“Garantir o texto aprovado pelo Senado e o fim do chamado ‘Notório Saber’ no PL da reforma do Ensino Médio devem pautar a luta no retorno do projeto à Câmara”, defende a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA).
A deputada se diz “bem otimista” em relação à votação do PL na Câmara dos Deputados. A parlamentar foi responsável por impedir retrocessos ainda maiores que constavam no relatório de Mendonça Filho (União-PE), ex-ministro de Temer e responsável pela implementação do famigerado “Novo Ensino Médio”.
“No Senado, o texto aprovado manteve a carga horária, inseriu o espanhol como língua obrigatória, mas teremos que derrubar o Notório Saber em todas as formações. A proposta volta para a Câmara dos Deputados onde iremos lutar pela manutenção do texto vindo Senado e pelo fim do Notório Saber. Nossa luta continua!”, assegurou.
O tal notório saber” aprovado no retrocesso chamado de Novo Ensino Médio dos governos Temer/Bolsonaro, dispensa a exigência da formação em nível superior aos educadores. Essa ideia, travestida de “flexibilização”, trata-se, na realidade, de uma tentativa de precarizar a educação pública.
Daniel Cara, doutor em educação e professor da Universidade de São Paulo e um dos coordenadores da Campanha Nacional pela Educação, diz que essa decisão era algo “estratégico”. “Era uma provocação estratégica, inclusive porque, para dar aula de brigadeiro gourmet, não precisa fazer licenciatura. Aliás, no YouTube se dá aula melhor, concorda?”.
Apesar de reconhecer pontos positivos na proposta validada pelo Senado e defender a sua manutenção, a que a questão precisa avançar, avalia. “A fase do Bolsonaro já foi superada – isso é muito bom, a gente tem que comemorar, – mas ela caminha na perspectiva da gestão do Michel Temer”, observa Daniel.
TRAMITAÇÃO
Em votação simbólica, os senadores aprovaram no último dia 19 o substitutivo da senadora Dorinha Seabra (União-TO) que ampliou a carga horária mínima destinada à formação geral básica (FGB) das atuais 1.800 para 2.400 horas e também incluiu o ensino de Espanhol como disciplina obrigatória.
Por ter sofrido alterações no Senado, o projeto que havia sido votado pela Câmara em março, retornou à Casa para nova análise pelos deputados. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), quer manter a proposta original. Mendonça foi ministro da Educação do governo Temer e responsável pela implementação do Novo Ensino Médio. A iniciativa foi alvo de protestos por estudantes, educadores e especialistas por desigualdades e precarização do ensino nas escolas públicas.
Se for preservado o texto inicial, os avanços presentes no substitutivo da senadora Dorinha estarão ameaçados. O deputado alega que a versão aprovada na Câmara deve ser mantida, em relação, por exemplo, à carga horária da Formação Geral Básica (FGB), sob o pretexto de prejuízo ao ensino profissionalizante.
O relator quer ainda que o ensino de língua espanhola no Ensino Médio não seja obrigatório, mas opcional, porque já existe a obrigatoriedade em relação à língua inglesa, como se isso fosse algo negativo. Sobre os Itinerários Formativos, matérias optativas, Mendonça defende que elas não precisam necessariamente estar de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Elas devem seguir as diretrizes do Conselho Nacional de Educação, defende.
Alice Portugal reafirma a defesa do projeto aprovado no Senado e seus avanços. “Eu aproveito para dizer o quanto esse texto caminha na direção de ouvir nossos estudantes, que querem, sim, poder escolher seus caminhos, mas que vinham nos apontando que havia problemas graves de implementação no Novo Ensino Médio”, disse.
“Nós conseguimos avançar colocando barreiras na educação à distância. Conseguimos avançar colocando um prazo para que o ENEM seja alterado e contemple os novos itinerários”, pontuou.
