), Eustácio Lopes, os policiais civis queriam os mesmos direitos garantidos para a Polícia Militar. “Com a reforma, a categoria deve perder os direitos à integralidade e paridade, que é a aposentadoria com o último salário e a validade dos ajustes salariais tanto para ativos quantos inativos, respectivamente. Esses foram pontos garantidos à Polícia Militar. A gente quer para a polícia civil as mesmas garantias que foram dadas à PM”, disse Lopes.
O governo tinha até a meia-noite da sexta-feira (31) para votar, em dois turnos, a aprovação ou rejeição da PEC. Dos 63 parlamentares baianos, 55 registraram presença para discutir a pauta. Entre os parlamentares que se opuseram ao projeto e engrossaram os protestos estavam Hilton Coelho, do Psol, Capitão Alden, do PSL e Prisco, do PSC. Cerca de 300 manifestantes estiveram na Alba com carro de som e bandeiras dos sindicatos.
Entre os sindicatos contrários à proposta estavam representantes do Sindpoc (policiais civis), Sindmed (médicos), Sintaj (judiciário), Andes (docentes), Fenaspen (servidores penitenciários), SindSefaz (fazendários), SindSaúde, Aduneb (docentes) e Sintes (segurança do trabalho).
Com informações do Correio
