Após denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a multinacional do setor de frigoríficos MBRF (Marfrig e BRF), por exposição de trabalhadoras gestantes a fatores de risco, a empresa firmou acordo, no último dia 4, se comprometendo a afastar imediatamente as gestantes de ambientes insalubres, como o excesso de ruído, na unidade do município de Lucas do Rio Verde (MT).
O acordo foi homologado pela juíza do Trabalho Priscila Assunção Lopes Nunes, da Vara do Trabalho da cidade, e tem como base uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo órgão contra a rede, motivada após morte dos bebês recém-nascidos de uma funcionária.
O caso ocorreu em junho de 2025, quando a trabalhadora gestante começou a passar mal, com fortes dores e tontura. A empresa não prestou qualquer auxílio, atendimento médico ou encaminhamento ao hospital. A funcionária iniciou trabalho de parto e teve que se deslocar sozinha até a portaria da empresa, onde deu à luz às duas filhas no banco de um ponto de ônibus, dentro das dependências do frigorífico. Os bebês não sobreviveram.
Na ação, o MPT aponta que o caso da empregada da MBRF não foi uma ocorrência isolada e se deu no contexto de um padrão sistemático de descaso com a saúde de gestantes, como a exposição a ruídos acima do permitido pelo Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais do frigorífico. Segundo a apuração, os níveis de ruído chegam a 93 decibéis em diversos setores da unidade em que trabalham gestantes, ultrapassando o limite máximo, admitido pela norma trabalhista, de 80 decibéis.
O MPT destaca que a exposição a ruído acima dos limites legais durante a gravidez pode causar estresse na mãe, aumentando batimentos cardíacos, e afetar o desenvolvimento auditivo fetal, estando associada a nascimentos prematuros, baixo peso ao nascer, hipertensão gestacional, pré-eclâmpsia e depressão pré e pós-natal.
Levantamento do Ministério Público registrou ainda 144 ocorrências de aborto ou ameaça de aborto, envolvendo 116 trabalhadoras; 113 casos de trabalho de parto prematuro, relativos a 94 empregadas; e mais 71 atestados médicos relacionados ou agravados pela exposição ao ruído intenso, com casos de hipertensão arterial, pré-eclâmpsia, diabetes gestacional ou insuficiência de crescimento fetal.
