Decisão ficou a cargo do ministro Alexandre de Moraes
A audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal, realizada na terça-feira (15) para discutir os decretos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), conduzida pelo relator da matéria, ministro Alexandre de Moraes, terminou sem acordo entre o governo e o Congresso Nacional.
Os participantes da audiência se posicionaram perante Moraes que “preferiam aguardar a decisão judicial”.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o advogado que representa o PSOL – autor de uma das ações sobre o tema – indicaram a Moraes que a “decisão judicial seria o melhor caminho para dirimir o conflito”. A advogada-geral do Senado, Gabrielle Pereira, antes, chegou a pedir mais tempo para as negociações.
Ao término das manifestações, o ministro Moraes insistiu se seriam possíveis concessões recíprocas para viabilizar a conciliação e “os presentes disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiam aguardar a decisão judicial”, segundo o termo da reunião. Nessas condições restou ao ministro a decisão do litígio entre as partes
Participaram da audiência o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, e dos partidos autores de ações junto ao Supremo.
Em junho de 2025, o governo federal publicou o Decreto nº 12.499 que alterava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas frentes, como operações de câmbio, crédito para empresas e previdência privada. A medida teve efeitos imediatos e gerou grande repercussão no mercado financeiro e de empresários.
Porém, no dia 25 de junho de 2025, o Congresso Nacional derrubou o decreto do Executivo, por meio do Decreto Legislativo nº 176/2025.
Com o recurso da AGU junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), arguindo a competência do Congresso em derrubar o Decreto, o ministro Alexandre de Morais, escolhido para julgar a petição do governo, cancelou tanto o Decreto do governo, assim como o do Legislativo e chamou a audiência de conciliação.
