A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve em R$ 95,9 milhões a multa aplicada a Enel São Paulo pelas falhas no serviço ocorridas ao longo de 2021. A penalidade foi tema de uma discussão entre os diretores do órgão em reunião colegiada realizada em 6 de fevereiro, quando o diretor-geral, Sandoval Feitosa, apresentou voto para negar o voto anterior do diretor Fernando Mosna, que havia proposto reduzir a multa a R$ 53,7 milhões, em pedido de recurso da Enel.
A decisão foi publicada no Diário Oficial de nesta terça-feira, e manteve a multa no equivalente a 0,520294% da Receita Operacional Líquida (ROL) da empresa no período das infrações. A Aneel também confirmou, por unanimidade, nova multa à Enel São Paulo, emitida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), no valor de R$ 12 milhões, por falhas no fornecimento de energia em janeiro de 2019
Na ocasião, 427 mil consumidores tiveram o serviço de abastecimento de energia interrompidos após perturbações e desligamento em linha de transmissão e estações, com danos em instalações e equipamentos elétricos, estruturas e alvenarias.
Segundo a Aneel, a Enel só tomou conhecimento da gravidade e extensão dos danos três dias após a ocorrência, o que retardou o início do atendimento aos consumidores.
O valor da multa já havia sido reduzido pela Arsesp em recurso de 2020, e, após recusa da Arsesp, a Enel levou à Aneel a decisão, avaliada pela diretoria-colegiada da agência, nesta terça-feira, e a punição foi mantida. Todos os diretores da Aneel presentes na reunião mantiveram a multa aplicada pelo regulador estadual.
A Aneel também decidiu manter uma multa de R$ 95,8 milhões à Enel São Paulo por descumprimento, pela concessionária, dos indicadores que medem a qualidade da prestação dos serviços de energia no ano de 2021. Esse caso também foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.
A agência reguladora também multou a distribuidora paulista em R$ 165,8 milhões no começo de fevereiro pela atuação da empresa no apagão ocorrido em São Paulo em novembro do ano passado, que afetou milhões de consumidores da capital paulista e região metropolitana.
