A emissão do código de registro internacional de livros ISBN deixará de ser concedida pela Biblioteca Nacional e passará a ser responsabilidade de uma entidade privada, a Câmara Brasileira do Livro (CBL).
O ISBN – International Standard Book Number – funciona como uma espécie de “carteira de identidade” de publicações, graças a um código gerado a partir do título, autor, país e editora responsável. Transformado em norma internacional em 1972, no Brasil passou a ser emitido pela Biblioteca Nacional em 1978. Atualmente o custo para a emissão é de R$ 22.
A Fundação Biblioteca Nacional (FBN) emite o ISBN por meio da Fundação Miguel de Cervantes (FMC) e questiona a capacidade da CBL, entidade privada que reúne editoras, livrarias e distribuidoras, de realizar o serviço, o risco para a qualidade do atendimento e o aumento no preço. “A mudança para a CBL incorre num sério risco na qualidade do atendimento ao público e ao universo editorial, e não há garantia da excelência operacional da prestação do serviço por terceiros tecnicamente desconhecidos, já que nenhuma outra instituição ou empresa operou antes o ISBN no Brasil”.
A interrupção da parceria da FBN com a Fundação Miguel de Cervantes acarretará a descontinuidade do apoio para a realização de projetos culturais. “São recursos extras ao orçamento, que foram até hoje importantes à instituição”, diz a nota da Biblioteca Nacional, que ainda afirma o calendário será mantido – que estão buscando parcerias, mas que o orçamento anual para essas ações está garantido. Segundo a nota, os valores arrecadados anualmente com o serviço são da ordem de R$ 4 milhões.
A Fundação Miguel de Cervantes recebe o dinheiro obtido com a emissão do ISBN e repassa aos cofres da Biblioteca Nacional. A taxa de emissão do registro custa R$ 22. O código de barras sai por R$ 36. Para solicitar o ISBN, é preciso se cadastrar no sistema e pagar uma taxa de R$ 290. Os valores iam para a Fundação Miguel de Cervantes e eram repassados para a Biblioteca.
Segundo servidores, essa verba ajudou recentemente na reforma dos elevadores do prédio, na supervisão do restauro da fachada, na organização de seminários e debates e na organização de exposições, por exemplo.
Por meio de nota, a Biblioteca lamenta a passagem de bastão realizada pela agência internacional, o que “acarretará a descontinuidade do apoio para a realização de projetos culturais, como exposições, cursos, prêmios e ações de proteção ao patrimônio físico da FBN”.
A perda da receita via ISBN acontece duas semanas após a chegada de Rafael Nogueira à presidência da Biblioteca Nacional, no lugar de Helena Severo.
O monarquista escolhido para comandar a Biblioteca Nacional, uma das maiores e mais importantes instituições culturais do mundo, qualificou a Proclamação da República como um “golpe” contra o Brasil.
“A Proclamação da República foi um golpe militar improvisado e injustificável. O Brasil nunca mais se encontrou. Nada a comemorar”, disse o agora presidente da Biblioteca Nacional.
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