Após o Tribunal de Contas da União (TCU) alertar o governo de que é ilegal a contratação exclusiva de militares da reserva para tentar debelar a crise no INSS, o presidente em exercício, Hamilton Mourão, anunciou que o Executivo deve editar uma medida provisória (MP) para a contratação de servidores aposentados.
A contratação de servidores foi uma das primeiras propostas aventadas por entidades, funcionários e especialistas na área previdenciária, que já criticavam a contratação de militares.
Segundo as entidades de servidores, a solução apresentada pelo governo não iria resolver o drama de cerca de 2 milhões de pessoas que aguardam uma solução para seus pedidos de aposentadoria ou outros benefícios. Isso porque os militares levariam mais de um ano para serem treinados. Enquanto isso, idosos e famílias seguem sem seus benefícios e doentes também não conseguem receber o auxílio a que têm direito.
Agora, próximo de completar um mês que o caos no INSS veio a público, sem que nenhuma medida concreta tenha sido tomada, o governo voltou atrás e decidiu pela convocação dos aposentados do INSS.
“A questão do Tribunal de Contas está pacificada, uma vez que existe a ideia que sejam convocados os funcionários do INSS que estão aposentados, isso só pode ser por MP ou por projeto de lei. É diferente do caso dos militares, que é expedido”, declarou o general.
Ele informou também que o texto da MP, no entanto, só será publicado após a chegada de Bolsonaro da Índia.
Ainda assim, segundo ele, não há previsão para a medida ser implementada. “O pessoal que não pertence aos quadros vai ter que ser treinado. Eu não sei quanto é que dura esse treinamento, ninguém me informou. Acho que, na melhor hipótese, em dois meses teria esse pessoal trabalhando. A MP depende do presidente, tem que esperar o presidente voltar”, disse Mourão.
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