Querem tirar a definição dos juros das mãos do Conselho Nacional de Previdência Social, que põe teto nas taxas para poder esfolar aposentados e pensionistas
Os bancos e demais agiotas estão se aproveitando da fraude montada por entidades de fachada contra os aposentados para alardear que é necessário tirar o poder do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) de definir os juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas.
Com uma ganância descontrolada, eles estão se aproveitando da onda da crise para dar um outro golpe nos velhinhos, muito maior do que os picaretas dos descontos fraudados.
Os rentistas não engolem que os aposentados sejam – pelo menos parcialmente – protegidos pelo conselho do INSS contra a sua sanha de praticar juros extorsivos também contra seus segurados. Eles defendem a transferência dessa competência para o Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central.
O mesmo CMN que já vem ajudando o Banco Central a jogar os juros da Selic na lua com metas irreais de inflação. Não é à toa que o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou recentemente que os fluxos de financiamentos não estavam fluindo adequadamente. “Há gargalos”, disse ele. Os “gargalos” são exatamente créditos dirigidos, como o do consignado do INSS.
A intenção dos banqueiros é aprovar uma emenda na Medida Provisória (MP) que regulamenta o crédito consignado de trabalhadores do setor privado para poderem assaltar os aposentados. Eles querem afastar o Conselho Nacional de Previdência Social da definição das taxas.
Atualmente, os juros cobrados no consignado dos aposentados passa pelo Conselho Nacional de Previdência Social, que recomenda a taxa máxima ao INSS. Os empréstimos são feitos a juros mais baixos porque têm desconto direto em folha de pagamento. Os bancos querem liberdade para esfolar os aposentados como fazem com o restante da população, com juros, por exemplo, como o do cartão de crédito que ultrapassam 400% ao ano.
A alegação dos sanguessugas para tirar a definição dos juros do CNPS é que os bancos estariam sendo prejudicados pelo sistema atual. “A definição de teto de juros, eventualmente não adequada ao cenário macroeconômico e aos diferentes perfis de públicos e de custos de cada produto, tem acarretado restrição de oferta para os públicos de maior risco, impedindo que esses clientes tenham acesso a uma linha mais barata de crédito e tenham que recorrer a linhas de crédito mais caras e sem garantias, aumentando o endividamento de suas famílias”, afirmou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O cinismo dos banqueiros sobre suas supostas dificuldades não se sustenta com os números de seus balanços. Mesmo com o país estagnado, o sistema financeiro têm tido lucros estratosféricos. Os bancos estão batendo recordes seguidos em lucratividade. E mesmo assim eles alegam estarem ganhando pouco com o consignado do INSS. Dizem que os juros para aposentados são “baixos perto do custo de captação”. Ou seja, eles não escondem que estão mesmo se aproveitando da crise para afastar o conselho e subir os juros.
O CNPS é presidido pelo ministro da Previdência Social e composto por representantes de associações e sindicatos. Atualmente, o teto máximo de juros para consignado do INSS é de 1,85% ao mês.
Eles não estão de olhos só no dinheiro dos aposentados. A Febraban quer também a mudanças nos empréstimos dos servidores públicos federais, definidos pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) atualmente, dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a cargo do Ministério do Desenvolvimento Social, e de empréstimos com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), definidos pelo Conselho Curador do FGTS, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego.
“Buscando estabelecer diretrizes centrais e com a expertise necessária para o estabelecimento de teto de taxa de juros remuneratórios para o crédito consignado dos beneficiários INSS, dos servidores públicos federais e dos trabalhadores com direito aos recursos do FGTS, o setor financeiro defende que o Conselho Monetário Nacional (CMN), no exercício de suas competências legais, detenha a responsabilidade da definição de teto de taxa de juros desses produtos”, complementou a Febraban. Em suma, mesmo com garantias – do desconto em folha – os bancos querem esfolar também servidores e beneficiários de programa sociais.
