Sob pressão da categoria, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) adiou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2025, que propõe um desmonte da carreira de pesquisador científico do Estado de SP, cuja votação estava prevista para esta terça-feira (24). A proposta, enviada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), tramita em regime de urgência e tem sido duramente criticada por pesquisadores, entidades científicas e parlamentares de oposição.
O projeto prevê a extinção do Regime de Tempo Integral (RTI) — que garante dedicação exclusiva aos pesquisadores —, a criação de um modelo com menor estabilidade, mudanças na progressão de carreira e o fim da Comissão de Avaliação de Desempenho, responsável por garantir a qualidade e a seriedade da produção científica.
Para a APqC (Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo), o PLC é um verdadeiro ataque à ciência pública paulista. A entidade denuncia a falta de diálogo com a categoria e a tentativa do governo de impor um projeto que retira direitos, compromete a autonomia científica e abre caminho para a precarização da atividade de pesquisa no Estado.
“A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) vem a público contestar a afirmação do Governo do Estado de São Paulo de que teria mantido ‘amplo diálogo’ com os pesquisadores antes de encaminhar à Assembleia Legislativa a nova versão do Projeto de Lei Complementar nº 9/2025”, diz nota da entidade publicada no dia 19 último. “Ao contrário disso, a APqC só teve conhecimento do conteúdo do texto no momento em que foi protocolado na Alesp”, criticam os pesquisadores.
Segundo a APqC, o novo texto enviado à Alesp em 17 de junho não só mantém, como aprofunda o desmonte da pesquisa pública paulista. “A proposta extingue o Regime de Tempo Integral (RTI), sem apresentar qualquer justificativa técnica ou administrativa para isso, ignorando o papel essencial que o RTI desempenha na produção científica de interesse público, nas áreas de saúde, meio ambiente e agricultura”.
“O fim do RTI é um golpe direto na estrutura da pesquisa científica. Muitos experimentos exigem dedicação além do horário comercial. Com essa mudança, há risco de fuga de cérebros e queda de qualidade”, alerta a entidade.
Já a proposta de extinguir a comissão de avaliação é vista como um passo perigoso para desmonte dos critérios técnicos que garantem o rigor das pesquisas. A comissão passaria a ter apenas funções genéricas, como ‘propor’ e ‘monitorar’, o que abre a possibilidade de
Em artigo publicado na seção de manifestações dos leitores do HP, um grupo de pesquisadores paulistas não vinculado à APqC avalia que a Gestão Tarcísio de Freitas sinalizou disposição para o diálogo em torno do projeto. “O Governo de São Paulo demonstrou abertura ao diálogo e preocupação com a valorização das carreiras científicas e a atração de novos talentos”, diz o texto. “Vislumbramos que esse entendimento é um sinal de que o executivo paulista manterá um canal aberto e democrático para outras discussões que ainda se fazem necessárias quanto à valorização da carreira”, preveem.
“Entendemos que o aditamento ao PLC encaminhado à Alesp em 17 de junho representa avanços significativos em relação ao PL 9/2025. Em vez da revogação da LC 125/75, como inicialmente proposto, o novo texto propõe a reestruturação da carreira”, continua o texto.
“Embora o percentual de reajuste varie em função do tempo de serviço de cada pesquisador, com aumento mais expressivo para alguns, é importante destacar que nenhum pesquisador será prejudicado em seus vencimentos”, alegam os cientistas.
Esse entendimento é rebatido pela vice-presidente da APqC, Adollorata Colariccio. “Colocam-se letras entre um nível e outro. A, B e C. Isso aumenta muito o tempo para se atingir o nível – o último nível da carreira. Além disso, “também não deixa claro como seria a nova comissão que iria avaliar os pesquisadores, uma vez que ela só seria conhecida após ser estabelecida por decreto”, disse Colariccio ao g1 na terça-feira (24).
O abaixo‑assinado “Em defesa da carreira de Pesquisador Científico do Estado de São Paulo”, lançado no pela APqC no mês passado já registrava 15.596 assinaturas até o dia de ontem. Subscreveram o documento, instituições como SBPC, ABC, USP, Unicamp e SINTPq, entre outras.
