Ministro do STF, Alexandre de Moraes, também indeferiu o pedido de Domingos Brazão de transferência para prisão especial ou sala de Estado-Maior
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou, nesta quarta-feira (3), os pedidos de liberdade e manteve as prisões preventivas do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ), do irmão, o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Domingos Brazão, e do ex-chefe da PCRJ (Polícia Civil do Rio de Janeiro), Rivaldo Barbosa.
O ministro atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifestou pela manutenção das prisões.
Todos são acusados e investigados pelo envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol), e do motorista dela, Anderson Gomes, em 2018.
Além de manter as prisões, Moraes também indeferiu pedido de Domingos Brazão de transferência para prisão especial ou sala de Estado-Maior.
A decisão foi emitida e fundamentada nos artigos 312 e 316 do CPP (Código de Processo Penal).
A trama para assassinar a vereadora, em março de 2018, foi executada por Ronnie Lessa, réu confesso, que delatou o trio. Lessa é ex-policial militar do Rio de Janeiro, reformado em 2010. Ele também é conhecido pela ligação com a milícia.
No esquema, os irmãos Brazão tramaram a morte de Marielle, e Barbosa, então na condição de chefe da Polícia Civil do Estado, criou toda sorte de dificuldades para obstruir as investigações.
DESPACHO DE MORAES
“(…) Com base nos elementos apresentados e na manifestação da Procuradoria-Geral da República, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA dos réus DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO, JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO e RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR”, escreveu Moraes em despacho.
Apesar de manter a prisão, Moraes concedeu acesso completo ao material de processo relacionado à federalização do caso Marielle, atendendo à solicitação da defesa de Rivaldo Barbosa.
A decisão do ministro do STF segue a aceitação, há duas semanas, da denúncia pela Primeira Turma do STF, que tornou réus os irmãos Brazão e Rivaldo. Todos os acusados negam qualquer envolvimento nos crimes.
PREVENTIVAS EM PRESÍDIOS FEDERAIS
O trio foi preso em 24 de março, num domingo. Rivaldo Barbosa está encarcerado na penitenciária federal em Brasília, Domingos Brazão está preventivamente no presídio federal em Porto Velho (RO) e Chiquinho, na prisão de segurança máxima em Campo Grande (MS).
MOTIVAÇÕES DOS CRIMES
Em depoimento à polícia, em 27 de maio, veiculado pelo programa Fantástico, da TV Globo, Lessa disse, que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão ofereceram a ele e um dos comparsas, conhecido como Macalé — também ex-PM Edmilson de Oliveira, assassinado em 2021 —, loteamento clandestino na Zona Oeste do Rio de Janeiro como forma de pagamento pela morte de Marielle.
“Era muito dinheiro envolvido. Na época, ele falou em R$ 100 milhões que, realmente, as contas batem. R$ 100 milhões seria o lucro do loteamento. São 500 lotes de cada lado. Na época, daria mais de US$ 20 milhões”, disse Lessa.
“Foi um impacto. Ninguém recebe uma proposta de receber US$ 10 milhões simplesmente para matar uma pessoa”, continuou. De acordo com Lessa, no loteamento clandestino haveria a exploração ilegal de serviços como “gatonet”, venda de gás e transporte de moradores.
No depoimento, Lessa apontou os irmãos Brazão como mandantes dos assassinatos. “Então, na verdade, eu não fui contratado para matar a Marielle, como um assassino de aluguel. Não, eu fui chamado para uma sociedade”, declarou Lessa.
