Governo estuda proposta que piora as condições para o acesso ao benefício
A Proposta de “reforma” da Previdência defendida pelo Governo Federal poderá sofrer novas mudanças. A proposta atual torna o acesso à aposentadoria quase inalcançável e, com as novas mudanças, as condições a aquisição do benefício piora ainda mais: o tempo mínimo de contribuição aumenta de 40 para 44 anos.
Segundo divulgou o jornal Folha de São Paulo nesta quarta-feira, 15, Temer e o Congresso Nacional estão analisando alterar a proposta que foi votada em comissão da Câmara, criando uma fórmula que aumenta ainda mais o tempo mínimo de contribuição necessária para se ter acesso à aposentadoria integral.
De acordo com as informações, a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens seria mantida, mas haveria uma nova fórmula para calcular o valor do benefício: o tempo mínimo de contribuição estaria fixado em 15 anos (como é atualmente), porém o trabalhador receberia apenas 50% da sua média salarial; a partir de 16 anos de contribuição, acrescenta-se um ponto percentual nesse valor, até os 25, quando o benefício atingiria, portanto, 59% dos rendimentos; de 26 a 30 anos de contribuição acrescentam-se 1,5 ponto; de 31 a 35 anos, 2 pontos por ano; e 2,5 pontos por ano entre 36 e 44 anos, completando os 100%. A regra não vale para quem tem direito apenas ao salário mínimo, que é garantido.
A proposta atual, que não foi votada no plenário da Câmara, estabelece a idade mínima em conjunto com contribuição mínima de 25 anos, o que dá direito a 70% dos benefícios. Para chegar à aposentadoria integral seriam necessários 40 anos de contribuição. Inicialmente, o projeto do governo previa 49 anos para a aposentadoria integral. Após pressão, o governo reduziu para 40 anos. Agora, após encontros com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para quem pouco importa se o trabalhador vai ou não se aposentar, o governo refez as contas, considerando que a “economia” com a reforma tem que ser maior.
De qualquer forma, em ambas as propostas, seja 40 ou 44 anos, o alcance para a aposentadoria integral continua inviável para a maioria dos brasileiros, uma vez que, atualmente, 66% dos que se aposentam, o fazem pelo critério de idade – hoje, são 10 milhões de brasileiros, recebendo um salário mínimo – porque não conseguem contribuir trinta ou trinta e cinco anos para a Previdência, pois quase todos tiveram que enfrentar longos períodos de procura de emprego. E 34% se aposentam pelo critério de tempo de contribuição – são 5,7 milhões de pessoas que recebem, em média, dois salários mínimos (a fonte desses números é o INSS cit. por Anfip, “PEC 287/16 – Reforma da Previdência”).
Tudo isso para garantir o lucro dos bancos e rentistas, dos fundos internacionais. Ainda debaixo da falácia do rombo – mesmo após a CPI da Previdência ter comprovado, por meio de estudos técnicos e atuariais com especialistas e profissionais do setor, que não há rombo nenhum e que houve superávit em todos os anos até 2015 – o Governo diz que a reforma, do jeito que foi aprovada na comissão, não proporciona “economia” suficiente.
A verdade é que o governo e a grande mídia vêm ignorando solenemente o resultado da CPI, que comprovou a completa falta de necessidade de se fazer uma reforma– o principal problema está nas dívidas que diversas empresas, como a JBS e o Bradesco, têm com o INSS, além das que sonegam os impostos, ou dos perdões que o governo distribui, como no caso do Refis ou da previdência rural. E mesmo assim houve superávit.
Para o Presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos), Warley Martins, “não há justificativa para a reforma da Previdência neste momento, principalmente com a retirada de direitos fundamentais. Se houver reforma, deve ser para melhorar a gestão da Previdência, que é potencialmente capaz de atender a todos aqueles que contribuem longos anos para obterem direito a uma aposentadoria justa”.
Até agora, não houve conjuntura possível para a votação da reforma, justamente porque os deputados sabem que quem votar nesse ataque brutal ao povo nunca mais se elege para coisa alguma no país.
Para aprovar a “reforma” trabalhista, o outro ataque do governo aos trabalhadores, Temer teve de comprar muitos deputados e transformou o Congresso num balcão de negócios. Para barrar as acusações de corrupção, foi mais um festival de compra de aliados. No entanto, os grandes atos nacionais, como as paralisações de 15 de Março, o “Ocupa Brasília” em 24 de Maio e a Greve Geral de 28 de abril, aconteceram justamente para barrar a reforma da previdência e garantir uma aposentadoria digna. E embora essa corja que se instalou no Congresso com dinheiro de propina venda seus votos, o povo não está nem um pouco disposto a vender a sua aposentadoria.
