A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) divulgou nota, assinada pela presidente da entidade, Dra. Helena Dutra Lutgens, desmentindo o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e condenando a Proposta de Lei Complementar (PLC) 09/2025, apresentada nesta semana.
A APqC aponta que ao prever que temas sensíveis da carreira sejam regulamentados por decreto, sem definição clara no corpo da lei, funcionando como verdadeiros “cheques em branco” para o mandatário da vez.
A entidades desmente a afirmação de Tarcísio de que a proposta teria sido feita a partir de “amplo diálogo” com os pesquisadores antes de encaminhar à Assembleia Legislativa do estado (Alesp).
“Ao contrário disso, a APqC só teve conhecimento do conteúdo do texto no momento em que foi protocolado na Alesp. Em reunião realizada no dia 30 de maio, no Palácio dos Bandeirantes, com o secretário-executivo da Casa Civil, Fraide Sales, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil),Natália Resende, e outros integrantes do governo foi apresentado à categoria um texto completamente diferente daquele que acabou sendo submetido ao Legislativo”, disse a entidade.
Os pesquisadores afirmam que o texto apresentado no dia 30 já havia sido amplamente rejeitado pelos pesquisadores, sendo que em diversos institutos, a rejeição se deu por unanimidade, por caracterizar o desmonte da pesquisa no estado, o que se mantém na nova proposta, apresentada na terça-feita (17).
“A proposta extingue o Regime de Tempo Integral (RTI), sem apresentar qualquer justificativa técnica ou administrativa para isso, ignorando o papel essencial que o RTI desempenha na produção científica de interesse público, nas áreas de saúde, meio ambiente e agricultura”, diz a nota.
“Além disso, a nova redação do PLC 9/2025 ataca diretamente a Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (CPRTI), ao retirar da sua competência a realização das avaliações de desempenho dos pesquisadores. A comissão passaria a ter apenas atribuições genéricas de “propor” e “monitorar”, abrindo espaço para interferência política em um processo que sempre foi técnico e isento”, continua a nota.
A entidade destaca, ainda, que a proposta revela um profundo desconhecimento sobre o funcionamento da carreira ao prever a formação de uma nova CPRTI em 90 dias, algo inviável na prática, sobretudo porque a comissão atual está, neste momento, com avaliações em andamento.
A nota da APqC destaca, por fim, que o novo texto também exclui os pesquisadores aposentados, o que deve gerar grave insegurança jurídica e ameaça a isonomia entre os pesquisadores.
“Diante de tantas inconsistências, a APqC informa que outros pontos do texto protocolado na Alesp serão submetidos à análise da categoria, e reforça seu compromisso com a defesa da carreira de pesquisador, que completa 50 anos, com o patrimônio científico estadual e com os Institutos Públicos de Pesquisa”, conclui a nota.
