57% vão para obras que não estão no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (Cipi), onde estão as consideradas prioritárias e cujos estudos de viabilidade e custo já foram realizados
58% das emendas de bancada foram enviadas pelos parlamentares para “custeio” de Prefeituras e governos estaduais, enquanto somente 8% foram para obras específicas, aponta levantamento da Câmara.
Deste montante destinados para obras específicas, a maior parte (57%) vai para obras que sequer são consideradas prioritárias pelo governo federal.
As emendas de bancada, que pelas regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) precisam ser aprovadas pelo conjunto de deputados e senadores de representantes de um Estado, somam R$ 14,23 bilhões no Orçamento de 2025.
Mais de R$ 8 bilhões serão, de acordo com as emendas aprovadas, enviadas para custeios das Prefeituras. Isto é, o dinheiro será incorporado no caixa das Prefeituras e governos estaduais para manutenção de prédios e estruturas.
Esse caminho é escolhido pelos parlamentares porque não é preciso apresentar nenhum estudo ou projeto. O dinheiro, sem qualquer complicação, vai para os locais que querem beneficiar.
O levantamento da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados mostra ainda que 22% das emendas de bancada vai para compra de “equipamento e material permanente” e 12% para obras sem definição de projeto.
Dos 8% destinados para obras específicas, 57% vão para obras que não estão no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (Cipi), onde estão as consideradas prioritárias e cujos estudos de viabilidade e custo já foram realizados.
Em 2024, o pagamento de emendas foi suspenso pelo STF por entender que faltavam regras de transparência e publicidade. Foi estabelecido que, mesmo em emendas coletivas, como as de bancada, deve ser registrado o parlamentar responsável pela indicação.
