Convocadas pelas centrais sindicais e pelos movimentos sociais, dezenas de milhares de pessoas rechaçaram o Decreto de Necessidade e Urgência, que desnacionaliza e liquida com direitos sociais e trabalhistas
Com enormes faixas e tambores rufando contra a inconstitucionalidade do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) do presidente Javier Milei, denunciando o plano motosserra, em defesa do patrimônio público e dos direitos sociais e trabalhistas, uma multidão tomou a Praça Lavalle, em frente à sede do Poder Judiciário e da Suprema Corte da Argentina, no centro de Buenos Aires, nesta quarta-feira (27).
Convocados de forma unitária pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), pelas duas centrais Central de Trabalhadores da Argentina (CTA-A e CTA-T), a União de Trabalhadores da Economia Popular (UTEP) e por numerosos movimentos sociais, dezenas de milhares de manifestantes rechaçaram cada uma das medidas publicadas há sete dias no Boletim Oficial pelo governo fascista que visa desmantelar o Estado em favor dos cartéis e monopólios.
Entre as violações propostas, o DNU impõe de uma só vez mais de 300 reformas que revogam conquistas históricas dos argentinos, eliminam dezenas de regulações estatais, escancaram para a privatização das empresas públicas, liberam a entrega de terras a estrangeiros, e possibilitam as operações em dólares, dando o pontapé inicial para a “flexibilização” do mercado de trabalho, e o corte indiscriminado de direitos. Para aplauso dos especuladores também está na lista o fim da lei de aluguéis ou de qualquer regulação para o comércio ou planos de saúde, a eliminação da política de controle de preços previsto na Lei de Abastecimento, assim como das restrições às exportações (que visavam priorizar o mercado interno). Até mesmo os clubes de futebol, que são entidades com jurisdição especial na Argentina, poderão ser convertidos em Sociedade Anônima (S.A) e postos na fila para a desnacionalização.
O megadecreto de Milei entrará em vigor nesta sexta-feira (29) e o Congresso pode rejeitá-lo com maioria de votos em cada uma das Casas. Mas caso apenas o Congresso ou o Senado aprove, o decreto é válido. Outra forma de barrar o esbulho é através dos tribunais. Por isso já foram apresentadas mais de uma dezena de liminares e reforçado o pedido de uma medida cautelar contra o pacotaço. Junto à estratégia jurídica, os sindicalistas têm realizado reuniões com deputados e senadores oposicionistas para ampliar apoios no parlamento.
A CGT afirmou em nota que “o DNU ditado pelo presidente Javier Milei subverte a ordem constitucional ao pretender legislar, atribuindo-se a soma do poder público sem ter em conta a divisão de poderes”. Além disso, apontou, “levanta questões de necessidade e urgência que, definitivamente, não tem essa condição nos termos propostos pela nossa Constituição”.
“PRESIDENTE NÃO É MONARCA”
“Nosso povo gera em nós pura admiração porque essa concentração diante dos Tribunais se multiplicou por todo o país, repudiando o decreto de Milei, pressionando para que sua inconstitucionalidade fosse declarada tanto na Justiça quanto no Congresso”, declarou o líder da CTA-Autônoma, Hugo “Cachorro” Godoy. Na avaliação do sindicalista, “há uma enorme responsabilidade das instituições democráticas do nosso país em evitar que um presidente se torne monarca, já que este decreto não tem necessidade nem urgência”.
“Hoje vemos como os preços dos alimentos estão aumentando, todos sabemos o que vai acontecer daqui a um mês ou dois meses na Argentina. O próprio governo reconhece isso. Vai ser um inferno viver no país para quem depende do salário ou da aposentadoria”, denunciou o secretário-geral da CTA-T e deputado federal Hugo Yasky. Conforme o sindicalista, “da primeira à última medida tudo o que cai tem a ver com direitos conquistados”. Yasky apontou que desaparecem “os Direitos da Mulher, como a licença maternidade, a lei que protege a Indústria Nacional, sem falar na Reforma Trabalhista, patrimônio nacional. Está tudo rifado: bens, terras, empresas e, claro, os direitos dos trabalhadores e das mulheres, que são colocados em cima da mesa de uma forma inadmissível. Nem durante a ditadura militar houve a tentativa de ir tão longe”, protestou.
Segundo a UTEP, o decreto de Milei “se sobrepõe aos demais poderes da República em nome de uma liberdade adaptada à casta que supostamente vieram combater”.
REPRESSÃO NÃO CONSEGUIU CONTER PROTESTO
Apesar da repressão e das ameaças, o governo fracassou na sua tentativa de conter a dimensão do protesto. Devido às novas “orientações” policialescas de Milei, seis pessoas contrárias ao governo foram presas supostamente por “tentar cortar a avenida Corrientes”.
Um ônibus no qual viajavam cerca de 45 pessoas de Jujuy para Buenos Aires, entre elas o sindicalista municipal Carlos “Perro” Santillán, foi barrado e impedido de seguir viagem. “A Polícia disse que faltava um pedaço de papel no veículo. Queríamos descer, mas não deixaram. Isso me lembra muito a ditadura, dos tempos em que vigorou o estado de sítio na Argentina”, disse Santillán.
