Uma pequena compilação das provas contra Lula (só no caso do triplex)

Lula visita o triplex que não é dele. De costas, José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS

Já que a cúpula do PT – e alguns outros cínicos – optaram por repetir que não há provas contra Lula, ao invés de, ao menos, tentar contestar alguma das provas apresentadas na Justiça, resolvemos, aqui, fazer um pot-pourri dessas provas, embora referentes a somente um caso: a propina do triplex de Guarujá, que será julgado em segunda instância na quarta-feira, dia 24, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A sentença do juiz Moro foi baseada nas provas documentais. Os depoimentos – que também são provas, as provas testemunhais -, rigorosamente, são citados para corroborar as provas materiais.

Aliás, quanto às provas testemunhais, algumas das mais contundentes contra Lula foram produzidas por sua defesa. Não se trata de uma ironia jurídica, mas de algo inevitável, devido à própria linha da defesa – a de que nada existiu, mesmo quando elefantes de fatos atravessam a sala do tribunal.

Por exemplo, no interrogatório do presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, na 13ª Vara Federal de Curitiba:

DEFESA DE LULA: Vou perguntar objetivamente para o senhor, o senhor entende que o senhor deu a propriedade desse apartamento para o ex-presidente Lula?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: O apartamento era do presidente Lula. Desde o dia que me passaram para estudar os empreendimentos da Bancoop, já foi me dito que era do presidente Lula e de sua família, que eu não comercializasse, e tratasse aquilo como uma coisa de propriedade do presidente. Eu procurei o João Vaccari algumas vezes e o Paulo Okamotto, [para saber] de como iríamos operacionalizar para passar do nosso nome. Nós tínhamos um elo entre o Instituto Lula, com várias doações feitas, que estão aí todas declaradas, e as palestras no exterior. Fizemos, se não me falha a memória, 5 palestras, só a OAS pagou de palestra mais de 1 milhão de dólares.

O grifo é nosso.

Mais adiante, quando foi abordada a questão de que Lula jamais falou para a OAS que pagaria pelo triplex, a defesa inverteu a pergunta, sem notar que essa inversão contrariava sua própria linha, a de que o triplex nada tinha a ver com Lula, e que tudo se referia a outro apartamento, o 141, um apartamento simples (“apartamento-tipo”), que Dona Marisa começara a pagar em 2005:

DEFESA DE LULA: Então o senhor nunca recebeu dele [Lula] a afirmação de que não pagaria pela diferença do valor desse imóvel?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Não, a diferença do valor do imóvel já deveria ter [sido] pago em 2010, a gente está tratando aqui de 2014. Isso nunca foi tratado.

DEFESA DE LULA: Por que ele deveria ter pago em 2010?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: … se estava sendo disponibilizado um “apartamento-tipo”, que era de 80 metros quadrados, [e se] estava indo para um apartamento de 240 metros quadrados, uma área 3 vezes maior, tinha uma diferença de preço. Obviamente, eu cobrei isso do João Vaccari, cobrei isso do Paulo Okamotto, e o Paulo Okamotto é que sempre cuidou, pelo meu conhecimento e pelas informações do presidente, dessa parte. Cuidava do Instituto, cuidava das palestras, sempre ele que mexia nessa parte financeira. Eu falei com ele várias vezes, [Okamotto dizia] ‘Não, vamos aguardar’. Primeiro, aguardamos por causa da campanha eleitoral de 2010, depois o presidente teve um problema de saúde, eu não ia sair conversando sobre isso, depois veio a campanha de 2014, então esse assunto, ‘Depois resolve’.

Só que os investimentos feitos no apartamento não eram para um apartamento decorado, eram para um apartamento específico para uma família, e, também, com todo respeito à figura do ex-presidente, o apartamento era um apartamento personalizado, ele não é um apartamento decorado, ele foi feito para uma família morar. Se o presidente não quisesse [o apartamento], eu… nós íamos ter um belo problema. Não sei o que eu ia fazer com o apartamento, porque ele é muito personalizado, é um valor excessivamente maior das reformas que foram feitas, da decoração feita, do que valia o apartamento.

(grifos nossos)

CELULARES

No telefone do presidente da OAS, foram encontradas as seguintes trocas de mensagens, em 12 e 13/02/2014, com Paulo Gordilho, diretor de engenharia da OAS:

[12/02/2014]

“PAULO GORDILHO: O projeto da cozinha do chefe tá pronto, se marcar com a Madame pode ser a hora que quiser.

LÉO PINHEIRO: Amanhã às 19hs. Vou confirmar. Seria bom tb ver se o de Guarujá está pronto.

PAULO GORDILHO: Guarujá também está pronto.

LÉO PINHEIRO: Em princípio, amanhã às 19hs.

[13/02/2014]

PAULO GORDILHO: Está confirmado? Vamos sair de onde, a que horas?

LÉO PINHEIRO: O Fábio ligou desmarcando. Em princípio será as 14hs na segunda. Estou vendo, pois vou para o Uruguai.

PAULO GORDILHO: Fico no aguardo.

LÉO PINHEIRO: Ok.”

Oito dias depois, Gordilho envia ao presidente da OAS a seguinte mensagem:

[21/02/2014]

GORDILHO: A modificação da cozinha que te mandei é optativa. Puxando e ampliando para lateral. Com isto fica tudo com forro de gesso e não esconde a estrutura do telhado na zona da sala.

Pode parecer estranho ao leitor que o diretor de engenharia da OAS estivesse dedicado a aparelhar duas cozinhas. A única explicação é que, ambas, eram de Lula – e eram em troca de algo que a OAS considerava, com razão, muito valioso: os contratos com sobrepreço e superfaturamento na Petrobrás e outras instâncias públicas.

Cinco dias depois, após uma visita a Lula, outra troca de mensagens:

[26/02/2014]

GORDILHO: A visita foi tudo bem.

PINHEIRO: Concordou com seu projeto?

Mais doze dias e outra mensagem no celular do presidente da OAS, de um remetente que não foi identificado pela perícia:

[10/03/2014]

Dr. Léo, o Fernando Bittar aprovou junto à Dama os projetos tanto de Guarujá como do sítio. Só a cozinha kitchens completa pediram 149 mil ainda sem negociação. Posso começar na semana que vem. É isto mesmo?

(Para todas as mensagens citadas acimas, cf. PF, Relatório de Análise de Polícia Judiciária n.º 32, fls. 6 e 7, 07/02/2016.)

Como lembram os peritos que examinaram o celular do presidente da OAS, essas mensagens conferem com as notas da empresa Kitchens, onde as cozinhas foram compradas pela OAS.

Mais exatamente: “a OAS Empreendimentos contratou a Kitchens Cozinhas e Decorações para a colocação de armários e móveis na cozinha, churrasqueira, área de serviços e banheiro, no montante de R$ 320.000,00. (…) o pedido foi subscrito pelo acusado Roberto Moreira Ferreira [diretor regional de incorporação da OAS Empreendimentos] e formulado em 03/09/2014, sendo finalizada a venda 13/10/2014, (…), também com a assinatura de Roberto Moreira Ferreira”.

Porém, vejamos a íntegra da última troca de mensagens que citamos, de um interlocutor não identificado, com o presidente da OAS:

NÃO IDENTIFICADO: Acho o maciço se deslocou e partiu o tubo do ladrão. Vamos ter que abrir.

PINHEIRO: Ok. Vamos começar qdo. Vamos abrir 2 centro de custos: 1º zeca pagodinho (sítio) 2º zeca pagodinho (Praia).

NÃO IDENTIFICADO: Ok.

PINHEIRO: É isto, vamos sim.

NÃO IDENTIFICADO: Dr. Léo o Fernando Bittar aprovou junto a Dama os projetos tanto de Guarujá como do sítio. Só a cozinha Kitchens completa pediram 149 mil ainda sem negociação. Posso começar na semana que vem. E isto mesmo?

PINHEIRO: Manda bala.

NÃO IDENTIFICADO: Ok vou mandar.

PINHEIRO: Ok. Os centros de custos já lhe passei?

NÃO IDENTIFICADO: Conversando com Joilson [Góes – diretor administrativo da OAS Empreendimentos] ele criou 2 centros na investimentos. 1. Sítio 2. Praia. A equipe vem de SSA [Salvador], são pessoas de confiança que fazem reformas na OAS. Ficou resolvido eles ficarem no sítio morando. A dama me pediu isto para não ficarem na cidade.

PINHEIRO: Ok.

PERSONALIZAÇÃO

O juiz Sérgio Moro, em sua sentença que condenou Lula a nove anos e meio de cadeia (mais multas e devolução do roubado), faz uma pergunta, bastante pertinente:

“A contratação da instalação da cozinha e armários pela OAS Empreendimentos junto à Kitchens Cozinhas ocorreu em 03/09/2014, com a aprovação dos projetos em 13/10/2014. Se o Presidente havia desistido da aquisição do apartamento 164-A, triplex, por que a OAS Empreendimentos teria insistido em mobiliá-lo, já que as reformas eram personalizadas e ela como praxe não mobiliava os apartamentos que colocava à venda?” (cf. Sentença, item 473, grifo nosso).

Realmente, Lula, através de sua esposa, somente desistiu desse apartamento em 26 de novembro de 2015, assinando um documento com data de 2009. Segundo nota do Instituto Lula, esse problema de datas, seria porque “se trata de um formulário padrão, criado na ocasião em que os associados foram chamados a optar entre requerer a cota ou aderir ao contrato com a OAS (setembro e outubro de 2009)”.

A explicação, como diria alguém, é pior que o soneto.

Os cotistas da Bancoop, em 2009, tinham apenas um mês para fazer essa opção. Portanto, se fosse verdade que Dona Marisa, em 2015, desistiu do apartamento 141-A (e não do triplex), estaria cometendo uma ilegalidade.

Mas a verdade é que, em 2015, o apartamento 141-A já fora vendido, pela OAS, a outra pessoa.

SIDE BY SIDE

Voltemos à cozinha, porque há mais sobre ela (ou sobre elas, pois o fato da OAS ter pago tanto pela cozinha do triplex de Guarujá quanto pela cozinha do sítio de Atibaia, é onde o gato mais deixou o rabo de fora):

“A OAS Empreendimentos também adquiriu eletrodomésticos, fogão, microondas e side by side, para o apartamento 164-A junto à Fast Shop S/A, conforme informações prestadas pela referida empresa, Nota Fiscal 830842, emitida pela Fast Shop em 03/11/2014, contra a OAS Empreendimentos, no valor de R$ 7.513,00, e com nota de entrega para Mariuza Marques, empregada da OAS Empreendimentos, no endereço do Condomínio Solaris. A própria Mariuza Aparecida da Silva Marques confirmou que os eletrodomésticos foram instalados no apartamento 164-A, triplex” (Sentença, it. 390, grifo nosso).

O depoimento dessa funcionária da OAS, aliás, tem um interesse que vai além dos eletrodomésticos comprados pela OAS para a cozinha de Lula, no triplex de Guarujá:

“A testemunha Mariuza Aparecida da Silva Marques ainda informou que nenhum outro interessado realizou visita ao referido apartamento triplex, 164-A, que o apartamento não foi colocado à venda (‘não foi colocado à venda’), que a OAS Empreendimentos não tinha por costume realizar reformas em apartamentos postos à venda ou neles colocar armários e móveis ou eletrodomésticos e que a OAS contratou a instalação de cozinhas e armários pela Kitchens no apartamento 164-A. A testemunha ainda confirmou que a OAS Emprendimentos comprou na Fast Shop eletrodomésticos para o apartamento 164-A e que eles foram entregues no apartamento, tendo ela os recebido, confirmando portanto a autenticidade das notas do item 390, retro” (idem, it. 490, grifos nossos).

LOJA

Para completar, o depoimento dos funcionários da Kitchens:

“Rodrigo Garcia da Silva trabalhou na empresa Kitchens Cozinhas e Decorações entre 2004 e 2015. Ouvido em Juízo (evento 419), confirmou que a empresa foi contratada pela OAS Empreendimentos para ‘um projeto de uma cozinha para um sítio em Atibaia e o outro eram vários ambientes para um apartamento no Guarujá’. Esclareceu que o último era um triplex no Condomínio Solaris, que o projeto e instalação tiveram o preço de cerca de R$ 320.000,00 e que envolveu a colocação de armários e mobília na ‘cozinha, churrasqueira, área de serviço, banheiros e dormitórios, se não me engano acho que uns três ou quatro dormitórios, uns cinco ou seis banheiros, cozinha, área de serviço e churrasqueira’. Declarou ainda que não lhe foi informado que o projeto seria destinado ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo ele ‘tratado como direcionado a um diretor da OAS’” (idem, it. 497).

“Mario da Silva Amaro e Arthur Hermógenes Sampaio Neto, gerentes comerciais da Kitchens Cozinhas e Decorações, confirmaram, em síntese, o depoimento de Rodrigo Garcia da Silva (evento 425), embora tivessem conhecimento de menos detalhes. De mais relevante confirmação de que realizaram a venda dos móveis tanto para o apartamento no Guarujá como no sítio em Atibaia” (idem, it. 498).

DOCUMENTOS

Até agora, mesmo quando citamos depoimentos, nos referimos estritamente a provas materiais.

Assim, antes de passar às provas testemunhais – depoimentos, interrogatórios – resumiremos o processo contra Lula:

1) Na residência de Lula foi apreendida a cópia de um documento intitulado “Proposta de adesão sujeita à aprovação”. O original foi apreendido na sede da BANCOOP (a cooperativa habitacional do sr. Vaccari), subscrito por Marisa Letícia Lula da Silva, referente ao triplex, então número 174. Havia duas rasuras nesse documento, ambas esclarecidas pela perícia (inclusive pela perícia requisitada pela defesa de Lula): uma delas era a substituição do número ‘174’ (número do triplex) pelo número ‘141’ (o apartamento simples, que Dona Marisa Letícia passara a pagar a partir de 2005). A outra rasura escondia a palavra “TRIPLEX”.

2) Também na residência de Lula, foi apreendido um documento intitulado “Termo de adesão e compromisso de participação” sobre unidade do Residencial Mar Cantábrico (depois renomeada para “Solaris”), que diz respeito, expressamente, à unidade 174, ou seja, ao triplex.

3) Lula e família, em relação ao apartamento simples, que passou a ser pago em 2005, somente pagaram cinquenta de setenta prestações, sendo a última delas em 15/09/2009. E nunca pediram ressarcimento – tinham um mês para fazer isso, a partir de 27/10/2009, quando o condomínio passou da Bancoop para a OAS – nem optaram por continuar pagando as prestações.

4) A OAS Empreendimentos ou a BANCOOP jamais promoveram qualquer medida para que Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia Lula da Silva realizassem a opção entre formalização da compra ou da desistência, nem tomaram qualquer iniciativa para retomar a cobrança das parcelas pendentes.

5) A OAS Empreendimentos vendeu a terceiro o apartamento 131-A, correspondente ao antigo 141-A, indicado no contrato de aquisição de direitos subscrito por Marisa Letícia Lula da Silva, mas jamais, desde 08/10/2009, jamais colocou a venda o apartamento 164-A, triplex, Edifício Salinas, Condomínio Solaris, no Guarujá.

6) Documentos internos da OAS Empreendimentos apontam que o apartamento 164-A estava reservado.

7) O jornal “O Globo” publicou matéria em 10/03/2010, com atualização em 01/11/2011, ou seja, muito antes do início da investigação ou de qualquer intenção de investigação, na qual afirmava que o apartamento triplex no Condomínio Solaris pertencia a Luiz Inácio Lula da Silva e a Marisa Letícia Lula da Silva e que a entrega estava atrasada. Não houve nenhum protesto ou desmentido dos citados. Pelo contrário, a Presidência da República confirmou a propriedade de Lula sobre o triplex.

8) A OAS Empreendimentos, por determinação do Presidente do Grupo OAS, José Adelmário Pinheiro Filho (“Léo Pinheiro”), “realizou reformas expressivas no apartamento 164-A, triplex, durante todo o ano de 2014, com despesas de R$ 1.104.702,00, e que incluíram a instalação de um elevador privativo para o triplex, instalação de cozinhas e armários, demolição de dormitório, retirada da sauna, ampliação do deck da piscina e colocação de aparelhos eletrodomésticos”.

9) A OAS Empreendimentos não fez isso em relação a qualquer outro apartamento no Condomínio Solaris, nem tem por praxe fazê-lo nos seus demais empreendimentos imobiliários.

10) Mensagens eletrônicas trocadas entre executivos da OAS relacionam as reformas do apartamento 164-A ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Marisa Letícia Lula da Silva, tendo elas ainda sido feitas na mesma época em que feitas reformas em sítio de Atibaia frequentado pelo ex-Presidente.

11) Depois da prisão cautelar de José Adelmário Pinheiro Filho em 14/11/2014 e da publicação a partir de 07/12/2014 de matérias em jornais sobre o apartamento triplex, foi formalizada, junto à BANCOOP, em 26/11/2015, a desistência de aquisição de unidade no Residencial Mar Cantábrico.

12) A defesa do presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, apresentou documentos que revelam que, em 2012, no âmbito interno da OAS Empreendimentos, havia preocupação especial com o apartamento 164-A.

13) Esses documentos provam as reuniões de José Adelmário Pinheiro Filho com João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, em 09/06/2014 e em 22/06/2014, para deduzir os custos do apartamento triplex e das reformas, da “conta geral” de propinas.

Acrescentamos a conclusão – aliás, inevitável – do juiz Sérgio Moro:

“… nos documentos de aquisição, já se fazia referência à unidade 174, o que se depreende não só das rasuras na ‘proposta de aquisição’, como do ‘termo de adesão e compromisso de participação’ apreendido na residência do ex-Presidente e no qual se fazia referência à unidade 174, a correspondente, posteriormente, ao triplex.

“Os documentos de aquisição ainda revelam que a insistência da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e dele próprio no argumento de que ele e sua esposa teriam adquirido somente uma cota indeterminada no empreendimento imobiliário da BANCOOP, não é consistente, pois desde o início o direito adquirido estava vinculado a uma unidade imobiliária específica”.

O depoimento de Lula sobre essas questões é mais do que conhecido. Resume-se a que ele não sabia de nada e que Dona Marisa jamais falou com ele sobre esse assunto. Apesar dele ter visitado o triplex, sendo fotografado durante a visita, etc., etc., etc. & etc.

NEGÓCIOS

As provas testemunhais – isto é, depoimentos, interrogatórios – serviram, no processo, para corroborar as provas materiais.

A rigor, avisamos ao leitor, o que vem em seguida é um longo anexo, um resumo de depoimentos, que acrescentamos aqui para que possa ser consultado por aqueles que o queiram.

Mas, certamente, a leitura desse material só fará enriquecer o nosso conhecimento sobre os negócios – isto é, a bandidagem política e financeira – do sr. Lula.

O outro motivo pelo qual acrescentamos esse anexo nesta matéria é porque, além dos depoimentos conformarem as provas materiais, basta ver o detalhamento – muitas vezes minucioso – a que chegam, para perceber que é impossível que eles não sejam verdadeiros.

Aqui, nos limitaremos – por razões de espaço e pela limitada capacidade do redator destas linhas de tratar com tanta ladroagem – ao depoimento mais importante, aquele do próprio presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como “Léo Pinheiro”.

JUIZ SÉRGIO MORO: Consta no processo que a OAS assumiu esses empreendimentos imobiliários da Bancoop. O senhor participou desse procedimento, dessa negociação?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Participei, sim.

JUIZ SÉRGIO MORO: O senhor pode me descrever o que aconteceu?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: No ano de 2009, eu fui procurado pelo senhor João Vaccari, que tinha sido ou era ainda, não me recordo, presidente do Bancoop, e ele me colocou que a situação do Bancoop era de quase insolvência, eles não estavam conseguindo dar andamento a empreendimentos, alguns estavam paralisados, já tinham começado, e outros não tinham sido ainda encerrados, ele me mostrou 6 ou 7 empreendimentos que o Bancoop teria uma intenção de negociação conosco.

(…)

Quando ele me mostrou esses dois prédios do Guarujá, eu fiz uma ressalva, que não nos interessava atuar, tinha uma política empresarial nossa na área imobiliária, de só atuar em grandes capitais. Os nossos alvos eram Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Porto Alegre, por causa de um empreendimento grande que nós estávamos fazendo lá, e tinha um projeto imobiliário, fora disso nós não tínhamos interesse.

Ele me disse ‘Olha, aqui temos uma coisa diferente, existe um empreendimento que pertence à família do presidente Lula, diante do seu relacionamento com o presidente, o relacionamento da empresa, eu acho que, nós estamos lhe convidando para participar disso por conta de todo esse relacionamento e do grau de confiança que nós depositamos na sua empresa e na sua pessoa’.

Diante disso, eu disse ‘Olha, se tratando de uma coisa dessa monta eu vou…‘, de qualquer forma eu teria que mandar fazer um estudo de viabilidade de cada empreendimento. Eu disse a ele: ‘Olha, não vejo problema, eu vou passar isso para a nossa área imobiliária, que é uma empresa independente, a empresa fará os estudos, eu volto com você e a gente vê se é viável, se não é viável, e com que podemos negociar’.

JUIZ SÉRGIO MORO: Essa conversa foi em 2009, é isso?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Em 2009, 2009. Bom, quando essa conversa foi concluída eu procurei o Paulo Okamotto [presidente do Instituto Lula], que era uma pessoa do estreito relacionamento do presidente e também do meu relacionamento, então eu procurei o Paulo Okamotto e disse: ‘Paulo, o João Vaccari me procurou e me disse isso e isso, o que você me recomenda, o que você me orienta?’. Ele disse: ‘Nós temos conhecimento disso e isso tem um significado muito grande, primeiro o Bancoop é um sindicato que tem muita ligação conosco, com o partido e, segundo, porque tem um apartamento do presidente, e eu acho que você é uma pessoa indicada para fazer isso pela confiança que nós temos em vocês’. Eu disse: ‘Então pode, tá bom’, ‘Pode fazer’, ‘Tá bom’.

ORIENTAÇÃO

Assim, em 2009, o presidente da OAS foi informado, por Vaccari e por Okamotto, ambos membros do círculo (e do esquema financeiro) de Lula, que o apartamento triplex, 164-A, pertencia à família deste, e que a OAS não poderia comercializá-lo para terceiro.

Pinheiro, foi, porém, autorizado a vender a unidade 141-A, um apartamento simples, que constava no contrato celebrado entre a BANCOOP e Marisa Letícia Lula da Silva.

Em nenhum momento foi dito que Lula pagaria a diferença de preço entre o apartamento simples e o triplex.

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: … em 2010, o jornal O Globo trouxe uma reportagem enorme dizendo que o triplex pertenceria ao presidente. Eu fiquei preocupado pela exposição do assunto, tornei a procurar o Paulo Okamotto, eu estive com João Vaccari e depois procurei o Paulo Okamotto, dizendo como é que nós devíamos proceder, já que o triplex estava em nosso nome e a aquisição por parte da família do presidente era de cotas e não tinha havido a adesão para que o empreendimento. Eu tinha uma autorização inclusive pra vender o que estava reservado anteriormente, que era um “apartamento–tipo”.

A informação, a orientação que foi me passada naquela época foi de que ‘toque o assunto do mesmo jeito que você vinha conduzindo, o apartamento não pode ser comercializado, o apartamento continua em nome da OAS e depois a gente vê como é que nós vamos fazer para fazer a transferência ou o que for’, e assim foi feito. Voltamos a tratar do assunto em 2013, se não me falha a memória.

JUIZ SÉRGIO MORO: Mas antes de entrar em 2013, tem uns documentos no processo que, segundo o Ministério Público, apontariam que a aquisição do apartamento pelo ex-presidente e pela esposa dele, diria respeito ao apartamento 141…

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Isso.

JUIZ SÉRGIO MORO: Enquanto que esse triplex parece que teria outro número, originalmente 174?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: 164.

JUIZ SÉRGIO MORO: 164. É a isso que o senhor se referiu agora há pouco?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Exatamente.

JUIZ SÉRGIO MORO: Essa cota dizia respeito à outra unidade?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: A cota [no contrato assinado por Marisa Letícia com a Bancoop] dizia respeito a essa outra unidade, que era um apartamento tipo. Nós, quando negociamos com o Bancoop todos os empreendimentos, tinha um procedimento padrão de que as pessoas que tinham adquirido anteriormente, diretamente da Bancoop, poderiam aderir à nossa incorporação ou simplesmente ter o recurso devolvido, corrigido por uma regra que foi estabelecida. Eram criadas comissões em cada empreendimento, dos adquirentes, e isso era negociado, cada empreendimento com cada adquirente. No caso desse apartamento não foi, não houve assinatura do termo de adesão.

JUIZ SÉRGIO MORO: Mas qual foi a explicação? Por que todos não tinham que fazer essa adesão?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Todos tinham que, ou ficarem com a unidade, ou terem os recursos devolvidos, de uma regra pré-fixada. Nesse apartamento, eu fui orientado que não, que eu poderia negociá-lo, porque o apartamento da família seria o triplex.

JUIZ SÉRGIO MORO: O que o senhor poderia negociar, então, seria o 141?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: 141, exatamente – e foi negociado.

JUIZ SÉRGIO MORO: O triplex não?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Não.

JUIZ SÉRGIO MORO: Não poderia negociar?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Não poderia.

JUIZ SÉRGIO MORO: Mas quem lhe orientou isso?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Pelo senhor João Vaccari e o Paulo Okamotto.

JUIZ SÉRGIO MORO: Consta aqui esse apartamento 141; teria havido pagamentos do ex-presidente e sua esposa da ordem de 200 mil reais ainda ao tempo da Bancoop; mas isso diria respeito a esse apartamento 141. Era o mesmo preço o triplex e esse apartamento 141?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Não, não, o apartamento tipo, excelência, se eu… É algum número, é porque tem muito tempo e também a gente tinha 150 negócios ao mesmo tempo na empresa, o detalhe é difícil, mas se tratava de um empreendimento que tinha um presidente, é lógico que eu tinha um conhecimento melhor.

JUIZ SÉRGIO MORO: … depois que foi lhe informado que eles ficariam com o triplex, não com o 141, foi–lhe informado alguma coisa sobre o preço, a diferença de preço a ser pago, então, pelo ex-presidente?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Respondendo a sua pergunta, que eu acabei, não… O apartamento tipo era da ordem de 80 metros quadrados, o apartamento triplex era 3 vezes essa área, claro que a conta [do preço] não é bem multiplicando por 3, porque tem a parte do terraço, tem as áreas descobertas, mas é como se fosse duas vezes e meia o preço, mais ou menos.

JUIZ SÉRGIO MORO: Mas, nessa época, em 2009, alguém lhe falou assim: ‘Não se preocupe que o preço vai ser pago pelo ex-presidente, por fora’?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Não, isso não.

JUIZ SÉRGIO MORO: E o senhor também não quis cobrar o preço?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Eu, não, naquela época, em 2009, foi dito para mim: ‘O apartamento triplex, essa unidade é uma unidade específica, você não faça nenhuma comercialização sobre ela, pertence à família do presidente, a unidade tipo você pode vender porque eles não vão ficar com essa unidade, a unidade seria o triplex‘, eu disse ‘E como nós vamos resolver essa questão?’.

Vamos iniciar em 2010. Eu procurei o Vaccari pra conversar com ele como eu devia fazer, ele: ‘Não, não vamos mexer nesse assunto, tem campanha presidencial, não mexe nesse assunto agora, vamos deixar, depois das eleições a gente vê a forma, eu vejo com o presidente como vai ser feito isso‘.

Bom, depois das eleições, não sei em que período, mais ou menos, o ex-presidente teve uma doença grave e eu não me sentia confortável de tratar de um assunto desses, eu só vim voltar a tratar posteriormente, com o João Vaccari e com o Paulo Okamotto. Sempre eu tratava com o João Vaccari e depois eu procurava o Paulo, que era a forma de… só vim tratar desse assunto com o presidente em 2013, eu pessoalmente com ele.

CONTA-CORRENTE

JUIZ SÉRGIO MORO: … Antes só de entrar nessa questão de 2013, o Ministério Público juntou documentos que supostamente diriam que esse apartamento, esse triplex, não teria sido colocado à venda jamais pela OAS.

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Nunca foi colocado à venda pela OAS.

JUIZ SÉRGIO MORO: Desde lá, de 2009?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Desde 2009, eu tinha orientação para não colocar à venda, que pertenceria à família do presidente.

JUIZ SÉRGIO MORO: E o senhor dizia, então, que em 2013… o senhor poderia retomar então?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Em 2013 eu procurei o João Vaccari e disse a ele: ‘Ô João, nós estamos com alguns problemas, a diretoria da OAS Empreendimentos me posicionou de que alguns dos empreendimentos estavam tendo problemas de passivos que nós não conhecíamos na época da negociação, e nós temos também o problema do triplex, como vamos resolver, problema de titularidade, problema da diferença de preço, nós temos que resolver essas questões’.

O Vaccari me orientou o seguinte: ‘Olhe, quanto ao problema do triplex eu aconselho você a procurar o presidente, ele já está atuando no Instituto, você pedir um encontro com ele para saber dele exatamente o que deveria ser feito, quanto aos demais empreendimentos me apresente um estudo completo disso, o que houve e tal, para a gente dar uma olhada’.

Eu procurei o presidente, acredito que em novembro ou dezembro de 2013, expus a ele o estágio que já estava o prédio lá de Guarujá, já estava num estágio muito avançado, e queria saber dele como que nós deveríamos proceder, se havia alguma pretensão da família em fazer alguma modificação, como proceder na questão da titularidade e tal, o presidente disse: ‘Olhe, eu vou ver com a família e lhe retorno‘. Bom, no mês de janeiro…

JUIZ SÉRGIO MORO: Só um minuto. Esse encontro foi onde?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: No Instituto Lula, lá no Ipiranga.

JUIZ SÉRGIO MORO: Certo.

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Em janeiro de 2014 o presidente me chamou no Instituto, eu estive com ele, e ele disse: ‘Olha, eu gostaria de ir com a minha esposa visitar o apartamento, você pode designar alguém?’ e tal, eu disse: ‘Não, absolutamente, presidente, eu vou pessoalmente’, e marcamos uma ida. Foi ele, a esposa, ele foi, marcamos na Via Anchieta, ele deu o número de um portão de uma fábrica, que eu ficasse ali, que ele sairia de casa e, no horário combinado, ele passaria, ele iria no carro dele e eu no nosso carro, e assim foi feito, nos encontramos, fomos para o Guarujá, entramos pela garagem, fomos ao apartamento; foi uma visita, excelência, de aproximadamente duas horas, acredito eu, uma hora e meia, duas horas.

JUIZ SÉRGIO MORO: Quem estava nessa data nessa visita?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Estava o presidente, a dona Marisa, estava eu, estava o recém, quem tinha recém assumido a presidência da OAS Empreendimentos, Fábio Yonamine, tinha o diretor regional da OAS Empreendimentos, o Roberto, tinha um gerente também da área imobiliária, o Igor, e tinha uma outra pessoa que eu, me desculpe, não estou me lembrando do nome, que estava presente também.

Bom, nós fomos, o presidente quis conhecer, no primeiro andar a esposa do presidente fez um comentário, disse: ‘Olhe, vai ser necessário mais um quarto aqui no primeiro andar‘, porque, por uma questão da logística familiar, precisaria de mais um quarto.

Tinha uma questão também da cozinha, que deveria ser feita algumas modificações para melhor aproveitamento do espaço, e me lembro que tinha uma escada helicoidal, que realmente o presidente tinha acabado de vir de um processo [de tratamento médico], eu fiquei até preocupado, eu disse: ‘Olha, presidente, se o senhor quiser não subir pode…’

Ele disse: ‘Não, não, não tem problema nenhum, não, eu posso subir’. Nós subimos, e aí já ficou definido que a escada também nós teríamos que fazer uma alteração, que, posteriormente, fizemos uma outra, além da escada, colocamos um elevador. No andar intermediário tinha algumas mudanças pontuais indicadas pela esposa do presidente e na cobertura propriamente dita, aí eles ficaram preocupados com a questão da privacidade, tinha um prédio ao lado que não era do empreendimento Solaris e devassava um pouco a privacidade, que, realmente, a gente tinha como, arquitetonicamente, produzir alguma coisa que desse privacidade.

Então, aí foi deslocada a posição da piscina, foi feito um novo deck, foi modificado os acessos, porque eles me falaram, por causa dos netos, tinha um problema de um (inaudível) de vidro que realmente era perigoso.

Foi pedido uma churrasqueira, uma sauna, que depois acho que acabou virando um depósito, bom, uma série de modificações que era um projeto de decoração, não, era um projeto personalizado, nenhum outro triplex, eram 8 nos dois prédios, 4 em cada um, teria aquelas especificações, nem aquele espaço que foi criado, um quarto a mais, mudanças e tudo, então não serviria para servir de modelo para nenhum outro, ele era diferente dos outros.

Bom, isso ficou combinado, eles gostariam de conhecer as áreas comuns do prédio, eu desci com eles, fomos no playground, nos espaços comuns, salão de festas, fomos na parte externa de piscina, quando concluído eu acompanhei o casal a até à garagem e o presidente então me disse: ‘Olha, você poderia vir conosco no carro, seu carro vai seguindo, chegando no meio do caminho você passa para o seu carro para seguir o seu roteiro e nós vamos para outro local’.

‘Pois não, presidente’. Tinha um assessor acompanhando ele, esse assessor foi para o nosso carro e eu fui com o presidente e dona Marisa.

Nessa conversa, no carro, ficou definido o seguinte: ‘Presidente, são muitas modificações, eu precisaria passar isso para o setor de arquitetura, para que fosse feito um projeto, e depois levar para apreciação dos senhores, agora tem algumas coisas que eu aconselharia a gente fazer logo, porque o prédio já ia começar a receber moradores, se tratando da sua figura de ex-presidente da república eu acho que vai causar algum transtorno’, porque tinha um problema de infiltração, tinha que quebrar coisa, tinha modificação de parede e tal, que ia causar transtorno para os outros moradores, quando viessem a chegar.

Então, combinamos de que começasse imediatamente isso e logo em seguida eu levaria para eles darem uma olhada se estava tudo ok, da forma como eles tinham nos pedido, e assim foi feito. Isso foi em fevereiro, janeiro ou fevereiro de 2014.

Logo em seguida eu recebi uma comunicação de que o presidente queria falar comigo lá no Instituto. Eu retornei ao Instituto, antes o Paulo Okamotto me explicou que o assunto que ele queria tratar comigo era sobre um sítio, para fazer umas modificações no sítio em Atibaia. Eu: ‘Tudo bem’; subi, o presidente me explicou que eles queriam fazer uma mudança na entrada principal da casa sede, isso…

CONTAS

Neste momento do interrogatório do presidente da OAS, houve uma interrupção, provocada pela defesa de Lula, que fez uma questão de ordem, tentando impedir que a testemunha entrasse no assunto do sítio de Atibaia – na verdade, um tema (e um caso policial) correlato ao do triplex. Recusada a questão de ordem, continuou o interrogatório:

JUIZ SÉRGIO MORO: O senhor pode retomar a explicação?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Então, chegando no Instituto Lula, o Paulo Okamotto me informou que ele queria tratar comigo a questão do sítio.

Eu subi, ele [Lula] conversou que queria fazer uma modificação na sede e tinha um problema, segundo ele um problema grave, dois lagos e tinha uma barragenzinha, que tinha um problema.

Eu disse: ‘Olha, presidente, nós temos que olhar’. Ele disse: ‘Olha, você podia mandar alguém no sábado lá, eu vou estar lá’. Eu disse: ‘Olha, presidente, eu vou’, e fui, eu e o Paulo Gordilho, que era o diretor de engenharia e diretor técnico da OAS Empreendimentos.

Nós fomos num dia de sábado, o presidente combinou comigo, eu não sabia onde é que ficava, que, no primeiro pedágio da rodovia Fernão Dias, eu aguardasse ali que, quando ele passasse, eu seguiria o carro em que ele estava. Isso foi o que aconteceu; fizemos uma visita à sede do sítio…

JUIZ SÉRGIO MORO: Eu acho que a questão do sítio realmente o senhor não precisa entrar em detalhes, eu entendi que o senhor estava continuando uma explicação sobre a questão do condomínio…

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Elas vão ser…

JUIZ SÉRGIO MORO: Basicamente, o senhor pode sintetizar essa parte do sítio, então, e ir para a parte em que elas se comunicam.

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Pois não.

Nós vimos lá o que precisava ser feito, tinha que fazer um projeto, não tinha como mandar técnicos para ver a parte da barragem. Saímos de lá e Paulo Gordilho, então, foi produzir o que precisava ser feito e eu marquei com o presidente e estivemos na residência dele em São Bernardo do Campo, num dia de sábado. Eu, Paulo Gordilho, estava o presidente e a sua esposa. Discutimos alguns detalhes que faltavam do triplex e os detalhes do sítio.

Nessa data ficou acordado que tudo aquilo que estava sendo pedido, estava atendido, que nós podíamos prosseguir no triplex com todas as reformas que tinham sido acordadas, que tinham sido solicitadas por eles, e assim foi feito.

Em julho ou agosto de 2014, eu não sei se foi por iniciativa nossa ou por iniciativa da família do presidente, que queria retornar para visitar o apartamento triplex, eu comuniquei, eu fui lá no Instituto e o presidente me disse: ‘Olha, tem campanha eleitoral, não vai ficar bom, não vai ficar bem eu comparecer, está muito próximo da campanha, isso vai ser explorado, teria algum problema de ir, meu filho iria com a dona Marisa e você mandaria alguém‘ e tal, eu de novo me ofereci e fui, e visitamos, estava tudo ok, eles aprovaram tudo que estava…

Já estava numa fase bem adiantada a reforma, eles falaram ‘Está tudo ok’, então dona Marisa me fez um pedido, disse: ‘Olhe, nós gostaríamos de passar as festas de final de ano aqui no apartamento, teria condições de estar pronto?’. Eu digo: ‘Olhe, pode ficar certa que antes disso nós vamos entregar tudo pronto’, e foi o que ocorreu.

Se o senhor me permitir, o senhor me perdoe, eu pulei um detalhe que eu acho muito importante que era o retorno que eu fiquei de dar ao João Vaccari do encontro de contas, eu acabei não falando, se o senhor me permitir, eu…

PROPINA

O presidente da OAS relata, então, que encontrou-se com João Vaccari Neto, em maio ou junho de 2014, acertando com o tesoureiro do PT que a diferença de preço entre a unidade simples e o apartamento triplex, bem como os custos da reforma do triplex de Guarujá e do sítio em Atibaia, seriam abatidos da conta geral de propinas que a OAS tinha com o PT. Isso foi confiormado em um segundio encontro de Pinheiro com Vaccari. Também seriam abatidos outros custos dos empreendimentos da BANCOOP, “passivos ocultos assumidos pela OAS”.

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Em maio ou Junho de 2014, com os custos de todos os empreendimentos Bancoop já bem aferidos, e também toda a especificação, tudo que ia ser feito tanto no sítio como no triplex, eu procurei o João Vaccari e disse a ele: ‘Olhe, estou com os elementos todos em mãos e queria discutir’.

(…)

Então, ele marcou comigo no mesmo local, no restaurante, um encontro com ele, onde eu levei esses créditos e esses débitos. Eu levei para ele o que nós, OAS, estávamos devendo por conta desses pagamentos de vantagens indevidas ao PT naquele momento – o que já estava atrasado e o que ainda ia acontecer, e os custos dos empreendimentos que nós estávamos fazendo, desses passivos, que eu estou chamando de passivos ocultos, o termo usado de coisas que nós não tínhamos conhecimento – e mais os custos do triplex e do sítio.

O João Vaccari disse: ‘Olhe, está tudo ok, está dentro de um princípio que nós sempre adotamos’ – porque sempre, de quando em quando, que abria um encontro de contas com ele, tinha ‘Não, você paga isso ao diretório tal, paga isso ao político tal’. Isso era feito e era uma coisa já corriqueira.

Então [disse Vaccari], ‘Não vamos mudar a metodologia, vamos continuar com a metodologia, agora, como tem coisas aqui de cunho pessoal, que trata do presidente, eu vou conversar com ele sobre isso e lhe retorno’.

(…) Passaram alguns dias, talvez uma semana ou duas no máximo, o Vaccari me retornou dizendo que estava tudo ok, que poderíamos adotar o sistema de encontro de contas entre créditos e débitos que nós tínhamos com ele.

JUIZ SÉRGIO MORO: Inclusive em relação a esses débitos havidos pela OAS no triplex?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: No triplex, no sítio e nos outros empreendimentos, a soma total disso me parece que era em torno de 15 milhões de reais.

(…)

JUIZ SÉRGIO MORO: O ex-presidente, e a família dele, pagou algum valor desde 2009, 2010, relativamente a esse apartamento…

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Não, não.

JUIZ SÉRGIO MORO: Relativamente a essas reformas, que foram efetuadas no apartamento, não creio que o senhor mencionou, mas tinha também a instalação de um elevador privativo?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Teve, nós colocamos um elevador privativo, faz parte, também fez parte da reforma.

JUIZ SÉRGIO MORO: O senhor se recorda aproximadamente quanto foi o custo de todas essas reformas que foram feitas nesse apartamento?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: No triplex, acredito que mais de 1 milhão e 100; 700, 800 mil foram pagos a uma empresa que nós contratamos para fazer as reformas, e o restante com compra de alguns equipamentos, que não foram adquiridos diretamente com empresas e sim diretamente pela OAS.

JUIZ SÉRGIO MORO: O Ministério Público aponta, na denúncia, um valor de cerca de 1 milhão e 277 mil. Seria, talvez, alguma coisa por aí?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Sim.

JUIZ SÉRGIO MORO: E a questão da diferença do preço entre o imóvel que eles compraram lá atrás e o preço que era do triplex, também foi abatido de alguma forma?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Também foi abatido nesse encontro de contas que eu tive com o João Vaccari.

JUIZ SÉRGIO MORO: O senhor lembra qual seria a diferença, aproximadamente?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Uns 800 mil reais, 750 a 800 mil.

O XIS DA QUESTÃO

Por fim, vejamos o motivo porque a OAS – um grupo relativamente pequeno, comparado, por exemplo, à Odebrecht – pagou tanto a Lula (somente de palestras, foram um milhão de dólares, mais triplex, cozinhas, reforma do sítio, etc.), sem contar o que pagou ao PT através de Vaccari, Renato Duque, Pedro Barusco e outros corruptos.

Esta parte do depoimento do presidente da OAS é, na verdade, a primeira.

JUIZ SÉRGIO MORO: Havia também pagamentos a agentes da Petrobrás da diretoria de serviços, por exemplo, o senhor Renato Duque, o senhor Pedro Barusco?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Sim, havia.

JUIZ SÉRGIO MORO: O senhor tinha conhecimento desses fatos na época?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Tinha.

JUIZ SÉRGIO MORO: Por que o senhor tinha conhecimento?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Porque me informavam cada negócio que nós temos ao longo dos anos, a empresa é descentralizada, mas uma obra que tem um determinado vulto eu tinha conhecimento, sim, e autorizava.

JUIZ SÉRGIO MORO: O senhor se recorda quem informou a respeito dos pagamentos, por exemplo, para o senhor Pedro Barusco e ao senhor Renato Duque, dentro da OAS, ou o senhor negociou diretamente?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Eu fui procurado pelo senhor João Vaccari [tesoureiro do PT] e ele me falou que tinha um pagamento de 1% para o PT, isso foi diretamente comigo.

JUIZ SÉRGIO MORO: Nessa obra da Rnest [Refinaria Abreu e Lima]?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Na obra da Rnest. Na Repar, excelência, eu não me recordo, mas pode ter sido também.

JUIZ SÉRGIO MORO: Esse dinheiro ia para o senhor João Vaccari pessoalmente ou ele intermediava pagamentos a alguém?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Esse dinheiro, existia uma metodologia de quando em quando, de vez em quando nós estávamos devendo para pagar e ele determinava de que forma seria feito esse pagamento, várias vezes via doações oficiais, tanto ao diretório nacional do Partido dos Trabalhadores como a outros diretórios, ou, em alguns casos, para alguns políticos.

JUIZ SÉRGIO MORO: Não sei se eu entendi, havia uma espécie de conta corrente?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Sim.

JUIZ SÉRGIO MORO: Conta corrente não bancária, uma conta corrente…

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Não, não, informal, de débitos e créditos.

JUIZ SÉRGIO MORO: E o que gerava créditos nessa conta corrente?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Os créditos eram a cada faturamento recebido, a cada fatura recebida, se aplicava o percentual de 1% e isso era contabilizado informalmente, e de quando em quando era feito um acerto com o senhor João Vaccari e ele nos dizia, nos orientava a forma que devíamos pagar.

JUIZ SÉRGIO MORO: Somente essas obras da Petrobrás, Conpar e do Rnest, geraram esses créditos ou outras também?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Não, outras também. Da Petrobrás?

JUIZ SÉRGIO MORO: É.

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Outras também.

JUIZ SÉRGIO MORO: Fora da Petrobrás também?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Fora da Petrobrás também.

JUIZ SÉRGIO MORO: O senhor sabe dizer quando isso começou, quando esse procedimento começou, aproximadamente?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: 2004, 2003, 2004, excelência, acredito que em 2004 no nosso caso.

JUIZ SÉRGIO MORO: Certo. O senhor que foi responsável, vamos dizer assim, no início desse procedimento por essa negociação ou outras pessoas?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Não, nós não fazíamos parte daquele clube inicial da Petrobrás; a OAS não fazia parte, até porque não vínhamos atuando; então, esse clube tinha um privilégio sobre alguns contratos de maiores vultos, eu, na época, eu, pessoalmente, procurei o governo para demonstrar a nossa insatisfação, pelo porte que nós já tínhamos na época; na Petrobrás tem um sistema de avaliação dos grupos empresariais e tal, então precisava que o nosso cadastro fosse melhorado; foi uma luta muito grande para podermos participar dessas obras, sendo que na primeira, que foi a Repar, nós tivemos que ter uma atitude muito dura com o mercado dizendo ‘Ou nós vamos participar disso ou nós vamos dar um preço menor e isso vai acabar com esse tipo de restrição à nossa permanência’, e assim foi feito, nos acomodaram na obra da Repar, nós participamos, se não me falha a memória, em 24 ou 25% do montante da obra, e aí viemos a participar do clube, a partir de 2007, 2008.

JUIZ SÉRGIO MORO: E dentro desse clube se faziam ajustes de licitações?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: De negócios, de licitações, sim.

JUIZ SÉRGIO MORO: Na Petrobrás?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Na Petrobrás.

JUIZ SÉRGIO MORO: E o senhor mencionou que o senhor procurou o governo?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Procurei.

JUIZ SÉRGIO MORO: Eu não entendi, assim, o que o governo tinha a ver com o clube?

JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO: Não, não tinha a ver com o clube, mas tinha a ver com a possibilidade de a OAS ser aceita no cadastro da Petrobrás para aquele nível de competição.

AO FIM

Seria possível continuar quase indefinidamente, citando outros depoimentos.

Porém, achamos que já é suficiente, até porque esse elemento já tomou, por hoje, tempo demais.

Encerramos com uma citação da sentença do juiz Moro:

“… não se amplia o deck de piscina, realiza-se a demolição de um dormitório ou retira-se a sauna de um apartamento de luxo para incrementar o seu valor para o público externo, mas sim para atender ao gosto de um cliente, já proprietário do imóvel, que deseja ampliar o deck da piscina, que pretende eliminar um dormitório para ganhar espaço livre para outra finalidade, e que não se interessa por sauna e quer aproveitar o espaço para outro propósito”.

CARLOS LOPES