O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) criticou nesta terça-feira (26), em entrevista à revista Carta Capital, a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro. “Não vamos aceitar e vamos blindar”, disse o parlamentar.
Ele concentrou sua crítica principalmente no modelo de capitalização, defendido por Paulo Guedes. Segundo o parlamentar, este modelo foi implantado no Chile e transformou a vida dos aposentados do país vizinho numa verdadeira tragédia.
Os aposentados chilenos recebem, em média, de 40% a 50% do salário mínimo, de 241 mil pesos chilenos (cerca de R$ 1.365). A situação é considerada tão grave que, mesmo o presidente Piñera está sendo obrigado a enviar uma proposta de “reforma da reforma” ao Congresso, mudando o sistema de contribuições. Ou seja, o tão badalado financiamento individual da Previdência do Chile é insustentável.
“O Paulo Guedes está se inspirando no modelo do Chile. Lá, não há contribuição patronal. Foram tantas greves e tantas manifestações que até o Chile está propondo uma alíquota patronal para reforçar os ganhos dos trabalhadores”, destacou Benevides.
Depois das grandes manifestações e depois que explodiram os índices de suicídios entre os aposentados chilenos, o governo recuou e está propondo agora uma aliquota de contribuição de 4% para o patronato.
O pedetista, que está cotado para assumir a relatoria da Comissão Especial que vai analisar a PEC 6/2019, acrescentou que a alteração no BPC [Benefício de Prestação Continuada], incluída no projeto, “foi um desastre”. “Nossa proposta tinha um pilar de assistência social de um salário mínimo. Eles estão propondo um pilar de 400 reais”, prosseguiu.
Outro problema apontado pelo deputado como “muito mal recebido” entre os deputados foi o regime próprio dos professores. “Para se aposentar com salário integral, uma professora vai ficar quarenta anos em sala de aula? É de arrasar, uma mudança muito radical”, avaliou.
Apesar de criticar pontos importantes da proposta do governo, Benevides defendeu um sistema de capitalização “só para salários mais altos”.
Antes, numa entrevista no final de janeiro deste ano ao blog “Cirão Carioca”, ele defendeu a implantação deste modelo para salários acima do teto da Previdência, que hoje está em R$ 5,8 mil. Agora, à Carta Capital, ele fala em implantá-lo para “salários acima de R$ 4 mil”.
Quem ganhar acima desse valor, segundo Benevides, complementaria o desconto com uma aplicação individual. A diferença em relação à proposta de Guedes é que entraria também nesta conta de capitalização de Benevides a contribuição patronal. Nas duas são abolidas as contribuições previdenciárias constitucionais (Cofins, CSLL, PIS/PASEP, etc.).
Este modelo, inclusive, já foi parcialmente implantado no serviço público, através da Previdência Complementar dos Fundos de Pensão das estatais. A ideia foi iniciada no governo Lula, em 2003, e completada no governo Dilma, em 2013. Quem recebia acima do teto da Previdência, podia contribuir para um fundo individual. A intenção de Benevides é implantá-lo no Regime Geral de Previdência e suprimir as contribuições.
A proposta de Guedes, que, segundo ele, “economizará” R$ 1,07 trilhão em dez anos, ou seja, retirará de quem trabalha, de quem recebe salário e de quem desconta com vistas à aposentadoria, para transferir àqueles que, como ele, vivem da especulação, pretende colocar todos os recursos dos trabalhadores nas mãos de fundos e bancos privados.
Ou seja, como diz o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Floriano Martins de Sá Neto, a proposta do governo pretende promover o “exterminio do sistema previdenciário”.
A alternativa de Benevides, comparada à proposta de Guedes e Bolsonaro, poderia ser considerada como um ‘meio extermínio’, pois, apesar de mantê-lo, enfraqueceria o sistema de repartição, retirando dele os salários mais altos. Além de retirar do sistema os altos salários, quebraria o princípio constitucional do financiamento tripertite da Seguridade Social, formado pela contribuição do trabalhador, do patronato e da sociedade, através das contribuições previdenciárias definidas pela Constituinte de 1988.
O fato do deputado Mauro Benevides estar opondo resistências à proposta do governo, certamente vai ajudar, e muito, o movimento, que vem sendo organizado no Congresso Nacional, e fora dele, para derrotar e enterrar essa proposta que o governador do Maranhão chamou de verdadeiro genocídio que o bolsonarismo pretende cometer contra o país.
Entretanto, a tentativa, certamente bem intencionada, de reformular o monstrengo do Planalto para tentar ‘reduzir danos’, não parece ser o caminho mais consequente para impedir o estrago pretendido por Guedes e Bolsonaro nos direitos sociais dos trabalhadores, direitos esses tão caros ao trabalhismo.
Não existe esse papo de contribuição do funcionário e contribuição patronal. Toda contribuição é paga pela empresa, que por sua vez repassa os custos através dos preços dos produtos e/ou serviços ofertados pela mesma. No final das contas, sempre recai sobre o consumidor final, que vai ter seu poder de compra reduzido ou aumentado, de acordo com o impacto nos custos fixos dos produtos e/ou serviços. Não existe almoço grátis.
Existe, sim, leitor. O almoço do Guedes é grátis – isto é, às custas da coletividade, como o almoço de qualquer parasita financeiro. E o dinheiro que o trabalhador desconta para pagar a Previdência é seu, não da empresa. Exceto se você achar que a empresa não deve pagar ao empregado pelo seu trabalho. Chavões neoliberais podem servir para obscurecer os problemas. Para esclarecê-los, nem tanto.
Vê como você se contradiz facilmente? “O almoço do Guedes é grátis – isto é, às custas da coletividade”, se a coletividade paga, então não é grátis, tem um preço e um pagador.
“E o dinheiro que o trabalhador desconta para pagar a Previdência é seu, não da empresa.” você concordou comigo e nem notou. Como eu disse “Toda contribuição é paga pela empresa, que por sua vez repassa os custos através dos preços dos produtos e/ou serviços ofertados pela mesma. No final das contas, sempre recai sobre o consumidor final” Observe o SEMPRE RECAI SOBRE O CONSUMIDOR FINAL.
Deus, temos aqui um sofista! E nós aqui pensando que o último tinha morrido na Grécia, no século V a.C.!
Será que você não reparou que, quando o Milton Friedman e outros débeis mentais falam que “não existe almoço grátis” é apenas porque querem que o povo pague a conta do almoço deles? É óbvio que alguém deve pagar. Mas, para quem não paga, o almoço é grátis.
Segundo, o salário equivale a uma parcela do trabalho – ou do tempo de aluguel da força de trabalho. Sua propriedade – ou seja, de quem é o dinheiro – nada tem a ver com a empresa descarregar no consumidor final, que, aliás, em geral é o próprio trabalhador, quando compra bens com o seu salário. Além disso existem limites – de vários tipos – para esse descarrego no consumidor final. Um deles é, exatamente, a capacidade aquisitiva dos consumidores, aliás, dos compradores, porque nem sempre comprador e consumidor são os mesmos.
Que na sociedade tudo está relacionado, é evidente. Mas disso não se conclui que é possível misturar as categorias, como se elas não existissem.
A maioria das empresas não podem repassar todos os custos ao consumidor, elas precisam internalizá-los na lucratividade, a depender da estrutura do mercado (como os mais competitivos). Do contrário ninguém reclamaria de aumento de impostos ou de contribuição previdenciária. O problema dos neoliberais é enxergar todos os mercados como açougues de bairro.