A bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) divulgou uma nota em repúdio à punição imposta ao deputado estadual Renato Freitas (PT) pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Em uma decisão inédita, aprovada nesta terça-feira (1), o colegiado decidiu pela suspensão do mandato do parlamentar.
A medida foi motivada pela acusação de que Renato teria incitado professores a protestarem dentro do plenário da ALEP contra o processo de privatização de escolas públicas, em junho de 2024. A relatora do caso, deputada Márcia Huçulak (PSD), foi quem recomendou a sanção e propôs 30 dias de suspensão das atividades parlamentares para Freitas.
Conhecido por sua atuação em defesa da educação pública e dos direitos sociais, Renato voltou a ser alvo da extrema direita no Paraná. Setores bolsonaristas da Assembleia, que já o haviam perseguido em outras ocasiões, agora promovem mais uma tentativa de silenciamento contra sua atuação parlamentar combativa.
“A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná manifesta repúdio à decisão do Conselho de Ética que recomenda a suspensão das prerrogativas parlamentares do deputado Renato Freitas (PT) por 30 dias”, diz trecho da nota. “Desde o início, o andamento do caso evidencia um desvio de finalidade, ao utilizar mecanismos regimentais para atingir Renato Freitas”.
Votaram pela suspensão do mandato de Freitas os deputados Márcio Pacheco (PP), Artagão Júnior (PSD) e Thiago Bührer (União). O único voto contrário foi do deputado Doutor Antenor (PT). Outros dois membros do Conselho de Ética estavam impedidos de votar: o deputado Delegado Jacovós (PL), por ser o presidente do colegiado, e Tito Barichello, autor da denúncia contra o parlamentar.
O parecer agora será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, seguirá para análise no Plenário da ALEP. Freitas tem até semana que vem para recorrer da decisão. “A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também deverá avaliar um pedido de anulação do processo, com base em possível violação de prazos regimentais”, continua o texto.
Deputado agiu dentro das prerrogativas do mandato durante protesto de professores. “Renato Freitas exerceu, em todas as ocasiões, as prerrogativas que lhe são garantidas como deputado estadual. Sua atuação durante a mobilização de professores no dia 3 de junho de 2024 se deu de forma legítima, em consonância com o direito de representação institucional e o acompanhamento de demandas da sociedade civil”, enfatiza o manifesto.
“A mobilização pela reversão desta decisão seguirá nas instâncias legislativas e, se necessário, será levada ao Poder Judiciário. Defender a legitimidade do mandato de Renato Freitas é defender o pleno funcionamento da democracia no Paraná”, afirmam os deputados.
Em 3 de junho de 2024, uma mobilização de professores e movimentos sociais contra o projeto de privatização da educação pública no Paraná culminou em um protesto dentro da Assembleia Legislativa. O ato expressava a indignação da população diante da tentativa do governo Ratinho Jr. (PSD) de entregar o ensino público à iniciativa privada. Após o episódio, dois deputados do PL apresentaram uma representação contra Renato Freitas no Conselho de Ética, numa tentativa de criminalizar sua atuação parlamentar.
Ao Conselho, ele ressaltou que o inquérito que investiga o protesto na Assembleia identificou todos os envolvidos e que nenhum deles era ele, fato confirmado pelo delegado Guilherme Wall Fagundes, responsável pelo caso. Durante a tramitação, Fagundes afirmou que, com base nas imagens e depoimentos, não foi identificada a participação de Freitas na ocupação ou na incitação dos manifestantes.
“Não fazem parte do meu gabinete, do meu círculo de amizade, e eu nem sequer as conheço”, assegurou. “Apenas informei os manifestantes do procedimento em relação à votação do projeto de terceirização das escolas. E isso, obviamente, não pode e não deve configurar nenhum crime, senão seria limitar, censurar e criminalizar a atuação parlamentar.”
Freitas teve o mandato de vereador cassado em 2022 após um protesto em uma igreja, durante ato contra a morte de dois homens negros em ação policial. Acusado de quebra de decoro, teve a cassação revertida pela Justiça, que considerou o processo irregular e o reconduziu ao cargo.
