O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, criticou o novo adiamento da Portaria nº 3.665/2023, que trata das regras para o trabalho em feriados no comércio. Segundo ele, a medida demonstra a contínua tentativa de setores empresariais de escapar de suas obrigações com os trabalhadores.
“Essa questão já deveria estar resolvida. Nós não queremos fechar o comércio aos feriados. O que pedimos é o básico: que o trabalho nesse período esteja previsto em Convenção Coletiva de Trabalho e que o trabalhador receba devidamente por isso”, afirmou Patah.
O Ministério do Trabalho e Emprego oficializou na quarta-feira (18) o adiamento da entrada em vigor da portaria, que agora só passará a valer em 1º de março de 2026. Desde que foi publicada, em novembro de 2023, a norma – que restabelece a exigência de negociação coletiva para o trabalho em feriados, conforme a Lei nº 10.101/2000 – já teve sua vigência adiada cinco vezes.
Patah vê o recuo como reflexo da pressão patronal para manter a autorização unilateral, implantada no governo Bolsonaro por meio da Portaria nº 671/2021, que contrariava a legislação trabalhista. “Esses empresários fazem de tudo pra escapar do pagamento de qualquer benefício adicional aos trabalhadores. O adiamento da Portaria comprova isso”, criticou.
Embora a legislação preveja pagamento em dobro ou folga compensatória para quem trabalha em feriados, muitas empresas burlam a regra. Para o presidente da UGT, a resistência do empresariado reforça a urgência de mudanças estruturais nas condições de trabalho do setor, incluindo o combate à escala 6×1. “Se depender dos patrões, o trabalhador não terá qualquer direito. O comerciário trabalha pra caramba, às vezes 11 horas por dia, de domingo a domingo. Mas quando chega o feriado, um dos únicos momentos em que ele pode ter algum benefício, o patrão se recusa a pagar o básico.”
Patah conclui com um apelo por mobilização social: “Só com a pressão da sociedade vamos conquistar avanços reais, como a redução da jornada sem perda salarial e o fim da 6×1.”
