O advogado-geral da União, André Mendonça, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma curiosa manifestação formal sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 672), na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicita à Corte determinar que o Executivo “se abstenha de adotar medidas contrárias às orientações das autoridades sanitárias nacionais e internacionais” em face da pandemia do coronavírus.
A despeito do boicote explícito de Jair Bolsonaro à quarentena implementada pelo Ministério da Saúde para conter a disseminação do coronavírus, seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse no documento encaminhado ao STF que o presidente e seu governo chancelam as orientações da pasta comandada por Luiz Henrique Mandetta. O advogado-geral pede ainda que a ação da OAB não seja recebida pelo tribunal, por falta de “atos concretos e oficiais do Governo Federal”.
“Ao contrário do que alega o autor, todas as medidas adotadas visam garantir as orientações não só do Ministério da Saúde, mas também da Organização Mundial da Saúde. Tais medidas também visam garantir o isolamento social necessário para evitar a rápida disseminação do novo coronavírus”, afirma o órgão responsável pela defesa jurídica da União.
A manifestação do governo foi pedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator da ação da OAB, que deu prazo até sexta-feira (3) para Bolsonaro responder. A manifestação da AGU foi entregue no sábado (4).
Porém, na ação ajuizada por seu presidente, Felipe Santa Cruz, a OAB apontou estar “extensamente demonstrado” que o presidente da República “tem adotado postura reiterada e sistemática no sentido de minimizar os efeitos do novo coronavírus no Brasil, com ameaça de afrouxar as regras atualmente adotadas para a garantia da saúde de todos os brasileiros”. “Além de seus pronunciamentos contrários à medida do distanciamento social, o Presidente manifestou recentemente sua intenção de decretar o fim do isolamento, com a retomada das atividades produtivas e econômicas”, continua o documento.
Além de ter criticado fortemente a quarentena e defendido que apenas os integrantes do grupo de risco fiquem em casa, Bolsonaro atacou as orientações dos governadores, que determinaram o fechamento de comércio não essencial entre outras medidas de restrição à circulação, acusando os chefes dos governos estaduais de serem “exterminadores de empregos”. Mandetta, por sua vez, recomendou à população que seguisse as orientações dos governadores.
Por conta da postura que tem adotado, o ministro da Saúde já foi inclusive ameaçado de demissão. No domingo (5), sem citar Mandetta, Bolsonaro disse a um grupo de religiosos que se aglomerava em frente ao Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, que alguns de seus ministros estão “se achando”, “viraram estrelas” e ameaçou que “a hora deles vai chegar”, pois não tem medo de usar sua caneta.
Para André Mendonça, no entanto, todas as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde, governadores e prefeitos de todo país, enfrentando intensa sabotagem do Palácio do Planalto – que chegou a preparar uma campanha publicitária contra as medidas sanitárias, que só não foi veiculada por proibição judicial – foram, na verdade, inspiradas pelo chefe do Executivo federal.
“Vale lembrar que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado; assim, todas as orientações do Ministério da Saúde advêm, e por isso encontram a chancela, do próprio Governo Federal”, argumenta o advogado-geral.
W. F.
