A hora de mudar é agora! Lula precisa ser convencido de forma urgente a alterar a rota da política econômica
PAULO KLIASS*
Essa novela toda em torno do chamado “pacote do IOF” revela com toda a clareza os malefícios causados ao País pela obsessão de Fenando Haddad com as regras e as metas da austeridade fiscal cega, burra e obtusa. Na verdade, trata-se de uma estrutura legal e institucional proposta por ele mesmo e entregue ao Presidente Lula em 2023, depois de receber as propostas bem elaboradas das mãos do povo da Febraban e da Faria Lima.
Ao contrário do que havia sido prometido durante a campanha eleitoral, não foi levada a cabo a simples eliminação do famigerado Teto de Gastos de Temer. O caminho era simples e bastava revogar a Emenda Constitucional nº 95 de 2016, para que o Brasil pudesse retomar a trilha do desenvolvimento econômico, social e ambiental. A insistência de Haddad em aparecer como o bom moço aos olhos da elite do financismo fez com que o fim daquele mecanismo de austeridade fiscal estivesse condicionado à aprovação de um Projeto de Lei Complementar tratando do mesmo assunto. Ou seja, trocava-se um seis por uma meia dúzia. Sai o Teto do Temer e entra o Teto do Haddad.
Assim, finalmente foi aprovada a Lei Complementar n. 200/23 em substituição à EC 95. Desta forma, entra na nossa legislação o chamado Novo Arcabouço Fiscal (NAF), um conjunto de medidas que tornam ainda mais aguda a busca de resultados fiscais satisfatórios para a maioria da população. Fica mantida a opção preferencial do governo pelos ricos, a eterna submissão aos interesses do capital rentista. O novo modelo de austeridade mantém a lógica de controle e redução das despesas, que não podem aumentar mais do que 70% do ritmo de crescimento das receitas. Além disso, o dispositivo mantém um impedimento de ampliação das atividades econômicas de forma geral, uma vez que o limite anual para o crescimento das despesas é 2,5%. Isso porque a equipe econômica opera com um conceito bastante polêmico, chamado de PIB potencial. De acordo com essa lógica, todo e qualquer aumento anual do Produto brasileiro acima desse índice é considerado “problemático”. Uma loucura!
AUSTERIDADE FISCAL DE HADDAD AMARRA O GOVERNO
Ora, não bastassem essas fortes amarras ao desenvolvimento econômico, social e ambiental. Haddad preparou mais duas armadilhas para o governo de Lula. A primeira delas refere-se a uma obsessão inexplicável do professor do Insper com relação à meta de inflação. Ele convenceu o Presidente da República a incluir um objetivo de inflação de 3% ao ano desde 2023, quando ao longo dos últimos 30 anos os índices oficiais de crescimento dos preços só atingiram tais valores em 2 períodos. À exceção de 1998 e 2017, a inflação sempre foi superior a 3%.
Ao optar por uma meta de crescimento dos preços inatingível e completamente fora da realidade objetiva de nossa economia, Haddad apenas ofereceu de bandeja ao povo do financismo e aos grandes meios de comunicação o argumento de que a inflação estaria sempre “fora de controle”. E com isso apenas reforça a narrativa do povo de Galípolo e dos demais membros do COPOM de jogar a SELIC para as alturas. Afinal, segundo o modelito ultrapassado do monetarismo neoliberal, o governo deve sempre usar o aumento da taxa referencial de juros para combater a alta de preços. Só que não! Como sabemos por experiência própria, a taxa vai para estratosfera e os preços não baixam.
A segunda armadilha que ele preparou de forma cuidadosa para o terceiro mandato de Lula foi a proposta de “equilíbrio fiscal primário”. Não contente com as desastrosas diretrizes estabelecidas no NAF, o Ministro da Fazenda bate novamente no peito, todo orgulhoso de sua missão em prol do parasitismo financeiro, e anuncia que o governo vai encaminhar um Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)
incluindo uma cláusula de “zerar o déficit primário”. Uma loucura! Em setembro de 2023, o relator da medida na Comissão Mista de Orçamento (CMO) já anunciava que o governo deveria rever essa intenção, pois esta seria uma “missão impossível”. Ele é um deputado conservador, Danilo Fortes (União/CE), mas que sabia dos equívocos de tal proposta.
Uma simples leitura e observação do histórico das metas de inflação governamental desde 1999 torna evidente a sandice da proposta haddadiana. Em nenhum dos 25 anos da série histórica existente desde o início de tal metodologia houve algum exercício em que a meta tivesse sido de 3%. A missão institucional de tal decisão é do Conselho Monetário (CMN), onde têm assento o Ministro da Fazenda, a Ministra do Planejamento e o Presidente do BC. Ou seja, todos subordinados e alinhados a Lula. Mas a opção segue sendo a de enterrar a cabeça na terra como o avestruz.
Durante 14 anos, entre 2005 e 2018, o centro da meta da inflação foi estabelecido em 4,5% ao ano. Com o sistema de bandas, o intervalo “aceitável” residia entre 3% a 6% de IPCA ao ano. O interessante a ser observado é que a partir de 2019, justamente quando toma posse Bolsonaro e indica Paulo Guedes como o super ministro da Economia, tem início uma inflexão de natureza ainda mais monetarista. A meta
passou a ser diminuída em 0,25% a cada ano, até chegar aos 3,25% para 2023.
LULA PRECISA SE LIVRAR DA ARMADILHA DO AUSTERICÍDIO
Ora, o que se deveria esperar era uma mudança com a chegada de Lula e Haddad de volta à Esplanada. A expectativa seria uma flexibilização neste sistema de metas irrealizáveis, principalmente tendo-se em vista a necessidade de retomar programas robustos de despesas públicas e investimentos governamentais. Afinal, Lula havia falado e repetido à exaustão durante a campanha em 2022 que gostaria de fazer “mais e
melhor” do que nos 2 primeiros mandatos e que pretendia realizar “40 anos em 4”.
No entanto, a postura de Haddad apontou em outro sentido. Ele passou a implementar uma continuidade e um aprofundamento da rota estabelecida por Guedes. Não contente com os 3,25% que herdou para o primeiro ano do governo, ele propõe arrochar ainda mais a meta de inflação, introduzindo o objetivo de 3% ao ano.
Com esse enredo montado por sua própria equipe econômica, Lula inicia seu terceiro mandato absolutamente amarrado a cláusulas desnecessárias e que não dependem de forma alguma de correlação de forças no Congresso Nacional. Ele começa sua nova gestão sem liberdade nenhuma para dinamizar a política econômica e permanece no rame-rame de um cansativo acompanhamento da evolução dos índices macroeconômicos a cada semana, bem de acordo aos interesses da Faria Lima e da Febraban. Nada de projetos robustos de investimento público ou de retomada entusiasmada de programas de natureza social e de distribuição efetiva de renda.
Tendo esses elementos todos como pano de fundo, o governo fica efetivamente com pouco espaço para operar com a política fiscal. As trapalhadas todas desta recente enrascada em que se envolveu Fernando Haddad guarda suas raízes nessa obstinação em não mexer uma vírgula em seu compromisso absoluto com a austeridade e com os interesses do parasitismo financeiro. O Ministro fica paralisado, pois tenta vender uma imagem que não consegue oferecer plenamente aos abutres da especulação. Quando optou por buscar resolver a difícil equação fiscal primária, que ele mesmo propôs ao governo, por meio de aumento de receitas, ele foi completamente bombardeado.
HADDAD E FARIA LIMA: CRIA CUERVOS E TE SACARÁN LOS OJOS
O Ministro da Fazenda passa boa parte de seu tempo criminalizando e responsabilizando as despesas pelo suposto quadro de “emergência fiscal”. Fala mal do Benefício de Prestação Continuada (BPC), critica os “malandros” do abono salarial e do Bolsa Família e demoniza os gastos com o FUNDEB na área da educação. Estas são apenas algumas dentre tantas outras falas que servem como munição perfeita para a
direita liberal que pretende reduzir ainda mais o espaço do Estado na atividade econômica.
Mas quando Haddad pretende ingenuamente introduzir um único elemento de justiça fiscal e tributária, aí esse pessoal se levanta e diz não! É velha estória do antigo ditado espanhol: “cria cuervos y te sacarán los ojos”. Quando ele propôs a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras sobre aplicações de fundos milionários de brasileiros no exterior, a Faria Lima se levantou e obrigou aquele que pretende ser um sócio aspirante do seleto clube da elite da finança a um recuo vergonhoso entre o fim da tarde e o início da noite.
Lula precisa ser convencido de forma urgente a alterar a rota da política econômica. Permanecer agarrado à âncora da austeridade fiscal só fará com que o governo afunde ainda mais, com sérios riscos de recuperação antes de outubro do ano que vem. A hora de mudar é agora!
*Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em
Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.
