A Secretaria de Estado da Educação no Paraná (Seed/PR) informou ter feito cortes nos salários de quase 20 mil professores e funcionários de escolas que participaram da greve realizada no início do mês passado. Além do desconto, a mando do governador Ratinho Jr. (PSD), quatro diretores que aderiram à paralisação em protesto contra a privatização de escolas estaduais foram afastados.
O assédio moral por parte da gestão Ratinho levou a categoria a suspender a greve no seu terceiro dia. Em 1º de junho, primeiro dia da paralisação, a Seed/PR enviou a mais de dois milhões de pessoas um vídeo repleto de mentiras contra a greve dos professores da rede pública.
O material, que atingiu 4.076 remetentes via WhatsApp e 2.103.805 remetentes via SMS, segundo a Seed, foi produzido pela própria equipe da secretaria, portanto, sem custos adicionais ao Estado, o que é contestado pela oposição.
“O objetivo do vídeo era para que os pais preservassem a integridade física dos seus filhos, que eles enviassem seus filhos para as escolas e permanecessem cientes sobre onde seus filhos estavam, se participando ou não de algum movimento”, alegou Roni Miranda, secretário da Educação e capacho de Ratinho Jr.
“Num país polarizado politicamente, como vivemos, um conteúdo que criminaliza a luta dos movimentos pode construir na população um ódio a todo tipo de luta dos trabalhadores”, disse à afiliada da TV Globo no PR, a presidente da APP-Sindicato, entidade que representa os trabalhadores da educação no estado, Walkíria Mazeto.
O fato foi amplamente divulgado pela imprensa, mas só na terça-feira (2), quase um mês depois, é que o secretário da Educação e capacho de Ratinho, Roni Miranda, assumiu a responsabilidade pela ação. A desculpa usada pelo governo para reprimir o movimento é que os servidores teriam se recusado a atender a uma liminar em favor do governo, determinando o fim da greve e que esses não podiam ter interrompido as atividades.
“O sindicato estava ciente de que descumpria ordem judicial e deveria ter primado pela questão salarial e da carreira dos professores. O sindicato que tem que responder agora aos professores como resolver isso”, disse Miranda, à afiliada da TV Globo/PR. O sindicato explicou que a liminar, assinada em um sábado (1º de junho), apenas condicionava a realização da greve à apresentação de um plano para manutenção dos serviços.
O documento, garante a entidade, foi de fato entregue à Justiça Estadual ainda no domingo (2 de junho), o que garantiu o início das mobilizações na segunda-feira (3). Walkíria disse ainda que a APP-Sindicato está discutindo com a secretaria a reposição dos dias parados com a devolução dos valores descontados, uma vez que a greve ocorreu dentro da legalidade.
“Nossa luta continua sendo para que essa falta seja reconhecida como falta justificada, uma vez que a greve é legal”. Ela acrescentou que o tema também está sendo debatido em reuniões de mediação promovidas pelo Tribunal de Justiça do PR.
“A falta lançada como está, como falta injustificada, para além dos descontos salariais, ela impacta no avanço na carreira”, disse ela. Um dos quatro diretores afastados já obteve na Justiça o direito de retomar suas funções.
PEDIDO DE AFASTAMENTO
Em razão das ilegalidades praticadas pela Seed-PR/Ratinho Jr., a deputada estadual Ana Júlia (PT) pediu na quarta-feira (3), o afastamento imediato do secretário Roni Miranda, por improbidade administrativa. No documento, protocolado no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a parlamentar aponta que, ao confirmar a autoria do vídeo, o secretário confessou o uso da máquina pública para a produção e divulgação de material criminoso. Ela também pediu a indisponibilidade dos bens de Miranda.
“O que se observa é a utilização irregular do erário para promoção publicitária em contrariedade com os dispositivos federais, sujeitos, além das sanções criminais, às dispostas no Art. 85 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná”, diz o texto.
Durante participação no podcast “Direito no Plural” nesta quinta-feira (4), o mestre em Direito das Relações Sociais, o advogado Pedro Henrique Costa, afirmou que os pais, mães e responsáveis pelos estudantes que receberam o conteúdo podem pedir uma indenização na Justiça. Segundo o advogado, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a utilização dos dados públicos necessita de um fim muito específico.
“Os dados que constam nas bases públicas podem ser utilizados apenas para fins de adequação do interesse público ou para algum tipo de política pública e essa utilização precisa ter o consentimento dos titulares dos dados”, explicou. Portanto, o Estado não tem o direito de empregar essa utilização dos dados na forma como fez na difusão do recurso audiovisual.
“Enviar um vídeo de caráter ideológico muito forte, sem autorização, a que tudo indica da própria secretaria, do próprio governador, faz com que, no mínimo, os titulares que tiveram seus dados utilizados de forma inadequada, possam pedir uma indenização face ao Estado”, explica Costa.
Em 6 de junho, o Ministério Público do Paraná instaurou uma investigação para apurar o episódio. “Averiguar as circunstâncias do custeio, da produção e do envio, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, de vídeo encaminhado a pais de alunos da rede pública estadual de ensino”, diz trecho de nota do MP-PR.
